A proposta de isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos voltou ao centro das discussões políticas. A medida, defendida como um avanço para a justiça tributária, pretende aliviar o bolso de milhões de motoristas que ainda dependem de carros antigos para se locomover.
- PEC 72/23 propõe fim do IPVA para veículos com mais de 20 anos;
- Benefício abrange automóveis de uso pessoal, como carros e caminhonetes;
- Economia deve reagir com aumento na manutenção e venda de peças.
O que diz a proposta sobre a isenção do IPVA para carros antigos?
A PEC 72/23, apresentada pelo senador Cleitinho, busca padronizar em todo o país a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação. Atualmente, cada estado define suas próprias regras: enquanto São Paulo e Minas Gerais já oferecem a isenção, outros ainda cobram o imposto integralmente.
Com a mudança, o objetivo é garantir mais equidade fiscal e reduzir o peso tributário sobre famílias de menor renda. Muitos brasileiros mantêm carros mais velhos por falta de condições para adquirir modelos novos, e a proposta busca justamente aliviar esse impacto financeiro.
Quais veículos podem ser beneficiados com a nova regra do IPVA?
Segundo o texto da PEC 72/23, a isenção abrangeria veículos de uso pessoal, como carros de passeio, caminhonetes e utilitários leves. Ficam de fora veículos de transporte coletivo – como ônibus e micro-ônibus – e de carga, incluindo caminhões, reboques e semirreboques.
Essa delimitação pretende focar em automóveis utilizados para deslocamento individual e familiar, que representam a maior parcela da frota nacional e o grupo mais afetado pelos custos de manutenção e tributos estaduais.
Exemplos de carros que podem ter isenção de IPVA se a PEC for aprovada?
Se a proposta for aprovada, milhares de veículos produzidos até meados dos anos 2000 passarão a se enquadrar no benefício. Entre os modelos mais comuns estão:
- Volkswagen Gol (até 2005) – o carro mais vendido do país por décadas;
- Chevrolet Corsa (1994–2005) – destaque entre hatches e sedãs compactos;
- Fiat Uno Mille (até 2004/2005) – reconhecido pelo baixo custo de manutenção;
- Ford Ka (1997–2007) – opção popular pelo consumo reduzido;
- Renault Clio (anos 2000) – sucesso nas versões hatch e sedan.
Esses veículos, ainda muito presentes nas ruas, ilustram o perfil dos beneficiados: motoristas que dependem de automóveis antigos como principal meio de transporte.
Impactos econômicos da isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos?
A isenção do IPVA não afeta apenas o bolso dos proprietários. Ela pode movimentar toda uma cadeia produtiva ligada ao setor automotivo. A tendência é de aumento na procura por serviços de manutenção, funilaria, pintura e venda de peças.
Com mais recursos sobrando, os motoristas devem investir na conservação de seus veículos, o que impulsiona pequenas e médias empresas. Estimativas apontam efeitos como:
- Crescimento na demanda por oficinas e autopeças;
- Geração de novos empregos no setor de reparação automotiva;
- Aumento na arrecadação de tributos como ICMS e ISS sobre serviços.
Em regiões do interior, onde a frota é mais antiga, o impacto pode ser ainda mais significativo, fortalecendo economias locais e estimulando negócios familiares.
Como está o andamento da PEC 72/23 no Congresso Nacional?
O caminho legislativo da PEC 72/23 ainda é longo. Primeiro, o texto precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, analisado por uma comissão especial. Em seguida, deve passar por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado.
Se aprovada em todas as etapas, a proposta será promulgada pelo presidente do Congresso, entrando em vigor imediatamente. Caso isso aconteça, o Brasil terá uma regra nacional e permanente para a isenção do IPVA de veículos com mais de 20 anos.
O que muda para os motoristas com a aprovação da isenção?
Com a aprovação da PEC, os motoristas de estados que ainda cobram IPVA de veículos antigos passarão a economizar anualmente. Além da redução direta nas despesas, a medida também incentiva a regularização de documentos e o uso responsável desses automóveis.
Para muitas famílias, essa economia pode significar o equivalente a um mês de combustível ou parte das despesas de manutenção, contribuindo para maior segurança e mobilidade no dia a dia.
Perspectivas e próximos passos
A proposta representa mais do que um benefício financeiro: é um passo em direção à justiça fiscal e à valorização de políticas públicas voltadas à realidade da população brasileira. Embora ainda dependa de tramitação política, a PEC 72/23 já mobiliza apoio popular e levanta discussões sobre o modelo tributário nacional.
Enquanto isso, especialistas sugerem que os proprietários fiquem atentos às movimentações no Congresso e mantenham seus veículos em boas condições, já que o cenário tende a se tornar favorável a quem preserva carros antigos.
Principais pontos sobre a isenção de IPVA em destaque
- A PEC 72/23 propõe isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação;
- O benefício busca justiça tributária e apoio a famílias com menor poder aquisitivo;
- A medida pode impulsionar setores de manutenção e fortalecer economias regionais.
Se você possui um carro antigo, acompanhar o avanço da PEC 72/23 é essencial. Essa mudança pode representar uma importante economia anual e o reconhecimento do papel social desses veículos na mobilidade brasileira.
