O debate sobre a chamada “dosimetria” das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro ganhou novo capítulo com a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), que ressaltou nesta sexta-feira (19/12) que a aplicação dos benefícios previstos no projeto aprovado pelo Congresso não será automática e dependerá de decisão caso a caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mantendo o Judiciário no centro das decisões sobre responsabilização individual.
Como funciona o PL da Dosimetria?
O PL da Dosimetria busca estabelecer critérios mais específicos para o cálculo das penas em casos relacionados aos atos de 8 de janeiro, considerando gravidade da conduta, participação individual, antecedentes e circunstâncias do crime. O texto aprovado procura criar parâmetros que possam levar à redução de algumas condenações, desde que os requisitos legais sejam atendidos e observados pelo STF.
Quando a proposta foi aprovada na Câmara, o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade), afirmou que o projeto poderia, em tese, reduzir significativamente a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, citando uma projeção de 27 anos e 3 meses para 2 anos e 7 meses de prisão, o que gerou repercussão pública e levantou dúvidas sobre quem efetivamente seria beneficiado pelas novas regras.
Como o STF poderá aplicar o PL da Dosimetria?
A fala de Hugo Motta indica que a palavra final sobre a aplicação do PL da Dosimetria ficará com o Supremo Tribunal Federal, que deverá analisar individualmente os processos dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Em termos práticos, os ministros precisarão verificar se cada réu se enquadra nos critérios fixados pela nova lei, considerando o papel desempenhado nos fatos e a proteção às instituições democráticas.
Nesse contexto, a Corte poderá adotar diferentes caminhos ao revisar os processos, estabelecendo parâmetros que tendem a orientar tanto casos já julgados quanto futuras decisões sobre condutas semelhantes. “O STF decidirá sobre isso”, disse Motta. Entre as possibilidades em discussão estão:
- Rever penas já aplicadas, ajustando o tempo de prisão conforme a nova dosimetria;
- Manter condenações sem alterações, quando a conduta não se enquadrar nos benefícios;
- Diferenciar a participação de executores, organizadores, financiadores e incentivadores;
- Fixar balizas que sirvam de referência para crises institucionais futuras.
Como o veto presidencial e o Congresso podem influenciar o futuro do PL?
Além da análise do STF, há uma etapa política relevante em curso: a expectativa é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa vetar o texto, total ou parcialmente, por entender que alguns dispositivos podem afetar a responsabilização adequada dos envolvidos nos atos antidemocráticos. Caso o veto ocorra, o Congresso poderá se reunir para tentar derrubá-lo, o que prolongaria o impasse e atrasaria a aplicação efetiva das novas regras.
Se o veto presidencial for derrubado, o texto aprovado originalmente pelo Legislativo passará a valer, e o STF poderá ser formalmente provocado a aplicar a nova regra de dosimetria aos casos concretos relacionados ao 8 de janeiro. Esse processo, ainda que jurídico, terá forte impacto político, pois influenciará o destino de condenados, eventuais investigados e o clima institucional em Brasília.
Como a polarização política afeta a agenda de 2025?
Hugo Motta também alertou para o risco de a polarização entre esquerda e direita interferir na chamada “agenda positiva” para o país em 2025, especialmente em votações estratégicas nas áreas econômica, social e institucional. O tema da dosimetria das penas se insere nesse ambiente, por envolver figuras políticas de grande visibilidade e debates sobre segurança das instituições.
Paralelamente, o presidente da Câmara destacou que punições a deputados de direita devem ser oficializadas em breve, após a conclusão de processos no Conselho de Ética sobre a ocupação da mesa-diretora em agosto, na tentativa de pressionar pela votação do chamado PL da Anistia, o que reforça a discussão sobre responsabilidade política e o respeito às regras regimentais. Veja publicação de Hugo Motta em suas redes sociais:
Comecei o dia na Residência Oficial recebendo os jornalistas que cobrem a rotina da Câmara dos Deputados para um café da manhã.
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) December 19, 2025
Quem cobre a Câmara não fica sem notícia. A imprensa é parte essencial da democracia, porque pergunta, provoca e ajuda o país a se entender.
Obrigado… pic.twitter.com/JR7Fx0xArR
FAQ sobre o PL da Dosimetria
- O PL da Dosimetria pode inocentar condenados do 8 de janeiro? Não. O projeto trata da forma de calcular e eventualmente reduzir penas, mas não anula condenações já impostas; a discussão diz respeito ao tamanho da pena, não à culpa ou inocência.
- A dosimetria das penas vale apenas para os atos de 8 de janeiro? O foco atual são os casos do 8 de janeiro, mas a redação final e a interpretação do STF podem influenciar outros processos, sobretudo aqueles que envolvam ataques às instituições democráticas.
- O STF é obrigado a aplicar automaticamente o PL da Dosimetria? Não. Mesmo com a lei em vigor, caberá ao STF verificar se cada réu atende às condições previstas e como os novos parâmetros se encaixam nas sentenças já proferidas.
- O que acontece se o Congresso derrubar o veto de Lula? Se o veto presidencial for derrubado, o texto aprovado pelo Legislativo entra em vigor, e a partir daí a Corte poderá ser provocada a aplicar a nova regra de dosimetria nos casos concretos.
