O adiamento do prazo para a assinatura do contrato de concessão do Túnel Santos-Guarujá adiciona um novo capítulo a uma das obras de infraestrutura mais aguardadas do litoral paulista, já que a empresa portuguesa Mota-Engil, vencedora do leilão da Parceria Público-Privada (PPP), pediu mais tempo ao Governo de São Paulo para concluir exigências formais antes de assumir oficialmente o projeto, o que levou o governo a aceitar o pedido e estabelecer o fim de janeiro de 2026 como nova data-limite.
O que mudou nos prazos do contrato do túnel Santos-Guarujá?
A Mota-Engil venceu o leilão do Túnel Imerso Santos–Guarujá em 5 de setembro de 2025, garantindo o direito de construir e explorar a estrutura por 30 anos em modelo de PPP. O resultado foi homologado em 7 de novembro de 2025 no Diário Oficial do Estado (DOE), dando início ao prazo de 60 dias para cumprimento das exigências prévias à assinatura.
O limite original para a formalização do contrato era 8 de janeiro de 2026, mas a concessionária solicitou prorrogação para concluir etapas burocráticas. O governo paulista concedeu mais 20 dias, dentro dos limites legais, e a nova data passou a ser 28 de janeiro de 2026, sem alteração das condições principais do projeto ou das obrigações da futura concessionária.
Por que a assinatura do contrato do túnel Santos-Guarujá foi adiada?
Segundo a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), a Mota-Engil pediu a prorrogação para concluir trâmites internos obrigatórios, com destaque para a constituição da Sociedade de Propósito Específico (SPE). Essa empresa exclusiva será responsável pela gestão financeira da concessão, captação de recursos e recebimento dos aportes públicos.
O governo estadual afirma que o processo segue o rito padrão de grandes PPPs do Programa de Parcerias em Investimentos de São Paulo (PPI-SP), priorizando segurança jurídica e previsibilidade. Sem a SPE devidamente estruturada, não é possível firmar contratos de financiamento, organizar o fluxo de investimentos ou assumir obrigações de longo prazo ligadas ao túnel. Veja mais detalhes sobre o projeto no vídeo divulgado pelo governo de SP:
Como será financiado o túnel Santos-Guarujá?
O túnel imerso resulta de parceria entre governo federal, governo de São Paulo e Autoridade Portuária de Santos (APS), com investimento total estimado em R$ 6,8 bilhões. Desse valor, R$ 5,1 bilhões virão de aportes públicos divididos igualmente entre União e Estado, enquanto a concessionária complementará o montante com capital próprio e financiamentos privados.
O Estado deve aportar sua parte no momento da assinatura do contrato, e a União terá até 60 dias após essa data para transferir sua parcela, sob pena de o Estado ter até 90 dias adicionais para cobrir o valor. Caso esses recursos não sejam disponibilizados dentro dos prazos, a concessionária poderá desistir da concessão, o que exigiria reestruturação do arranjo financeiro ou até novo processo licitatório. Veja detalhes:
- Modelo de PPP (Parceria Público-Privada), com concessão à iniciativa privada
- Aportes públicos do governo federal e do governo do Estado de São Paulo
- Investimentos privados do concessionário responsável pela obra e operação
- Financiamento de longo prazo, com apoio de bancos públicos (como o BNDES)
- Receita futura de pedágio para ajudar a remunerar o concessionário ao longo do contrato
Qual a importância do túnel Santos-Guarujá para a região?
Com 1,5 km de extensão total e cerca de 870 metros submersos, o Túnel Santos-Guarujá criará uma travessia seca permanente entre as duas cidades. A infraestrutura foi planejada para receber veículos leves e pesados, pedestres e o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), permitindo integração de diferentes modais de transporte urbano e de cargas.
A ligação direta tende a reduzir a dependência das balsas e melhorar a fluidez do trânsito local e dos acessos ao Porto de Santos, um dos maiores do país. A obra é associada à geração de empregos, ao fortalecimento da economia regional e à adoção, pela primeira vez no Brasil, da tecnologia de túnel imerso, já utilizada em grandes portos internacionais. Veja os impactos do projeto na região:
| Área | Impacto |
|---|---|
| Mobilidade urbana | • Reduz drasticamente o tempo de travessia• Alternativa ao sistema de balsas• Maior previsibilidade no deslocamento |
| Economia regional | • Facilita o fluxo de trabalhadores e consumidores• Estimula comércio, serviços e turismo• Atrai investimentos públicos e privados |
| Porto de Santos | • Melhora a logística de acesso• Reduz gargalos no entorno portuário• Aumenta a eficiência operacional |
| Integração metropolitana | • Conecta de forma permanente Santos e Guarujá• Fortalece a Baixada Santista como polo integrado |
| Qualidade de vida | • Menos filas e espera diária• Redução de estresse no deslocamento• Mais tempo livre para moradores |
| Segurança e resiliência | • Nova rota em situações de emergência• Menor dependência de condições climáticas |
FAQ sobre o túnel Santos-Guarujá
- O que é um túnel imerso? Trata-se de um tipo de túnel construído a partir de segmentos feitos em ambiente controlado, depois posicionados no fundo do corpo d’água e cobertos, formando uma travessia submersa.
- O túnel vai substituir totalmente as balsas? A tendência é que o túnel reduza a demanda pelas balsas, mas a manutenção ou não dos serviços atuais dependerá de decisões futuras de planejamento de mobilidade regional.
- Quando as obras devem começar? O início efetivo das obras depende da assinatura do contrato de concessão e da confirmação dos aportes financeiros nos prazos estabelecidos pelos governos federal e estadual.
- Pedestres pagarão tarifa para usar o túnel? As regras de cobrança de tarifas para pedestres, veículos e VLT serão definidas no contrato de concessão e em regulamentos específicos ao longo da PPP.
