A discussão sobre a isenção de Imposto de Renda para professores volta ao centro do debate público em 2025, em meio a propostas de reforma tributária e de fortalecimento da educação básica e superior no país, envolvendo tanto a situação financeira de educadores quanto o modo como o Estado escolhe incentivar carreiras estratégicas para o desenvolvimento social.
O que o PL 4687/2025 propõe sobre a isenção de Imposto de Renda para professores?
O PL 4687/2025 sugere mudar a Lei nº 7.713/1988 para incluir, entre os rendimentos isentos, os salários de profissionais que atuam na educação básica, técnica e superior, em instituições públicas ou privadas. A remuneração recebida pelo trabalho educacional ficaria dispensada da retenção mensal do Imposto de Renda, respeitando critérios que ainda serão definidos em regulamentação posterior.
O texto do projeto não se limita à figura tradicional do professor em sala de aula, procurando contemplar um conjunto mais amplo de cargos que viabilizam o funcionamento de creches, escolas, institutos e universidades. A lógica apresentada é que a isenção de IR para educadores funcionaria como reconhecimento direto da relevância social do trabalho de quem está na linha de frente do ensino-aprendizagem e da gestão pedagógica.
Quem pode ser beneficiado com a isenção de Imposto de Renda?
O alcance da isenção prevista no PL 4687/2025 é um dos pontos que mais gera interesse entre trabalhadores da educação, pois menciona profissionais da educação infantil, fundamental, média, técnica e superior, na rede pública e privada. A intenção é reconhecer que o resultado do processo educacional depende de equipes diversificadas, e não apenas da atuação de um único cargo.
A seguir estão alguns dos grupos que podem ser contemplados, caso o texto seja mantido na íntegra ao longo da tramitação legislativa e posterior regulamentação específica:
- Docentes da educação infantil, do ensino fundamental, médio, técnico e superior;
- Profissionais de apoio pedagógico, como coordenadores, supervisores e orientadores educacionais;
- Gestores escolares, incluindo diretores, vice-diretores e inspetores de ensino;
- Auxiliares de sala, monitores e demais trabalhadores que atuam diretamente no ambiente escolar;
- Técnicos e funcionários administrativos lotados em escolas, institutos e faculdades;
- Secretários escolares, bibliotecários e outras funções ligadas ao suporte educacional.
A isenção de Imposto de Renda pode valorizar a carreira dos educadores
Entre os argumentos a favor da proposta está o impacto direto no rendimento mensal, pois sem o desconto do imposto o salário líquido do professor aumentaria imediatamente, sem necessidade de acordo coletivo ou revisão do Plano de Cargos e Salários. Esse ganho pode aliviar despesas cotidianas, deslocamentos entre unidades de ensino e investimentos em formação e materiais de trabalho.
Experiências internacionais indicam que políticas fiscais específicas para áreas estratégicas, como educação e saúde, podem reduzir evasão de profissionais e tornar essas carreiras mais atraentes. No Brasil, a isenção de IR para professores poderia se somar a planos de carreira estruturados, formação continuada financiada pelo poder público e melhorias nas condições de trabalho.
Como a isenção de Imposto de Renda para professores pode funciona na prática?
Para entrar em vigor, o PL 4687/2025 precisa ser aprovado em comissões temáticas e no plenário da Câmara dos Deputados, seguir para o Senado e, depois, para sanção ou veto da Presidência da República. Somente após a publicação como lei e a edição de normas complementares a isenção passaria a valer nos contracheques e nas declarações anuais dos contribuintes.
O texto prevê que a regra produza efeitos a partir do exercício financeiro seguinte ao da publicação, o que pode influenciar a declaração relativa ao ano-base em que a lei entrar em vigor. Caberá à Receita Federal detalhar procedimentos, códigos de rendimento e formas de comprovação do vínculo com instituições de ensino, além de esclarecer eventuais limites de renda.
Quais impactos a isenção de Imposto de Renda para professores pode trazer ao país?
Do ponto de vista dos trabalhadores da educação, a medida tende a representar aumento da renda disponível e maior capacidade de planejamento financeiro, podendo favorecer a permanência de profissionais experientes na sala de aula e na gestão escolar. Em regiões com dificuldade de atrair docentes, receber salário sem desconto de imposto pode tornar os postos de trabalho mais competitivos.
Para o poder público, a isenção de Imposto de Renda para professores exigiria reavaliação de projeções de arrecadação e revisão de prioridades orçamentárias, já que parte dos rendimentos hoje tributados se tornaria isenta. No plano mais amplo, a proposta integra o debate sobre como alinhar o sistema tributário brasileiro aos objetivos de desenvolvimento social e à valorização de profissões essenciais, como a educação.
