A suspensão temporária da análise da extradição de Carla Zambelli pela Justiça italiana abriu um novo capítulo no caso que envolve a ex-deputada federal, condenada no Brasil por crimes relacionados à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e escancara o embate jurídico entre decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), tratados internacionais e a interpretação da Corte de Apelação de Roma.
Como foi a decisão sobre a extradição de Zambelli?
A audiência realizada nesta terça-feira (20/1), na Corte de Apelação de Roma, terminou sem decisão sobre o envio da ex-parlamentar ao Brasil, após a defesa contestar a composição do colegiado responsável pelo julgamento.
Com a contestação, o processo entra em uma pausa processual: enquanto o tribunal não decide se troca ou não os três magistrados, nenhuma deliberação sobre o mérito do pedido de extradição pode avançar. Nesse intervalo, Carla Zambelli permanece detida na Itália, com base em decisão anterior que apontou risco de fuga diante de sua saída do Brasil após a condenação pelo STF.
Quais são os argumentos da defesa na extradição de Carla Zambelli?
Os advogados estruturam a estratégia em três frentes principais: questionamento da imparcialidade dos juízes, contestação das provas encaminhadas pelo Brasil e alegação de perseguição de natureza política. Um dos pontos centrais é o acesso ao chamado Relatório 38 da Polícia Federal, citado como peça-chave na acusação, mas que, segundo a defesa, não teria sido disponibilizado em sua íntegra às autoridades italianas.
Ao alegar que não há comprovação direta de que Carla Zambelli tenha sido mandante da invasão ao CNJ, a defesa busca enfraquecer a base probatória apresentada no pedido de extradição. Também foi pedida a oitiva do ex-servidor do TSE Eduardo Tagliaferro como testemunha, para reforçar a tese de perseguição política, ponto que pode influenciar a análise de extradição à luz de tratados de direitos humanos.
Como fica o processo de extradição de Zambelli após a suspensão?
Com a suspensão da análise, o foco passa a ser a decisão da Corte de Apelação de Roma sobre o próprio pedido de substituição dos magistrados. A corte deverá definir um prazo para avaliar se acolhe ou não a contestação apresentada pela defesa, em um exame que não trata diretamente do mérito, mas que afeta o ritmo e o rumo do caso.
Se a corte aceitar a troca do colegiado, um novo grupo de juízes será designado e o procedimento de extradição tende a recomeçar, com possíveis novas audiências e pedidos de prova. Se o pedido for rejeitado, os mesmos magistrados retomam o julgamento e poderão marcar uma sessão voltada exclusivamente ao mérito do pedido apresentado pelo governo brasileiro.
Quais cenários a Justiça italiana pode adotar?
Os próximos passos do processo de extradição de Carla Zambelli podem definir três cenários principais, a partir da análise conjugada de provas, alegações de perseguição política e garantias de direitos humanos. Em todos eles, pesam os tratados de cooperação penal entre Brasil e Itália e o fato de a ex-deputada possuir dupla cidadania:
- Autorizar a extradição, entendendo que não há perseguição política e que as provas remetidas pelo Brasil são suficientes para o cumprimento da pena de dez anos imposta pelo STF.
- Negar a extradição, caso considere haver dúvidas relevantes sobre a imparcialidade do julgamento de origem ou sobre uma possível motivação política na condenação.
- Determinar a complementação de informações, como envio integral de relatórios policiais ou decisões específicas, antes de decidir em definitivo sobre a extradição.
