O encaminhamento de pedidos de reconsideração da prisão de Filipe Martins à Procuradoria-Geral da República recolocou o caso no centro do debate jurídico em Brasília, após medida determinada nesta terça-feira (20/1) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu prazo de 15 dias para análise dos argumentos da defesa sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares relacionadas ao uso de redes sociais.
Como a prisão preventiva de Filipe Martins foi motivada?
Antes da ordem de prisão preventiva, Filipe Martins cumpria prisão domiciliar com restrições rigorosas, como monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição total de acesso a plataformas digitais. A decisão de Moraes de endurecer o regime de custódia teve como base registros de atividade no LinkedIn, interpretados como tentativa de interação ou busca de perfis de terceiros, em desacordo com a determinação do STF.
Ao decretar a prisão em regime fechado, Moraes entendeu que houve descumprimento das cautelares, o que, em tese, justificaria a revogação da prisão domiciliar, especialmente diante do risco de reiteração de condutas e de desrespeito a decisões judiciais.
Como a defesa de Filipe Martins explica a atividade no LinkedIn?
A defesa sustenta que não houve qualquer ato voluntário ou consciente de uso do LinkedIn, atribuindo os registros a um “evento técnico de natureza algorítmica”. Segundo os advogados, a movimentação decorre de ações automáticas da própria plataforma, sem participação direta do investigado, o que afastaria qualquer intenção de burlar o monitoramento.
Nessa linha, a defesa argumenta que atualizações automáticas de perfis, conexões sugeridas ou variações de status podem ocorrer sem clique ou acesso consciente do usuário. Assim, a suposta movimentação não teria caráter comunicacional relevante, não configurando violação das cautelares impostas pelo STF, nem risco concreto à investigação ou ao processo.
Por que Alexandre de Moraes solicitou manifestação da PGR?
O despacho de Alexandre de Moraes enviando o caso à Procuradoria-Geral da República busca respaldar a decisão futura em parecer técnico do órgão responsável pela acusação. Essa etapa institucional pode influenciar tanto na manutenção da prisão preventiva quanto em eventual retorno às cautelares em regime domiciliar, servindo ainda como referência para casos semelhantes envolvendo redes sociais.
Nesse contexto, a PGR deverá se posicionar sobre pontos específicos que orientam a análise jurídica do episódio e o grau de risco processual envolvido. Entre os principais aspectos a serem examinados, destacam-se:
- Se houve ou não descumprimento efetivo das medidas impostas pelo STF.
- Se a suposta atividade no LinkedIn pode ser atribuída à vontade do investigado.
- Se o episódio justifica a manutenção da custódia cautelar em regime de prisão preventiva.
Quais estratégias a defesa utiliza para tentar reverter a prisão?
Desde a decretação da prisão preventiva, a defesa protocolou sucessivos pedidos de reconsideração, com foco em três eixos principais. Busca-se contestar a interpretação dos dados do LinkedIn, demonstrar a inexistência de intenção de descumprir as ordens do STF e reforçar que o episódio não trouxe risco concreto à investigação nem evidência de tentativa de driblar proibições.
Para sustentar essa tese, os advogados enfatizam o conceito de “evento técnico algorítmico” e defendem que a prisão preventiva deve respeitar o princípio da proporcionalidade. Argumentam ainda que, ausente perigo atual à ordem pública ou à instrução processual, seria suficiente retomar a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e restrições digitais reforçadas.
