A movimentação em torno do chamado Projeto da Dosimetria ganhou um novo capítulo com a iniciativa da deputada federal Carol De Toni (PL-SC), que protocolou requerimento para convocar o Congresso Nacional, em sessão conjunta extraordinária, com a finalidade específica de analisar o veto do presidente Lula (PT) à proposta, centrada na revisão das penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro.
O que é o Projeto da Dosimetria e por que ele é central no debate?
O chamado Projeto da Dosimetria trata da forma de cálculo das penas aplicadas a réus, com destaque para os processos relacionados aos atos de 8 de janeiro. Em linhas gerais, a proposta buscava estabelecer critérios mais específicos e objetivos para a definição das penas, dando maior previsibilidade e coerência às decisões penais.
No contexto dos atos de 8 de janeiro, a pauta ganhou força porque grupos políticos e setores da sociedade consideram que algumas condenações teriam extrapolado a razoabilidade, seja no tempo de pena, seja no regime de cumprimento. O veto presidencial ao texto aprovado pelo Congresso foi visto por opositores como um entrave à reavaliação dessas sentenças, reforçando a intenção da oposição de priorizar a derrubada do veto.
Por que Carol De Toni busca derrubar o veto de Lula?
No requerimento apresentado, Carol De Toni alega que a Constituição permite a convocação de sessão extraordinária em casos de urgência ou relevante interesse público, e que a revisão das penas impostas aos condenados pelos episódios de 8 de janeiro se enquadra nessa hipótese. Para ela, haveria pessoas cumprindo penas desproporcionais, com base em processos que apresentariam vícios e falhas de garantia.
Segundo a parlamentar, diversas situações apontadas por defesas e familiares seriam indícios de possíveis violações constitucionais, que justificariam a necessidade de revisão mais ampla dos processos e das penas impostas:
- Ausência de recurso em segunda instância em alguns processos;
- Falta de individualização das condutas, com réus julgados de forma coletiva;
- Restrições ao direito de defesa, como limitações na produção de provas;
- Flexibilização da presunção de inocência, com prisões prolongadas;
- Problemas em prisões em flagrante e audiências de custódia, segundo relatos.
Veja a publicação da deputada no X:
A mobilização começa AGORA e você pode ajudar!
— Carol De Toni (@CarolDeToni) January 8, 2026
Precisamos da assinatura da maioria dos deputados e senadores.
Compartilhe esse vídeo e vamos derrubar esse veto o mais rápido possível! pic.twitter.com/xYvG3MwaoK
Como o veto de Lula e o indulto de Natal impactam a disputa política?
A decisão do presidente Lula de vetar o Projeto da Dosimetria foi marcada por cerimônia pública e discursos oficiais, evidenciando o peso político do ato. O governo afirma que o texto poderia interferir na atuação do Judiciário e fragilizar a resposta a ataques às instituições democráticas, enquanto a oposição enxerga o veto como gesto político para manter uma linha dura contra os condenados.
Carol De Toni também critica o indulto de Natal, por excluir os condenados pelos atos de 8 de janeiro, chamando a medida de seletiva e desproporcional. Ela recorda que, em outros momentos da história, governos concederam anistias e perdões amplos, inclusive a envolvidos em crimes graves, o que alimenta comparações sobre o tratamento dado atualmente a esse grupo específico.
Quais os próximos passos no Congresso?
Caso a sessão extraordinária seja convocada e o veto de Lula ao Projeto da Dosimetria seja rejeitado pela maioria de deputados e senadores, o texto anteriormente aprovado passa a valer e deve ser promulgado. Na prática, isso abriria caminho para pedidos de revisão de penas, sobretudo em casos em que a defesa alega desproporcionalidade ou falhas na fundamentação da dosimetria.
Esse cenário poderia gerar reanálises de sentenças em instâncias superiores, com possível redução de tempo de pena ou readequação de regimes de cumprimento, ao mesmo tempo em que intensificaria o debate sobre garantias processuais, individualização das condutas e limites de atuação entre Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.
