Na quarta-feira (22/10), a divulgação do balanço “Fiscalização de obras públicas – 29º ano” pelo Tribunal de Contas da União (TCU) trouxe novamente à tona a situação das obras da Nova Subida da Serra (NSS) de Petrópolis, um segmento fundamental da rodovia BR-040/RJ, ao revelar que essas construções seguem apresentando indícios de irregularidades graves e não solucionadas, apontadas desde 2016, envolvendo desde falhas em projetos básicos e executivos até questões contratuais e financeiras.
Quais os indícios de irregularidades graves nas obras da Serra de Petrópolis?
Quando o TCU identifica um indício de irregularidade grave em uma obra pública, isso sugere a possibilidade de problemas sérios na execução ou contratação do empreendimento. Essas irregularidades vão além do prejuízo financeiro e podem envolver desde sobrepreço, superfaturamento e deficiências contratuais até riscos na entrega do benefício à sociedade.
Além disso, as irregularidades podem impactar negativamente a competitividade em licitações, a transparência dos contratos e a qualidade final das obras, gerando consequências para toda a população usuária da rodovia.
Por que a paralisação das obras foi recomendada pelo TCU?
Em 2015, logo após identificar graves problemas no projeto básico, executivo e no orçamento das obras, o TCU recomendou a paralisação da NSS de Petrópolis. O tribunal apurou um sobrepreço expressivo tanto na estimativa orçamentária quanto no fluxo de caixa marginal da obra.
Essas constatações foram resultado de uma fiscalização sistemática, que evidenciou superestimativas de impostos e deficiências no planejamento, o que comprometeria não apenas a legalidade, mas também o interesse público e a eficiência do uso dos recursos federais.
- Identificação de irregularidades estruturais nas obras que podem comprometer a segurança.
- Falhas na execução e no planejamento que colocam em risco a integridade do projeto.
- Possível uso inadequado de recursos públicos, com desperdício ou desvios.
- Necessidade de revisão técnica antes da continuidade para evitar acidentes e prejuízos.
- Risco de paralisação prolongada ou problemas legais se as falhas não forem corrigidas.
Quais são as principais consequências das irregularidades identificadas?
As irregularidades graves persistentes registradas pela fiscalização podem causar diferentes tipos de impacto tanto para os cofres públicos quanto para a sociedade. Entre os principais efeitos negativos estão atrasos, encarecimento das obras e comprometimento da qualidade.
A seguir, listamos algumas das possíveis consequências enfrentadas pelos usuários e pelo governo devido a essas irregularidades:
- Atrasos na entrega dos trechos ou suspensão total das obras.
- Desperdício de dinheiro público devido ao sobrepreço.
- Mau uso dos recursos, afetando outras áreas do orçamento.
- Queda na segurança e qualidade da infraestrutura.
- Dificuldade de fiscalização e transparência dos contratos.
Como o TCU fiscalizou as obras em 2025?
Em 2025, o TCU deu continuidade às fiscalizações do Fiscobras, avaliando 25 empreendimentos federais, com base em critérios estabelecidos na LDO 2025, incluindo materialidade, regionalização dos gastos e histórico de irregularidades. O levantamento indicou que 15 desses empreendimentos apresentaram irregularidades graves.
A atuação do TCU é fundamental para fortalecer o controle social, promovendo mais eficiência e transparência no emprego dos recursos públicos federais, conforme previsto no artigo 142 da Lei 15.080 e nas diretrizes orçamentárias vigentes.
Como a Concer respondeu às auditorias e às alegações do TCU?
A concessionária Concer, responsável pela NSS à época das inspeções iniciais, afirmou que todas as questões levantadas já foram esclarecidas ao tribunal e à agência reguladora. A Concer atribui a suspensão das obras a inadimplência e descumprimento do contrato por parte da União.
Segundo a empresa, as recomendações do TCU foram refutadas também por laudos periciais e judiciais, e a concessionária sustenta que a narrativa de irregularidades é equivocada, mantendo um cenário de disputas jurídicas ainda não totalmente resolvidas.
FAQ sobre obras em Petrópolis
- O que é o Fiscobras? O Fiscobras é um sistema do TCU para fiscalizar obras financiadas pelo orçamento federal, avaliando legalidade, eficiência e economicidade.
- Quais são os impactos dessas irregularidades para os usuários da BR-040? Podem ocorrer atrasos, elevação de custos da obra e impacto direto na segurança e no fluxo dos usuários da rodovia.
- Por que a fiscalização das obras é tão importante? Ela assegura que recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente, transparente e com retorno efetivo para a sociedade.
