A discussão sobre a segurança nas estradas brasileiras reacendeu uma polêmica antiga entre os motoristas: o retorno do extintor de incêndio como item obrigatório em carros de passeio. Uma proposta legislativa, que tramita no Senado Federal, busca reverter a decisão de 2015 que tornou o equipamento opcional.
O que diz o projeto de lei sobre a volta do equipamento?
O texto do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 159/2017, impulsionado pela liderança do senador Eduardo Braga, argumenta que o item oferece uma linha de defesa crucial em princípios de incêndio. A justificativa central é que o custo do equipamento é baixo quando comparado ao valor do veículo e, principalmente, à proteção da vida dos ocupantes.
A proposta já recebeu aval de comissões importantes e aguarda votação final para alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Se aprovada, a medida exigirá que todos os automóveis circulem com extintores do tipo ABC, capazes de combater chamas em materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos.
Por que a tecnologia dos carros modernos dispensa o uso do extintor?
Entidades do setor, como a Anfavea, defendem que a engenharia automotiva evoluiu significativamente, tornando os carros atuais muito mais seguros contra fogo espontâneo. O uso de sistemas de corte de combustível e materiais com menor inflamabilidade reduziu drasticamente as estatísticas de sinistros desse tipo.
Outro ponto levantado pelos críticos da obrigatoriedade é o padrão internacional de segurança. Em países desenvolvidos, como nos Estados Unidos e na maioria das nações europeias, o extintor não é exigido em veículos de passeio, sendo considerado um item de escolha pessoal do condutor.
O extintor realmente salva vidas em acidentes?
A eficácia do acessório é frequentemente debatida, pois ele serve apenas para controlar focos iniciais e pequenos. Especialistas em segurança viária alertam que, em casos de incêndio alastrado, tentar combater o fogo sem treinamento pode ser mais perigoso do que se afastar e aguardar o Corpo de Bombeiros.
Para quem deseja acompanhar o andamento dessa votação e entender os impactos legais, confira os canais oficiais:
- Site do Senado Federal: Disponibiliza o texto integral do PLC 159/2017 e o status atual da tramitação.
- Comissões de Segurança: É possível ver os pareceres técnicos que embasaram a aprovação inicial do projeto.
- Atualizações legislativas: O portal permite cadastrar e-mail para receber novidades sobre a pauta da votação.
Quais serão os impactos se a lei for aprovada?
Caso a obrigatoriedade retorne, haverá um impacto imediato no bolso do motorista, não apenas pela compra do item, mas pela necessidade de fiscalização da validade (geralmente de 5 anos). A falta do equipamento voltaria a ser considerada infração, passível de multa de trânsito e pontos na carteira.
Enquanto a decisão final não é tomada, verifique se os outros itens de segurança do seu carro, como estepe e triângulo, estão em dia para evitar problemas na fiscalização atual.
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Resumo sobre o debate do extintor
- O PLC 159/2017 propõe a volta da obrigatoriedade do extintor tipo ABC, alegando baixo custo e aumento da segurança.
- Fabricantes argumentam que a tecnologia atual reduz riscos e que o padrão internacional dispensa o equipamento.
- A aprovação da lei alteraria o CTB, gerando novos custos para os proprietários e retomando a fiscalização do item.
