No Brasil, o controle da pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é fundamental para promover mais segurança no trânsito. O sistema de pontos sofreu alterações recentes visando tornar o controle das infrações mais justo e efetivo.
Antes, motoristas que ultrapassavam 20 pontos em 12 meses já tinham a CNH suspensa. Com o aumento do número de veículos e infrações, o processo foi revisado para considerar a gravidade das infrações cometidas e para estimular um comportamento mais responsável nas vias.
Qual é o novo limite de pontos para suspensão da CNH?
O novo Código de Trânsito Brasileiro estabeleceu regras mais adaptáveis para a suspensão da CNH. Agora, motoristas podem alcançar até 40 pontos em 12 meses se não cometerem nenhuma infração gravíssima no período.
Se o condutor cometer uma infração gravíssima, o limite vai para 30 pontos. Caso sejam duas infrações gravíssimas ou mais, o teto é de 20 pontos. Motoristas profissionais têm regra específica: podem somar até 40 pontos, independentemente da natureza das infrações, desde que façam curso de reciclagem.
Principais mudanças nas regras de suspensão
As novas regras tornam o sistema mais tolerante com infrações leves, mas endurecem para faltas graves. A quantidade de pontos que leva à suspensão depende diretamente da gravidade das infrações acumuladas no período de 12 meses.
- Motoristas sem infrações gravíssimas: até 40 pontos
- Com 1 infração gravíssima: até 30 pontos
- Com 2 ou mais infrações gravíssimas: até 20 pontos
- Motoristas profissionais: até 40 pontos, mediante curso de reciclagem
Como consultar os pontos na CNH?
Para evitar surpresas e manter sua habilitação ativa, é importante consultar regularmente sua pontuação junto ao Detran. O monitoramento ajuda a saber se há alguma infração registrada e permite recursos em tempo hábil.
É possível acessar essa informação pelos seguintes meios: pelos sites do Detran, pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), ou presencialmente nas unidades do Detran, além de receber notificações por e-mail em alguns estados.
Como evitar a suspensão da CNH?
Manter sua CNH ativa exige atenção às regras de trânsito e atualização constante. Adotar uma condução defensiva, respeitar limites de velocidade e evitar álcool ao volante são práticas básicas que ajudam na prevenção de infrações.
Participar de cursos de atualização e de direção defensiva pode ser útil para se atualizar sobre mudanças legais e técnicas de prevenção. Em caso de suspensão, a reciclagem é obrigatória e reativa o direito de dirigir após o cumprimento do período.
Qual o impacto das novas regras?
O novo sistema de pontuação incentiva práticas de direção mais seguras e responsáveis, ao punir com mais rigor as infrações mais graves. A legislação busca equilibrar educação, reeducação e punição para garantir mais harmonia nas vias públicas.
O uso de aplicativos e tecnologias que monitoram o comportamento de direção pode ajudar a evitar erros, alertando sobre limites de velocidade, sinalização e possíveis infrações, reduzindo a perda de pontos na carteira.
Perguntas frequentes sobre pontuação da CNH (FAQ)
- O que acontece se eu atingir o limite de pontos?
Ao atingir o limite de pontos em 12 meses, conforme as regras do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor tem seu direito de dirigir suspenso e precisa cumprir o período determinado pelo Detran, além de realizar o curso de reciclagem. - Os pontos expiram após quanto tempo?
Os pontos permanecem no prontuário do condutor por 12 meses a partir da data da infração. Após esse período, eles deixam de ser contabilizados para suspensão. - Motoristas profissionais têm algum benefício?
Sim, motoristas profissionais podem atingir até 40 pontos, independentemente do tipo de infração, desde que realizem o curso preventivo de reciclagem. - Todas as infrações têm o mesmo peso na pontuação?
Não. As infrações são classificadas como leves, médias, graves ou gravíssimas, cada uma com pontuação diferente (de 3 a 7 pontos). - Como faço para recorrer de uma multa?
Você pode apresentar defesa prévia e recursos nas Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARIs) do Detran do seu estado, seguindo os prazos das notificações recebidas. - O que é o curso de reciclagem?
É um curso obrigatório para motoristas que tiveram a CNH suspensa. Tem como objetivo reeducar sobre legislação e segurança no trânsito, sendo exigido para voltar a dirigir. - Posso transferir pontos da CNH para outro condutor?
Se outra pessoa dirigia o veículo, é possível indicar o real infrator pelo site do Detran, dentro do prazo da notificação da autuação, evitando que os pontos sejam lançados no seu prontuário.
