O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Superintendência da Polícia Federal em Brasília apresente, em até cinco dias a partir desta segunda-feira (5/1), esclarecimentos sobre as condições da sala de Estado-Maior onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena, após reclamação da defesa sobre ruído contínuo do ar-condicionado central, que tornaria o ambiente inadequado para repouso e poderia afetar sua saúde física e psicológica.
Quais são as principais queixas sobre a cela de Jair Bolsonaro?
A representação da defesa descreve uma sala pequena, com espaço apenas para uma cama e uma janela à altura do tórax, sem vedação acústica suficiente. O barulho do equipamento de climatização, instalado imediatamente ao lado dessa janela, seria constante ao longo das 24 horas do dia.
Segundo os advogados, essa exposição permanente ao ruído ultrapassa o mero incômodo e se aproximaria de uma perturbação prolongada, incompatível com o repouso mínimo necessário. Eles alegam risco à saúde física e mental do ex-presidente, o que teria motivado o pedido de intervenção urgente ao STF.
Como o ruído do ar-condicionado interfere nas condições?
Segundo o relato encaminhado ao Supremo, o funcionamento ininterrupto do ar-condicionado central gera um ruído permanente que não pode ser isolado ou atenuado com os recursos atuais da sala de Estado-Maior. O ambiente, de dimensões reduzidas, não permite rearranjo significativo de móveis para afastar a cama da fonte de som.
A falta de vedação adequada na janela ampliaria a propagação do som para o interior da cela, afetando o descanso noturno e a permanência diurna. Moraes solicitou que a Polícia Federal detalhe aspectos técnicos do equipamento, a possibilidade de ajustes, medições de nível de ruído e eventuais medidas já adotadas para reduzir o barulho.
Quais soluções foram sugeridas para reduzir o ruído na cela?
Na petição, a defesa de Jair Bolsonaro propõe alternativas para mitigar o impacto do ruído na sala de Estado-Maior. O objetivo é garantir condições mínimas de repouso e permanência que atendam aos parâmetros legais de custódia e às recomendações de saúde ocupacional quanto à exposição prolongada a ruídos.
- Manutenção do equipamento: verificação de defeitos, vibrações excessivas ou funcionamento anormal que amplifique o ruído;
- Vedação acústica: instalação de barreiras físicas ou materiais isolantes na janela para diminuir a propagação do som para o interior;
- Redisposição interna: alteração da posição da cama e de outros itens da sala, caso haja espaço para aumentar a distância da fonte de barulho;
- Avaliação técnica independente: eventual perícia de engenharia acústica para aferir níveis de decibéis e sugerir correções estruturais.
Como o ruído se relaciona à pena e ao estado de saúde de Jair Bolsonaro?
O problema do ruído ocorre em paralelo ao cumprimento de pena de 27 anos e três meses de prisão, sob relatoria de Alexandre de Moraes, com possibilidade de progressão ao regime semiaberto após seis anos. A discussão sobre as condições da cela soma-se ao acompanhamento processual e carcerário do ex-presidente, em especial quanto à compatibilidade do ambiente com sua condição clínica.
Nas últimas semanas, Bolsonaro foi internado para cirurgia de remoção de hérnia inguinal e tratamento de crise de soluços, quadro frequentemente mencionado por familiares. Após esse período, a prisão domiciliar humanitária foi requerida e negada, e ele retornou à unidade da PF em 1º de janeiro, o que intensificou o escrutínio sobre seu bem-estar na custódia. A queixa sobre o barulho insere o episódio no debate mais amplo das condições mínimas de custódia previstas em normas nacionais e tratados internacionais. Esses parâmetros incluem ventilação, temperatura, higiene e nível de ruído como elementos objetivos para preservar a saúde física e mental dos detentos, e não como privilégios individuais.
FAQ sobre Bolsonaro
- A decisão de Alexandre de Moraes pode resultar em mudanças imediatas na cela? Sim. Caso a Polícia Federal confirme irregularidades ou níveis de ruído acima do aceitável, o STF pode determinar ajustes técnicos, obras de vedação ou outras medidas corretivas.
- Existe um padrão legal de ruído permitido em locais de custódia no Brasil? Não há um limite único específico para celas, mas normas nacionais e tratados internacionais exigem níveis de ruído compatíveis com repouso e preservação da saúde física e mental.
- A reclamação da defesa pode influenciar o cumprimento da pena de Bolsonaro? Em regra, não altera a pena ou o regime, mas pode impactar as condições de custódia e gerar determinações para adequação do ambiente, se comprovado risco à saúde.
