O debate sobre a isenção do Imposto de Renda para professores ganhou força no Congresso Nacional, em meio às discussões sobre a valorização do magistério, o financiamento da educação pública e os impactos fiscais para estados e municípios.
O que está em discussão sobre a isenção do IR para professores?
A proposta em debate trata da isenção do IRPF para professores em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior, como forma de reduzir a carga tributária sobre o magistério e valorizar a carreira. Paralelamente, o governo anunciou uma faixa de isenção geral para quem ganha até cerca de R$ 5 mil a partir de 2026, que deve alcançar grande parte dos docentes da educação básica.
Esse cenário cria uma sobreposição de medidas: de um lado, uma política ampla de isenção para rendas mais baixas; de outro, um projeto específico para a categoria dos professores. Especialistas destacam que docentes da educação básica tendem a se concentrar na faixa de isenção geral, enquanto professores do ensino superior recebem salários mais elevados, o que influencia quem seria realmente beneficiado pela isenção de Imposto de Renda para o magistério.
Para entender como funciona hoje a tributação do Imposto de Renda e de que forma a ampliação da faixa de isenção altera esse cenário, o infográfico abaixo apresenta as faixas mensais do IRPF em vigor, com alíquotas e valores de dedução aplicáveis:
| BASE DE CÁLCULO (R$) | ALÍQUOTA | PARCELA A DEDUZIR (R$) |
|---|---|---|
| Até R$ 2.259,20 | Isento | – |
| De R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
Na prática, com o desconto simplificado mensal de R$ 564,80, rendas de até R$ 2.640,00 estão atualmente isentas do Imposto de Renda.
Quais são os impactos fiscais da isenção do Imposto de Renda para professores?
A discussão técnica sobre a isenção do Imposto de Renda para o magistério envolve, sobretudo, os efeitos fiscais da medida para estados e municípios. Hoje, a arrecadação do IR incidente sobre salários de servidores estaduais e municipais é direcionada a esses entes, e sua redução pode limitar a capacidade de financiar políticas públicas, inclusive na própria educação.
Outro ponto central é a vinculação constitucional de recursos, já que parte da arrecadação de impostos deve ser aplicada em educação. Com menos Imposto de Renda nos cofres públicos, cresce o risco de queda no montante destinado às redes de ensino, exigindo estratégias de compensação e planejamento orçamentário mais rigoroso. Entre as principais preocupações levantadas, destacam-se:
- Queda de arrecadação para estados e municípios;
- Possível redução de recursos vinculados à educação;
- Necessidade de compensação fiscal por outras vias;
- Risco de desequilíbrio entre valorização salarial e capacidade orçamentária.
Valorização do magistério por meio de isenção de IR ou melhoria salarial
Entidades representativas de docentes apontam que a valorização da carreira de professor depende, principalmente, da melhoria da remuneração direta, do cumprimento do piso salarial nacional e de planos de carreira atrativos. Em muitos locais, o piso ainda não é plenamente respeitado, o que reduz o poder de compra de quem atua em sala de aula e desestimula a permanência na profissão.
Outro aspecto relevante é a distribuição dos benefícios da isenção ampla de Imposto de Renda para professores, que, sem limites de renda, tende a favorecer mais os profissionais com salários mais altos, sobretudo do ensino superior, tornando a medida regressiva. Propostas intermediárias incluem a fixação de tetos de renda para a isenção, a inclusão de aposentados e a combinação da política tributária com investimentos em formação continuada e condições de trabalho.
Quais são as próximas etapas da proposta?
Veja a seguir quais são todas as etapas para que a proposta entre em vigor:
- Tramitação no Congresso Nacional, com análise inicial nas comissões temáticas (Educação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça);
- Elaboração de pareceres técnicos, avaliando constitucionalidade, impacto fiscal e compatibilidade com o arcabouço fiscal;
- Discussão e votação nas comissões, com possibilidade de apresentação de emendas que limitem renda, definam escopo ou ajustem a forma de compensação fiscal;
- Votação no plenário da Câmara dos Deputados, caso a proposta avance nas comissões;
- Envio ao Senado Federal, onde o texto passa por nova análise, debates e possíveis alterações;
- Avaliação do impacto orçamentário e financeiro, com estimativas oficiais de renúncia de receita para União, estados e municípios;
- Definição de mecanismos de compensação fiscal, caso a isenção seja aprovada, para evitar perdas em áreas vinculadas, como educação e saúde;
- Sanção ou veto presidencial, após aprovação final pelo Congresso;
- Regulamentação da medida, se necessário, para definir critérios de aplicação, alcance da isenção e procedimentos operacionais;
- Implementação gradual ou imediata, conforme definido no texto legal, incluindo eventuais regras de transição.
