A entrada em vigor da Lei nº 15.270/2025 (antigo PL 1.087) traz um alívio imediato para a enfermagem. A nova regra isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000, garantindo que o Piso Salarial da categoria chegue ao bolso do trabalhador sem mordidas do leão.
A isenção do IR é exclusiva para enfermeiros?
Não, a medida é geral para todos os trabalhadores brasileiros, mas possui um peso estratégico para a saúde. Como o Piso Nacional da Enfermagem (R$ 4.750) ficava na faixa antiga de tributação, o “aumento” acabava virando imposto. Agora, esse valor fica 100% isento.
A correção da tabela corrige uma distorção histórica que punia quem recebia o piso. Na prática, a nova lei funciona como um ganho real de salário líquido, permitindo que técnicos e enfermeiros usufruam integralmente da conquista salarial aprovada anteriormente.
Como a nova regra impacta o contracheque?
A partir de agora, rendimentos de até R$ 5.000 mensais estão livres de retenção na fonte. Para quem faz plantões extras e ultrapassa esse valor, a tributação incide apenas sobre o excedente, e não sobre o total, graças à progressividade da nova tabela.
Isso desestimula a “pejotização” forçada e valoriza o vínculo CLT, garantindo que o esforço extra do plantão não seja consumido excessivamente por impostos. É mais dinheiro circulando na conta de quem cuida de vidas.
Preciso apresentar o Coren para ter o desconto?
Não é necessário nenhuma burocracia adicional. O ajuste é automático no sistema de folha de pagamento das empresas e hospitais, baseando-se apenas no valor do salário bruto, sem exigir comprovação de registro no conselho de classe para este fim específico.
Por que essa mudança é uma vitória da categoria?
Embora a lei seja ampla, ela atende a uma reivindicação antiga dos profissionais de saúde sobre a dignidade salarial. A isenção protege o poder de compra e reconhece, na prática, que salários na faixa do piso da enfermagem são verbas de natureza alimentar e não “riqueza” a ser taxada.
A nova legislação fortalece a classe de várias formas:
- Impede que o Imposto de Renda “engula” o valor do Piso Nacional
- Simplifica a vida financeira ao reduzir a necessidade de declarações complexas
- Garante isonomia tributária para profissionais da linha de frente
Com a lei sancionada e valendo, a recomendação é conferir o próximo holerite. Se houver descontos indevidos em salários abaixo de cinco mil reais, procure o RH da sua instituição ou o sindicato para exigir o cumprimento imediato da norma.
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