O Ministério Público da Itália apresentou um parecer favorável à extradição da deputada federal Carla Zambelli, atualmente detida em Roma. Esta notícia, divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quarta-feira (22/10), representa mais um capítulo no processo que busca o retorno da parlamentar ao Brasil. A extradição de Zambelli surge como uma consequência das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou sua prisão preventiva ainda em 2023.
A prisão de Zambelli ocorreu em julho deste ano, fruto de uma cooperação internacional envolvendo autoridades brasileiras e italianas. Com o aval da Corte de Apelação de Roma, a parlamentar foi detida sob a alegação de “grave risco de fuga”, uma vez que havia saído do Brasil logo após sua prisão preventiva ser decretada pelo STF em junho. A AGU, representando o Estado brasileiro, trabalha para assegurar que as decisões do Supremo sejam efetivamente cumpridas.
Qual o contexto de Zambelli na Justiça?
Carla Zambelli acumula duas condenações distintas no STF. A primeira delas diz respeito à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, ações para as quais teria contado com a colaboração do hacker Walter Delgatti Neto. Esta sentença resultou em uma pena de 10 anos e 8 meses de prisão. A operação coordenada para acessar ilegalmente dados do CNJ foi a principal motivação para a sua fuga do Brasil.
A segunda condenação, mais recente, envolve porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Em um incidente de outubro de 2022, Zambelli perseguiu o jornalista Luan Araújo, um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o período do segundo turno das eleições. O caso ocorreu em São Paulo e foi levado ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sendo aceito em agosto de 2023. A pena imposta nesta ocasião soma 5 anos e 3 meses de prisão.
Quais as possíveis consequências políticas?
Além das sentenças de prisão, a deputada enfrenta uma multa que equivale a 400 salários mínimos, valor sujeito a correção monetária. A perda do mandato parlamentar também está prevista, condicionada ao trânsito em julgado, etapa em que não há mais possibilidades de recurso. Esses desdobramentos legais ressaltam o impacto das ações de Zambelli não apenas em sua vida pessoal, mas também em sua trajetória política.
A decisão do STF reflete a seriedade das acusações e o esforço em assegurar que figuras públicas sejam responsabilizadas por suas ações. No entanto, o caminho até a extradição efetiva é complexo, demandando acordos internacionais e legais para que se concretize o retorno de Zambelli ao Brasil. O fator tempo desempenha um papel crucial, uma vez que o processo de extradição envolve diversas etapas judiciais e diplomáticas.
Quais os próximos passos?
Com o parecer favorável do Ministério Público italiano, o procedimento de extradição avança, mas ainda requer aprovação do governo da Itália. Este processo inclui mais audiências e possíveis recursos, tanto pela defesa da acusada quanto pelas autoridades brasileiras representadas pela AGU. A complexidade deste cenário internacional coloca em discussão não apenas as leis de extradição, mas também a cooperação entre países em casos de alta relevância política e criminal.
Enquanto as negociações prosseguem, o caso de Zambelli permanece sob os holofotes, com intensos debates sobre as implicações políticas e jurídicas em jogo. Embora a detenção em Roma sinalize um passo significativo, o desfecho desse processo ainda se encontra em elaboração, aguardando futuras decisões de corte italianas e brasileiras.
