A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sempre exigiu tempo, deslocamento e pagamento de taxas, o que impactava a rotina de quem depende do carro para trabalhar ou estudar. Com novas regras, parte desse processo foi simplificada para um grupo específico de condutores, especialmente os considerados de baixo risco, alterando prazos, exigência de exames e o atendimento presencial nos Detrans, sem perder o foco na segurança viária.
O que é a renovação automática da CNH em 2026?
A chamada renovação automática da CNH é um procedimento que permite ao motorista atualizar sua habilitação de forma digital, sem precisar, inicialmente, de atendimento presencial ou pagamento de taxas em determinados casos. A medida foi instituída pela Medida Provisória nº 1.327, em vigor desde janeiro de 2026, alinhada ao programa federal “Bom Condutor”.
O sistema utiliza dados de comportamento no trânsito para identificar motoristas com histórico regular e liberar a emissão do novo documento em formato digital. A CNH renovada fica disponível na Carteira Digital de Trânsito, e, em muitos casos, não há cobrança de taxa específica nessa primeira emissão automática, o que reduz custos e burocracia para quem dirige com responsabilidade.
Quais são os critérios para ter direito à renovação automática?
O acesso à renovação automática da carteira de motorista depende do cumprimento de requisitos objetivos relacionados ao histórico do condutor e à situação do documento. O primeiro é não ter cometido qualquer infração de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação, o que demonstra comportamento seguro ao volante.
Além disso, é preciso estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro que reúne informações de bom comportamento para fins de benefícios e incentivos.
A CNH também não pode estar vencida há mais de 30 dias, e condutores com restrições médicas especiais, que gerem validade reduzida, ficam de fora desse modelo simplificado. Confira em seguida os critérios:
Requisitos para se enquadrar
✅ ChecklistSem multas recentes
O condutor não pode ter registro de infrações no último ano.
Cadastro no RNPC
A inclusão é feita de forma voluntária e digital.
Documento dentro do prazo
A CNH não pode estar vencida há mais de 30 dias.
Sem restrições médicas especiais
Casos com exigência de exame mais frequente não se enquadram.
A renovação automática da CNH vale para todas as idades?
A nova política diferencia o acesso ao benefício por faixa etária, mantendo o acompanhamento médico mais rigoroso em perfis considerados sensíveis. Condutores com 70 anos ou mais continuam obrigados a seguir o procedimento tradicional, com agendamento e realização de exame médico presencial, respeitando o prazo de validade previsto em lei.
Para quem tem entre 50 e 69 anos, há possibilidade de usar a renovação automática apenas uma vez, retornando ao modelo convencional na renovação seguinte. Motoristas abaixo de 50 anos, sem restrições médicas e com bom histórico de trânsito, podem se beneficiar do processo automatizado com mais frequência, desde que mantenham a regularidade no cumprimento das normas.
Veja a seguir como está funcionando a renovação automática da CNH no Brasil:
Como aderir ao programa Bom Condutor?
Para participar do programa e ter acesso à renovação automática da habilitação, o motorista precisa manter um comportamento regular no trânsito, sem multas dentro do período exigido. Esse histórico positivo é o principal filtro para que o sistema o inclua entre os beneficiários e permita a renovação simplificada próxima ao vencimento da CNH.
A adesão ao RNPC é feita por meios digitais e exige apenas cadastro no gov.br e autorização expressa do condutor. Abaixo está um passo a passo básico para entrar no Registro Nacional Positivo de Condutores e acompanhar a situação da CNH de forma prática:
- Baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou acessar o portal da Senatran.
- Fazer o cadastro ou login com a conta gov.br, em nível de segurança compatível.
- Autorizar a inclusão no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
- Acompanhar a situação da CNH e verificar, próximo ao vencimento, se a opção de renovação automática está disponível.
