O governo brasileiro introduziu recentemente uma medida significativa relacionada à concessão de benefícios da Seguridade Social, que agora exigirá o cadastramento biométrico. O decreto, com início previsto para 21 de novembro de 2025, tem como objetivo central aumentar a segurança na distribuição de auxílios e reduzir o risco de fraudes. A mudança contempla o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, ambos voltados para segmentos vulneráveis da população.
Essa exigência específica integra uma série de esforços para reforçar a integridade dos processos de concessão de benefícios, assegurando que só aqueles devidamente cadastrados e elegíveis os recebam. O cadastramento biométrico, no entanto, será mandatório apenas para novos requerentes que ainda não possuem registro em bases de dados governamentais pré-existentes. Assim, ele se aplica apenas a uma camada específica de novos solicitantes.
Quais são as etapas para a implementação do cadastro biométrico?
A implementação deste novo sistema de verificação biométrica irá ocorrer de forma gradual. O governo federal definiu que, inicialmente, apenas novas solicitações dos benefícios sociais requererão a coleta de dados biométricos, com vistas a estabelecer um sistema de segurança mais robusto. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos será responsável pela coordenação e supervisão deste processo.
O uso da biometria visa garantir que os benefícios cheguem de fato às pessoas que atendem aos critérios previstos, evitando fraudes e erros na execução das políticas sociais. A medida é parte de uma estratégia ampla para aprimorar a eficiência da gestão pública e garantir uma distribuição mais justa dos recursos sociais.
Quem está dispensado do cadastramento biométrico?
Importante mencionar que o decreto não requer que todos realizem o cadastramento biométrico, pois ele terá como base as informações já presentes em outros bancos de dados do governo. Isso inclui registros existentes na Carteira Nacional de Habilitação, no sistema de identificação da Polícia Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. Essas integrações significam que uma grande parte da população, que já possui dados biométricos em alguma destas bases, pode estar automaticamente incluída no novo sistema sem necessidade de novos cadastros.
- Eleitores que já votam com identificação biométrica.
- Pessoas com dados registrados na CNH ou passaporte.
Haverá exceções para a coleta de dados biométricos?
Sim, a norma prevê exceções para indivíduos que não possam, temporariamente, realizar o cadastramento biométrico, seja por barreiras tecnológicas ou condições pessoais. Essas dispensas serão regulamentadas em conjunto por diferentes ministérios, garantindo que nenhuma pessoa seja prejudicada pela impossibilidade de realizar a biometria enquanto não houver condições adequadas para tal.
Com o desenvolvimento dessas diretrizes, o governo brasileiro planeja preparar o terreno para um sistema mais moderno e seguro, sem deixar de apoiar quem mais precisa. Esta mudança estrutural em políticas de benefício social reflete um compromisso contínuo para garantir que os auxílios sejam bem direcionados e que a população tenha confiança nos mecanismos de assistência oferecidos pelo Estado.
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre o cadastro biométrico para benefícios sociais
- Quem precisa realizar o cadastramento biométrico?
O cadastro biométrico é obrigatório apenas para novos solicitantes de benefícios sociais que ainda não possuem dados biométricos nos bancos de dados do governo, como CNH, passaporte ou título de eleitor biométrico. - O que acontece se eu já tenho biometria registrada?
Se seus dados biométricos já estiverem cadastrados em algum sistema federal, você pode estar dispensado de um novo cadastramento. O cruzamento de dados será feito automaticamente pelos órgãos responsáveis. - Como será feito o cadastramento biométrico?
A coleta dos dados biométricos será realizada nos postos autorizados pelo governo, como unidades do INSS, CRAS, ou órgãos conveniados. Informações sobre locais e procedimentos serão divulgadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. - Quais dados biométricos serão coletados?
Normalmente, são coletadas impressões digitais, fotografias e, em alguns casos, reconhecimento facial. Os detalhes exatos podem variar conforme a regulamentação vigente. - Quem está dispensado do processo?
Além de pessoas com biometria já registrada, indivíduos que comprovadamente estejam impossibilitados de realizar o cadastro temporariamente poderão ser dispensados, mediante análise do caso. - A nova regra afeta quem já recebe benefícios?
Não, neste primeiro momento a exigência se aplica apenas a novos requerentes. Beneficiários atuais permanecem como estão, salvo atualizações futuras. - O cadastramento biométrico é gratuito?
Sim. O processo de cadastramento biométrico para acesso aos benefícios sociais será gratuito para o cidadão. - A medida envolve proteção dos dados pessoais?
Sim, o armazenamento e tratamento dos dados biométricos seguirão a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a privacidade dos usuários.
