A atualização do documento neste ano traz critérios específicos para motoristas de aplicativo que precisam manter a observação de atividade remunerada em dia. A regularização imediata é a única forma de evitar bloqueios automáticos nas plataformas e multas de trânsito.
Motorista de aplicativo precisa obrigatoriamente do EAR?
A inclusão da sigla EAR (Exerce Atividade Remunerada) no documento é mandatória para qualquer condutor que gere renda através do veículo. O Código de Trânsito Brasileiro exige essa especificação para validar o cadastro profissional em aplicativos como Uber e 99.
Quem ignora essa etapa durante a renovação fica legalmente impedido de transportar passageiros. Os sistemas das plataformas cruzam dados constantemente e suspendem contas que não apresentam essa observação válida.
Qual é o prazo real de validade da CNH com EAR?
A validade máxima segue a regra geral de idade, mas condutores com EAR ficam sujeitos à avaliação do psicólogo, que pode reduzir o prazo se notar necessidade. A tabela abaixo mostra os tetos permitidos pela lei atual.
| Faixa Etária | Validade Máxima (Lei 14.071) | Condição para o Prazo |
|---|---|---|
| Até 49 anos | Até 10 anos | Critério do Psicólogo |
| Entre 50 e 69 anos | Até 5 anos | Avaliação Médica/Psicológica |
| 70 anos ou mais | 3 anos | Avaliação Médica Reduzida |
O motorista profissional pode fazer a renovação online?
Diferente dos condutores amadores, que podem se beneficiar da renovação simplificada digital em 2026, quem possui EAR precisa comparecer presencialmente. A exigência do exame psicotécnico impede que o processo seja 100% remoto.
Tentar realizar o procedimento automático pelo site do Detran pode resultar na emissão de uma CNH comum, sem a autorização para trabalho. Isso geraria um novo custo para incluir a observação posteriormente.
Qual o valor da multa por dirigir com a habilitação vencida?
Rodar com o documento expirado há mais de 30 dias configura infração gravíssima. Em 2026, o valor base dessa penalidade é de R$ 293,47, sem multiplicadores adicionais para esta infração específica.
Além do prejuízo financeiro, o condutor soma 7 pontos na carteira. Para o motorista de app, a consequência mais grave é o bloqueio imediato do acesso à plataforma de trabalho até a regularização.
Por que o exame psicotécnico define sua renovação?
O teste psicológico é o divisor de águas para quem trabalha ao volante, avaliando a capacidade de atenção e controle emocional. Se o perito julgar necessário, ele tem autoridade para estipular uma validade menor que a padrão para garantir reavaliações frequentes.
Seguir o cronograma correto evita surpresas desagradáveis. Observe os passos para não ficar parado:
- Inicie o processo de renovação 30 dias antes do vencimento impresso na CNH.
- Confirme na clínica credenciada se o laudo foi lançado com a opção “Apto com EAR”.
- Aguarde a atualização no app da Carteira Digital de Trânsito antes de voltar a rodar.
