A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomou medidas enérgicas nesta quinta-feira, 27 de novembro de 2025, para combater a falsificação de medicamentos, com foco no lote P08190 da toxina botulínica Dysport. O lote teve sua comercialização, distribuição e uso proibidos, após a fabricante licenciada, Beaufour Ipsen Farmacêutica Ltda., confirmar que não produziu as unidades desse lote específico. A empresa ainda salientou que diferenças visíveis nas dimensões do rótulo e do frasco permitem identificar a fraude, tornando evidente o risco à saúde pública, pois medicamentos falsificados podem não passar pelos testes necessários de eficácia e segurança.
Implicações para a venda de medicamentos manipulados no Brasil
Um aspecto relevante diz respeito à proibição da divulgação de medicamentos manipulados pela Guedes e Paixão Ltda., especialmente aqueles promovidos no site da Drogaria Minas Brasil. Segundo o item 5.14 do anexo da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 67/2007, não é permitida a publicidade de medicamentos manipulados.
As Boas Práticas de Manipulação em Farmácias (BPMF) foram estabelecidas para garantir padrões de qualidade e segurança. O controle rigoroso sobre a publicidade busca evitar que informações erradas confundam consumidores sobre a eficácia e a segurança dos medicamentos.
Por que a Anvisa intensifica a fiscalização e as normas para esses casos?
A intensificação das normas pela Anvisa ocorre diante do aumento dos casos de medicamentos falsificados e da publicidade irregular. Ambas as situações trazem riscos relevantes à saúde pública. Por isso, a intervenção das autoridades regulatórias se faz necessária.
Essas ações também têm como objetivo preservar a integridade do mercado farmacêutico, promovendo apenas produtos que estejam em conformidade técnica e legal com os requisitos de segurança e eficácia.
Quais cuidados os consumidores devem tomar para se proteger?
É fundamental que consumidores adotem práticas seguras ao comprar medicamentos, prestando atenção à procedência dos produtos adquiridos. Desconfiar de ofertas duvidosas e priorizar farmácias regulamentadas são formas diretas de proteção.
Confira abaixo algumas orientações práticas para evitar riscos ao adquirir medicamentos:
- Verifique sempre se a farmácia é regularizada e possui autorização da Anvisa
- Desconfie de preços muito abaixo do mercado ou de vendas pela internet sem garantias
- Busque orientação com profissionais de saúde antes de adquirir medicamentos
- Acompanhe comunicados oficiais de órgãos reguladores e actualize-se sobre novas regras
Qual a importância da legislação e da conscientização sobre medicamentos?
A legislação vigente tem papel essencial na proteção da saúde pública e do mercado farmacêutico. Práticas fraudulentas e perigosas são combatidas de modo mais eficaz com colaboração da sociedade e aderência às normas.
Manter-se informado e atento às informações divulgadas por órgãos como a Anvisa é fundamental para garantir um ambiente de mais segurança e confiança a produtores, distribuidores e consumidores finais.
