O controle das despesas médicas declaradas no Imposto de Renda tem sido aprimorado ao longo dos anos, especialmente com a introdução da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), exigida de hospitais, clínicas e consultórios, que reportam à Receita Federal as quantias recebidas de pessoas físicas, permitindo ao fisco o cruzamento eficiente de dados e a verificação das informações prestadas.
Como funciona a Dmed no controle de despesas médicas?
A DMED se tornou uma ferramenta essencial na fiscalização das despesas médicas, permitindo um maior rigor no acompanhamento das informações enviadas à Receita Federal. Desde sua introdução oficial em 2017, consolidou-se como parte integrante do monitoramento das transações de saúde.
Com a evolução tecnológica da Receita Federal, a DMED permitiu um controle mais preciso e frequente, minimizando fraudes e erros em declaração de gastos médicos.
De que maneira a Dmed impacta o Imposto de Renda do contribuinte?
O uso da DMED pode resultar, para o contribuinte, em inclusão na malha fina caso haja divergências em relação ao informado pelos prestadores de serviço. Por outro lado, dados alinhados agilizam restituições e reduzem problemas fiscais.
É fundamental conferir atentamente comprovantes e recibos médicos, pois a responsabilidade pela exatidão das informações é do próprio contribuinte.
Como a Receita Federal compara informações da Dmed com as despesas declaradas?
A Receita Federal cruza informações, conferindo os valores e CPFs declarados pelo contribuinte com os dados informados na DMED. Essa checagem cruzada garante maior precisão na fiscalização das despesas médicas.
Quando o sistema detecta divergências, como diferenças nos CPFs ou valores, a declaração pode ser retida para conferências adicionais, até que o contribuinte comprove corretamente os pagamentos realizados.
Quais práticas ajudam a evitar a malha fina devido à Dmed?
Algumas ações preventivas são essenciais para evitar problemas decorrentes de divergências na DMED. Uma boa organização dos documentos e o preenchimento correto das informações são diferenciais importantes.
A seguir, veja práticas recomendadas para contribuir com a regularidade tributária e evitar cair na malha fina:
- Conferir detalhadamente todos os recibos entregues pelos prestadores de serviços de saúde.
- Preencher corretamente o CPF do beneficiário na ficha de Pagamentos Efetuados.
- Controlar reembolsos de planos de saúde, declarando apenas o valor desembolsado pelo contribuinte.
- Organizar todos os comprovantes e documentos por pelo menos cinco anos.
- Declarar somente valores efetivamente pagos no ano-calendário correspondente.
Qual é a importância da Dmed para médicos, clínicas e hospitais?
A DMED é obrigatória para prestadores de serviços médicos, e deve retratar fielmente os valores recebidos por paciente segundo orientação da Receita Federal. Falhas nessa declaração podem gerar problemas tanto para os prestadores quanto para os pacientes.
Adotar sistemas de gestão eficientes e rotinas de conferência e padronização minimiza os riscos de informações equivocadas, colaborando para um ambiente tributário mais seguro e transparente para todos os envolvidos.
