A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de determinar o recolhimento dos suplementos da Capsul Brasil Indústria e Comércio S.A. chamou a atenção para a importância do controle sanitário no setor de alimentos. A medida abrange todos os produtos fabricados até 5 de novembro de 2025 e envolve não apenas o recolhimento, mas também a suspensão da fabricação, comércio, distribuição, divulgação e consumo, evidenciando como falhas em boas práticas de fabricação podem levar a ações amplas de fiscalização.
O que significa o recolhimento de suplementos determinado pela Anvisa?
O recolhimento de suplementos alimentares determinado pela Anvisa é um procedimento administrativo no qual a empresa é obrigada a retirar do mercado lotes específicos ou, como no caso da Capsul Brasil, todos os produtos fabricados em determinado período. Essa ação ocorre quando são identificadas irregularidades que possam comprometer a segurança, a eficácia ou a qualidade dos itens ofertados.
Na prática, o recolhimento envolve comunicação às redes de distribuição, notificação a farmácias, lojas físicas e virtuais, além de orientações para que consumidores não utilizem os produtos atingidos. A suspensão da comercialização, distribuição, fabricação e divulgação impede a produção e venda de novos estoques até que as irregularidades sejam sanadas e novas autorizações sejam concedidas.
Por que a Capsul Brasil teve suplementos suspensos pela Anvisa?
No caso da Capsul Brasil, as infrações verificadas estavam ligadas principalmente ao descumprimento de boas práticas de fabricação de suplementos, avaliadas pela Vigilância Sanitária de Minas Gerais e pela Vigilância Sanitária de Divinópolis (MG). Foram apontadas falhas em estudo de estabilidade, controle de qualidade, programa de controle de alergênicos e monitoramento da qualidade da água utilizada em suplementos líquidos.
Também foram identificados rótulos e materiais publicitários com apelos terapêuticos, o que não é permitido para suplementos alimentares. Esses fatores, combinados, foram considerados suficientes para que a Anvisa determinasse a suspensão ampla das atividades relacionadas aos produtos fabricados até 5/11/2025, conforme detalhado em Resolução publicada no Diário Oficial da União.
Quais foram as principais irregularidades encontradas nos produtos da empresa?
As principais irregularidades apontadas na inspeção evidenciam riscos potenciais à segurança e à qualidade dos suplementos oferecidos aos consumidores. A seguir, são destacados os pontos críticos observados pelas autoridades sanitárias, que fundamentaram o recolhimento determinado pela Anvisa.
- Ausência ou falhas em estudo de estabilidade: sem esse estudo, não há comprovação adequada de que o suplemento mantém suas características físicas, químicas e microbiológicas até o fim da validade.
- Controle de qualidade insuficiente: lacunas na verificação sistemática das matérias-primas, do processo produtivo e do produto acabado.
- Programa de Controle de Alergênicos inadequado: sem gestão adequada de substâncias alergênicas, aumenta o risco de contaminação cruzada e de reações em pessoas sensíveis.
- Qualidade da água de produção: ausência de monitoramento compatível com o uso em suplementos líquidos pode comprometer a segurança microbiológica.
- Apelos terapêuticos em rótulos e propagandas: suplementos alimentares não podem se apresentar como medicamentos, nem prometer cura ou tratamento de doenças.
Quais são as exigências de boas práticas de fabricação para suplementos?
As boas práticas de fabricação de suplementos alimentares englobam normas sobre instalações, equipamentos, processos, higiene, controle de qualidade e rastreabilidade. Empresas que produzem cápsulas, comprimidos, líquidos ou pós devem controlar fornecedores, armazenamento e transporte, reduzindo riscos de contaminações e desvios de qualidade.
Entre os pontos mais observados pelas autoridades, destacam-se o planejamento e validação de processos, o controle de matérias-primas, o monitoramento ambiental e da água, a gestão de alergênicos e a rotulagem clara e adequada. O descumprimento desses itens pode resultar em advertências, interdições parciais ou totais e, em casos mais graves, no recolhimento de suplementos do mercado.
Como decisões da Anvisa impactam consumidores e o mercado de suplementos?
A suspensão dos produtos da Capsul Brasil pela Anvisa gera reflexos diretos para consumidores, que precisam interromper o uso de suplementos incluídos na resolução e seguir orientações das autoridades locais de saúde. Em geral, são disponibilizados canais de atendimento para esclarecer dúvidas, indicar o destino adequado de frascos e embalagens e evitar descarte irregular no meio ambiente.
No mercado de suplementos, medidas dessa natureza funcionam como sinal de alerta para que outras empresas fortaleçam seus programas de controle de qualidade, documentação técnica e comunicação responsável. A legislação sanitária também prevê caminhos para regularização, revisão de processos internos e retomada segura das atividades, preservando a confiança no setor e a proteção da saúde da população.
