A prioridade no atendimento a idosos em supermercados ganhou espaço nas discussões sobre serviços essenciais no país. Em redes de grande porte, como Assaí e Carrefour, a organização de filas e caixas preferenciais se tornou parte da rotina de milhares de consumidores com 60 anos ou mais. Essa preferência não é um favor oferecido pelo comércio, mas um direito garantido por lei, que busca reduzir barreiras no acesso a bens básicos e preservar a dignidade de grupos considerados mais vulneráveis.
O que a lei de atendimento prioritário em supermercados garante aos idosos?
A expressão lei de atendimento prioritário em supermercados costuma ser usada para se referir a um conjunto de normas, entre elas a Lei 10.048/2000 e o Estatuto do Idoso. Esses dispositivos determinam que pessoas com 60 anos ou mais, assim como pessoas com deficiência, gestantes, lactantes e indivíduos com mobilidade reduzida, tenham tratamento preferencial em serviços públicos e privados.
Supermercados, hipermercados, atacarejos e demais estabelecimentos de varejo alimentar se enquadram nesse grupo de serviços. Na prática, exige-se organização de filas e caixas preferenciais, sinalização visível e treinamento das equipes, configurando uma obrigação jurídica sujeita à fiscalização e sanções em caso de descumprimento.
Qual é o impacto da prioridade para idosos em supermercados?
Quando bem implementada, a prioridade para idosos em supermercados reduz o tempo de espera de quem faz parte do grupo preferencial e diminui a necessidade de permanecer longos períodos em pé. Para idosos com limitações de mobilidade, dores crônicas ou outras condições de saúde, essa medida contribui diretamente para evitar esforço excessivo.
Especialistas em varejo destacam que, ao separar corretamente o público com direito à preferência, o estabelecimento também reduz conflitos nas filas, evita discussões entre consumidores e melhora a percepção geral de organização do serviço. Assim, a prioridade integra um conjunto mais amplo de medidas de acessibilidade e respeito à dignidade da pessoa idosa.
Como identificar se Assaí, Carrefour e outros mercados cumprem a lei?
A identificação do cumprimento da lei de prioridade para idosos em supermercados pode ser feita pela observação da rotina da loja. É importante verificar se há sinais claros de organização voltada ao público preferencial, tanto na estrutura física quanto na atuação dos funcionários.
Entre os principais elementos que indicam o cumprimento efetivo da lei, destacam-se:
- Caixas identificados como preferenciais, com placas legíveis e de fácil visualização;
- Fila específica para idosos, pessoas com deficiência, gestantes e demais grupos previstos em lei;
- Funcionários orientando, de maneira clara, quem tem direito à prioridade;
- Intervenção de colaboradores quando há dúvidas ou conflitos sobre o uso da fila preferencial;
- Em alguns casos, sistema de senhas diferenciadas para o público prioritário.
Por outro lado, sinais de descumprimento aparecem com frequência, como ausência de placas visíveis, inexistência de filas diferenciadas, orientações confusas ou falta de preparo das equipes. Nessas situações, muitos idosos acabam permanecendo em filas comuns por receio de constrangimentos ou por não se sentirem amparados pela organização do local.
O que fazer quando a prioridade de idosos em supermercados não é respeitada?
Quando a lei de atendimento prioritário em supermercados não é observada, existem caminhos formais para questionar o descumprimento. Órgãos de defesa do consumidor e entidades voltadas aos direitos da pessoa idosa indicam uma sequência de passos que ajuda a registrar e tentar solucionar o problema.
- Buscar a gerência ou responsável pelos caixas para relatar o problema e solicitar o respeito à prioridade;
- Registrar reclamação interna pelos canais da própria rede, como SAC, ouvidoria, aplicativo ou site, informando data, horário e unidade;
- Formalizar queixa junto ao Procon estadual ou municipal, quando a situação persiste ou se repete;
- Acionar conselhos do idoso ou Ministério Público em casos mais graves, especialmente quando há constrangimento ou prejuízos à saúde da pessoa idosa;
- Buscar orientação jurídica para avaliar eventual pedido de reparação em juizado especial cível.
Essas medidas se somam à fiscalização realizada por órgãos públicos e ajudam a pressionar redes de varejo a ajustar procedimentos internos. Em resposta a reclamações e autuações, supermercados tendem a reforçar treinamentos, rever a quantidade de caixas preferenciais, ampliar a sinalização e revisar fluxos de atendimento.
