O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira (3/12), no Rio de Janeiro, em mais um desdobramento de investigações sobre suposto vazamento de informações sigilosas no âmbito da Operação Unha e Carne, que apura possível interferência de agentes públicos em ações policiais e suspeita de que Bacellar teria alertado o então deputado estadual TH Joias (MDB) sobre uma operação anterior.
O que motivou a prisão de Rodrigo Bacellar pela Polícia Federal?
A Operação Unha e Carne foi autorizada após a PF reunir indícios de que Rodrigo Bacellar teria comprometido o sigilo da Operação Zargun. Segundo a investigação, em 2 de setembro, véspera da operação que levou à prisão de TH Joias, Bacellar teria ligado ao colega para avisar sobre mandados que seriam cumpridos contra ele.
De acordo com apurações divulgadas, o aviso teria incluído orientação para destruição de provas, o que, para a PF, caracteriza tentativa de obstruir a investigação. Esse suposto vazamento foi considerado grave a ponto de motivar novas medidas judiciais autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Como a destruição de provas está sendo investigada pela PF?
O alerta antecipado teria levado TH Joias a organizar uma mudança emergencial, com uso de um caminhão-baú, para retirar materiais de endereço ligado a ele. Para a Polícia Federal, essa movimentação reforça a suspeita de ocultação de documentos, bens ou elementos que poderiam interessar ao inquérito da Operação Zargun.
O mandado de prisão preventiva contra Bacellar foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A decisão determinou também busca e apreensão e coleta de material eletrônico, como celulares e outros dispositivos, para rastrear possíveis conversas, áudios ou mensagens que confirmem o vazamento de informações sigilosas.
Como ocorreu a prisão de Rodrigo Bacellar?
Rodrigo Bacellar foi detido dentro da própria Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, na região da Praça Mauá. Ele foi chamado para uma “reunião” pelo superintendente da PF, Fábio Galvão, e recebeu voz de prisão assim que chegou ao local, tendo o celular imediatamente apreendido.
A Operação Unha e Carne investiga uma possível atuação articulada entre agentes públicos e investigados em processos criminais, principalmente no vazamento de dados protegidos por sigilo judicial. Para a PF, a conduta descrita nos autos configura possível obstrução de justiça, por ter “culminado com a obstrução da investigação realizada no âmbito da Operação Zargun”.
Quais medidas o STF determinou?
Na mesma decisão que decretou a prisão de Rodrigo Bacellar, o ministro Alexandre de Moraes expediu oito mandados de busca e apreensão. Entre os endereços alvo estão o gabinete de Bacellar na Alerj, no centro do Rio, e outros locais ligados ao parlamentar e a seu círculo mais próximo.
A ação foi fundamentada em decisões do STF vinculadas à chamada ADPF das Favelas, que determinou o reforço de investigações sobre grupos criminosos violentos no estado do Rio de Janeiro e suas conexões com agentes públicos. Até a última atualização, não havia manifestação pública da Alerj nem da defesa de Rodrigo Bacellar sobre afastamento do cargo ou medidas internas da Casa.
Quais podem ser os principais desdobramentos do caso Bacellar?
A prisão do presidente da Alerj tende a gerar forte repercussão política no Rio e em Brasília, por envolver um dos principais cargos do Legislativo estadual. Diante de situações semelhantes, costumam ser cogitadas diferentes respostas institucionais e partidárias.
Entre as possíveis medidas discutidas nos próximos dias, podem estar:
- abertura de processos internos na Alerj para avaliar o mandato de Bacellar;
- pedido de afastamento da presidência da Casa, em caráter temporário ou definitivo;
- interposição de recursos ao STF contra a prisão ou contra medidas cautelares impostas;
- negociações políticas para reorganizar o comando da Assembleia e sua Mesa Diretora.
Quais são as questões jurídicas e investigativas em aberto?
O caso reforça o debate sobre a responsabilidade de agentes públicos no trato de informações sob sigilo judicial. A legislação brasileira prevê penas para quem interfere indevidamente em investigações, especialmente quando há destruição de provas, vazamento de sigilo ou obstrução deliberada do trabalho policial e do Ministério Público.
Os próximos passos dependem da análise do material apreendido e dos depoimentos colhidos, inclusive de TH Joias, que será ouvido nesta nova fase. A partir desses elementos, a PF pode pedir novas diligências ao STF, incluir novos alvos ou reforçar as suspeitas já apontadas, com impacto direto sobre a situação jurídica de Rodrigo Bacellar e de TH Joias.
FAQ sobre prisão de Rodrigo Bacellar
- Rodrigo Bacellar continua presidente da Alerj após a prisão? Até o momento das últimas informações divulgadas, não havia confirmação oficial sobre afastamento do cargo, cabendo à Alerj definir eventuais medidas administrativas ou regimentais.
- O que é a Operação Zargun, citada no caso de TH Joias? A Operação Zargun é uma investigação da Polícia Federal que levou à prisão do deputado estadual TH Joias em setembro de 2024, apurando possíveis atividades criminosas e conexões envolvendo o parlamentar.
- Por que a ADPF das Favelas é mencionada nesse contexto? A ADPF das Favelas é um processo julgado pelo STF que determinou, entre outras ações, que a PF aprofundasse investigações sobre grupos criminosos no Rio e suas ligações com agentes públicos, cenário no qual se insere a Operação Unha e Carne.
- Quais crimes podem ser investigados no caso de Rodrigo Bacellar? Entre as linhas de apuração, estão suspeitas de vazamento de sigilo, obstrução de investigação e destruição de provas, a depender do que for confirmado pelas diligências e pela análise dos materiais apreendidos.
