No cenário político brasileiro, a recente introdução do Decreto nº 12.710 de 5 de novembro de 2025, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, instaurou intensos debates entre governo e bancada ruralista devido ao objetivo de instituir o “Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos” e à ampliação do conceito de defensor, incluindo pessoas, grupos, comunicadores e organizações.
Como o MST poderia ser beneficiado?
A expansão do conceito de defensores de direitos humanos pelo novo decreto alcança diretamente grupos organizados, comunidades e organizações, além de indivíduos. Com isso, as diretrizes passam a envolver o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, aproximando-se mais das questões fundiárias e da regularização do acesso à terra.
Segundo informações da revista Oeste, essas mudanças causaram inquietação entre ruralistas por levantarem a possibilidade de legitimação ou favorecimento indireto a movimentos como o MST. O temor é que novas proteções legais e até escolta policial possam ser atribuídas antes de decisões judiciais sobre reintegração de posse.
Quais preocupações foram apresentadas pela bancada ruralista?
Entre as principais críticas da bancada ruralista ao decreto está o argumento de que ele pode permitir maior assistência ao MST, grupo marcado por polêmicas envolvendo ocupações de terra. Também existe preocupação quanto à segurança jurídica dos proprietários rurais diante dessas mudanças.
Veja algumas das preocupações levantadas por parlamentares e produtores rurais:
- Possível concessão de proteção policial antecipada a invasores de terra.
- Ameaça à estabilidade do direito de propriedade no Brasil.
- Ampliação do alcance da lei para organizações e comunidades, facilitando apoio a grupos organizados.
Como a sociedade e autoridades estão reagindo ao novo decreto?
O debate sobre o Decreto nº 12.710 extrapolou o Congresso e atingiu outros setores, como o Executivo estadual e representantes do agronegócio. Em Santa Catarina, o governador Jorginho Mello (PL) manifestou publicamente seu descontentamento, utilizando um taco de beisebol como símbolo em vídeo divulgado.
Essas reações simbolizam a forte polarização em torno da medida, refletindo tanto preocupações com direitos humanos quanto temores de flexibilização de garantias de propriedade.
O que a bancada ruralista pretende fazer diante do Decreto nº 12.710?
Diante da aprovação do decreto, lideranças rurais, como a senadora Tereza Cristina (PP-MS), mobilizaram projetos legislativos para tentar revogar ou alterar a norma. O argumento central é que sua redação pode extrapolar os limites das políticas de proteção e interferir nas relações fundiárias.
A bancada ruralista busca apoio no Congresso para discutir e tentar interromper os efeitos do decreto, defendendo a necessidade de equilibrar proteção a defensores com o respeito à propriedade privada.
FAQ sobre o MST
- Qual é o objetivo principal do Decreto nº 12.710? O decreto visa articular e coordenar políticas de proteção integral a defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil.
- Por que a bancada ruralista é contra o decreto? A bancada acredita que o decreto pode abrir brechas para que o MST receba suporte policial e financeiro, o que, segundo eles, pode ampliar invasões de propriedades rurais.
- Que ministérios estão envolvidos na execução do decreto? Sete ministérios estão listados, incluindo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que atua na segurança dos defensores de direitos humanos.
