A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e determinar a posse do suplente, Adilson Barroso (PL-SP), reacendeu o debate sobre os limites entre o Judiciário e o Congresso Nacional, ao anular uma deliberação anterior da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da parlamentar e provocar forte reação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, com destaque para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O que decidiu Alexandre de Moraes no caso Carla Zambelli??
Na decisão, Alexandre de Moraes considerou nula a deliberação da Câmara que rejeitou a perda do mandato de Carla Zambelli. O ministro determinou a perda imediata do mandato e ordenou ao presidente da Câmara, deputado Hugo Mota (Republicanos-PB), que desse posse ao suplente Adilson Barroso em até 48 horas, com base no artigo 241 do Regimento Interno.
Segundo Moraes, ao preservar o mandato de Zambelli, a Câmara atuou em clara violação à Constituição Federal e contrariou determinação anterior do STF. Para resguardar a eficácia da decisão judicial, ele comunicou oficialmente a Mesa Diretora e acionou a estrutura interna da Casa para garantir o cumprimento imediato da cassação.
Por que a cassação de Carla Zambelli gerou reação política intensa?
A reação de Michelle Bolsonaro tornou-se um dos pontos centrais da repercussão pública, ao afirmar nas redes sociais que o Congresso estaria “enfraquecido e de joelhos” diante de arbitrariedades. Para ela e outros oposicionistas, a medida seria mais um sinal de fragilidade institucional do Legislativo diante do protagonismo do Judiciário.
Parlamentares de oposição, como Sostenes Cavalcante (PL-RJ) e Nikolas Ferreira (PL-MG), acusaram Moraes de abuso de poder e de extrapolação dos limites constitucionais. Essas críticas reforçam a narrativa de que a cassação de Carla Zambelli ultrapassa o campo jurídico e simboliza uma disputa política mais ampla entre STF e Congresso.
Há risco de desequilíbrio entre STF e Congresso Nacional?
No Senado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o país vive uma “ditadura do Judiciário”, citando decisões que, em sua visão, ampliam o alcance do STF sobre atos do Legislativo. Esse tipo de posicionamento reacende a discussão sobre até que ponto o controle de constitucionalidade pode revisitar decisões parlamentares.
Do ponto de vista processual, Moraes pediu ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, o agendamento de sessão virtual para que o colegiado confirme ou não a decisão monocrática. Esse exame conjunto tende a dar maior legitimidade institucional ao caso, reduzindo questionamentos sobre concentração de poder em um único ministro.
Quais são os próximos passos após a cassação?
Com a determinação de posse de Adilson Barroso, a representação do PL de São Paulo na Câmara passa por substituição imediata, ainda que sujeita à confirmação pelo colegiado do STF. Ao mesmo tempo, aliados de Zambelli e de Jair Bolsonaro devem continuar utilizando o caso como exemplo de suposto avanço do Judiciário sobre prerrogativas parlamentares:
- Adilson Barroso assume enquanto a decisão do STF estiver em vigor.
- A defesa de Zambelli pode apresentar recursos internos dentro do Supremo.
- O caso pode reforçar propostas legislativas de limitação de decisões monocráticas.
- Debates sobre o papel do STF na democracia brasileira tendem a se intensificar.
FAQ sobre o caso Carla Zambelli
- Carla Zambelli pode recorrer da decisão de Alexandre de Moraes? Em geral, decisões monocráticas em instâncias superiores podem ser objeto de recurso interno, como agravos ou pedidos de revisão pelo colegiado. A defesa da deputada pode adotar essas medidas dentro dos prazos legais.
- O que é uma decisão monocrática no STF? É uma decisão tomada individualmente por um ministro, sem a participação imediata do plenário ou da turma. Posteriormente, essa decisão pode ser confirmada, modificada ou derrubada pelos demais ministros.
- Quem é Adilson Barroso, suplente que deve assumir a vaga? Adilson Barroso é político do PL de São Paulo e figura como suplente na chapa pela qual Carla Zambelli foi eleita. Com a cassação, ele passa a ser convocado para ocupar a cadeira na Câmara.
- O Congresso pode reverter a cassação por meio de nova votação? Em situações como essa, a palavra final tende a ficar com o STF, especialmente quando se trata de cumprimento de decisão judicial. Uma nova votação que contrariasse a determinação da Corte poderia ser novamente questionada no Judiciário.
