O setor de telecomunicações, IoT (Internet das Coisas) e especialmente o segmento de sistemas satelitais VSAT celebra uma das maiores conquistas legislativas dos últimos anos, e grande parte desse avanço se deve à articulação e ao empenho do deputado federal João Maia (PP/RN), que foi um dos principais defensores e articuladores do PL 4635/2024, aprovado no Plenário do Senado no último dia 2 de dezembro.
O que o PL 4635/2024 muda na prática?
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção presidencial, consolidando um passo histórico para a expansão tecnológica do Brasil.
O texto, já aprovado pela Câmara e confirmado pelo Senado sob relatoria do senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), traz um impacto direto na redução de custos operacionais para empresas e provedores que utilizam tecnologia Machine-to-Machine e soluções de Internet das Coisas.
Principais pontos aprovados:
- Prorrogação até 31 de dezembro de 2030 das isenções de:
- Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI)
- Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF)
- Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP)
- Condecine (no caso de aplicações IoT)
- As isenções incluem não só dispositivos IoT, mas também as estações satelitais de pequeno porte (VSATs), amplamente utilizadas em áreas remotas, agronegócio, mineração e regiões sem cobertura tradicional.
- O Ministério das Comunicações será responsável por monitorar e avaliar os benefícios ao longo do período de vigência.
Por que isso é um avanço estratégico?
A prorrogação do regime de isenções até 2030 garante:
- Segurança regulatória às empresas do setor
- Expansão de redes IoT, hoje essenciais para modernização logística, urbana e industrial
- Redução de custos, estimulando inovação e entrada de novos players
- Maior conectividade em regiões isoladas, graças à desoneração das VSATs
O próprio setor de satélites comemorou a decisão, destacando que a medida retira barreiras econômicas e permite acelerar a inclusão digital.
A repercussão positiva pode ser vista, por exemplo, na cobertura da Teletime: o segmento aplaudiu o texto aprovado por considerar a medida decisiva para a competitividade do setor satelital.
O papel decisivo de João Maia
João Maia tem sido uma das vozes mais influentes no Congresso em defesa de políticas públicas voltadas à inovação, infraestrutura digital e democratização do acesso à tecnologia.
Nas articulações que antecederam a votação:
- Ele defendeu a importância econômica do setor, que movimenta milhares de empregos diretos e indiretos.
- Reforçou que a isenção tem impacto direto no desenvolvimento regional, especialmente em estados como o Rio Grande do Norte, com forte presença de agronegócio, energia e conectividade rural.
- Trabalhou para consolidar apoio multipartidário ao PL, garantindo um ambiente favorável à aprovação no Senado.
O resultado é visto como uma vitória política e técnica, garantindo previsibilidade jurídica e impulsionando um dos setores mais estratégicos da economia brasileira.
Impacto para consumidores e empresas
Com a medida, espera-se:
- Ampliação da cobertura de serviços inteligentes em cidades e áreas rurais
- Aumento de redes de sensores e automação industrial
- Redução de preços em soluções IoT
- Aceleração de projetos de conectividade em escolas, hospitais e infraestrutura crítica
Agora, o texto aguarda sanção presidencial. A expectativa do setor é de rápida confirmação, dada sua ampla adesão técnica e econômica.
