Em 2025, o debate sobre justiça nas penalidades de trânsito ganha força com o Projeto de Lei 78/25, criado pelo deputado Kiko Celeguim. A proposta busca transformar o modo como as multas são aplicadas no Brasil, tornando-as mais equilibradas e ajustadas à realidade financeira dos motoristas. Em vez de valores fixos, o cálculo das infrações passaria a considerar o preço de mercado dos veículos envolvidos.
- O valor das multas seria calculado com base no preço do veículo.
- Motoristas de carros de luxo pagariam mais, e condutores de carros populares, menos.
- O objetivo é promover justiça econômica e reduzir infrações.
Como funciona o novo modelo de cálculo das multas com a nova lei?
Atualmente, uma infração gravíssima tem valor fixado em R$ 293,47, independentemente do carro conduzido. A proposta do novo projeto altera esse formato, estabelecendo que o valor da multa seja proporcional ao preço do veículo. Assim, quem dirige um automóvel de alto padrão, como um SUV de R$ 200 mil, poderia pagar até R$ 700 ou mais em caso de infração. Já motoristas de veículos populares, como um Fiat Mobi ou Renault Kwid, sentiriam um impacto menor no bolso.
Essa medida busca corrigir uma desigualdade percebida no sistema atual, em que o peso da penalidade é o mesmo para diferentes realidades econômicas. Com multas proporcionais, o impacto financeiro passa a ter o mesmo efeito educativo para todos os condutores, independentemente da renda.
O que muda na aplicação das penalidades de trânsito?
O principal objetivo do Projeto de Lei 78/25 é criar um sistema mais justo e eficiente. Motoristas de veículos de luxo sentirão o valor da multa de forma proporcional à sua capacidade econômica, enquanto os que dirigem carros mais simples terão penalidades ajustadas à sua realidade. Essa diferença de impacto pode tornar as multas um instrumento mais eficaz na prevenção de infrações.
De acordo com a proposta, o valor de referência seria definido por tabelas públicas, como a Tabela Fipe, garantindo transparência no cálculo. O projeto também prevê a possibilidade de estabelecer valores mínimos para evitar que multas em veículos antigos ou de baixo valor se tornem insignificantes.
Como está o projeto no Congresso Nacional?
O Projeto de Lei 78/25 está em tramitação no Congresso e passa por diferentes comissões antes de seguir ao plenário. Entre elas, estão a Comissão de Viação e Transportes e a Comissão de Finanças e Tributação. Nessas etapas, especialistas e parlamentares avaliam o texto, sugerem ajustes e analisam os impactos econômicos e sociais da proposta.
Após aprovação nas comissões, o projeto deve seguir para votação no Senado e, em seguida, para sanção presidencial. Esse processo é fundamental para garantir que a medida seja juridicamente sólida e viável em sua aplicação prática.
Como a mudança pode influenciar o comportamento dos motoristas?
A introdução de multas proporcionais tem potencial para mudar a forma como os condutores se comportam nas vias. Para quem possui veículos de maior valor, a punição financeira mais elevada pode servir como um freio adicional contra atitudes imprudentes. Já para condutores de carros populares, o sistema busca evitar penalizações desproporcionais, mantendo a coerência entre poder aquisitivo e gravidade da infração.
Em países que já utilizam modelos semelhantes, como Finlândia e Suíça, o número de reincidências em infrações graves caiu significativamente. O efeito psicológico de uma multa que pesa no orçamento tende a reforçar a responsabilidade no trânsito.
Quais os impactos esperados na sociedade e no trânsito brasileiro?
O projeto busca alinhar a segurança viária à justiça social. Multas mais equilibradas podem aumentar o respeito às normas, reduzir acidentes e tornar o trânsito mais seguro. Além disso, a proposta contribui para a educação dos motoristas e incentiva a adoção de uma cultura de responsabilidade nas estradas.
Outro ponto relevante é a percepção de equidade. Quando todos sentem o peso da multa de forma proporcional, o sistema de penalidades ganha legitimidade, fortalecendo a confiança nas instituições e reduzindo o sentimento de impunidade entre motoristas de maior poder aquisitivo.
Perguntas frequentes sobre o Projeto de Lei 78/25
- Como será definido o valor de mercado do veículo? O cálculo será feito com base em tabelas públicas, como a Tabela Fipe, ou outra fonte oficial atualizada, garantindo transparência e uniformidade.
- Quais tipos de infração serão afetados? Inicialmente, o modelo se aplica às infrações gravíssimas, mas o projeto abre espaço para que outras categorias sejam incluídas futuramente.
- Veículos antigos terão multas muito baixas? Não necessariamente. O texto prevê um valor mínimo para evitar distorções em casos de infrações graves.
- Como será feita a atualização do valor do veículo? O valor será calculado conforme a cotação vigente no momento da infração, utilizando as referências mais recentes disponíveis.
- Empresas e frotistas também estão incluídos? Sim. O projeto abrange veículos de pessoas físicas e jurídicas, garantindo que frotas empresariais também tenham multas proporcionais.
- Outros países adotam esse modelo? Sim. Finlândia, Suíça e Reino Unido já aplicam multas ajustadas ao poder econômico do infrator ou ao valor do veículo.
- O projeto já está em vigor? Ainda não. O Projeto de Lei 78/25 está em fase de análise e precisa ser aprovado e sancionado para começar a valer.
O que podemos aprender com o Projeto de Lei 78/25
- Multas proporcionais tornam o sistema de trânsito mais justo e coerente com as diferentes realidades econômicas.
- A proposta estimula comportamentos mais responsáveis, reduzindo riscos e promovendo segurança nas vias.
- Ao adotar um modelo moderno e transparente, o Brasil se aproxima de práticas aplicadas em países com alto índice de respeito às leis de trânsito.
O Projeto de Lei 78/25 representa uma mudança importante na forma como o país entende as penalidades de trânsito. Se aprovado, poderá tornar o sistema mais justo, educativo e eficaz. Acompanhar o andamento dessa proposta é essencial para compreender como a legislação pode evoluir em direção a um trânsito mais seguro e igualitário.
