O abono salarial proveniente do PIS/Pasep representa um importante reforço financeiro para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Neste mês de outubro, está programada a liberação de um lote adicional deste benefício, atendendo a 1,6 milhão de trabalhadores que atuaram ao longo de 2023. O montante reservado para este pagamento é de R$ 1,5 bilhão, disponível até 29 de dezembro. Para verificar a elegibilidade, os trabalhadores podem acessar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal oficial do governo, além da opção de contato telefônico pelo número 158.
Este lote extra visa contemplar aqueles cujas informações foram enviadas tardiamente conforme normas de 2025, que apresentaram extensão de prazo. É concedido a trabalhadores que, em 2023, receberam até dois salários mínimos mensais, e cujos empregadores registraram os dados até junho de 2025. Aproximadamente 697 mil beneficiários são da esfera privada, vinculados ao PIS, enquanto cerca de 942 mil pertencem ao setor público e recebem pelo Pasep.
Quem pode receber o PIS/Pasep?
- Trabalhadores formais da iniciativa privada cadastrados no PIS
- Servidores públicos cadastrados no Pasep
- Pessoas que trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023
- Quem recebeu até dois salários mínimos mensais, em média, durante 2023
- Quem possui inscrição no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos
- Aqueles cujos dados foram corretamente informados pelo empregador na RAIS/eSocial
Como se qualificar para o abono salarial do PIS/Pasep?
Para obter o direito ao abono salarial, é necessário um vínculo formal de pelo menos 30 dias dentro do ano de referência, com remuneração não superior a dois salários mínimos. Adicionalmente, é exigida uma inscrição mínima de cinco anos no programa e que os dados sejam adequadamente informados pelo empregador na Rais. O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado, variando de uma fração até o total de um salário mínimo, conforme os meses de atividade registrados em 2023.
Passo a passo para receber o pagamento do PIS/Pasep
- Verifique se você atende todos os critérios de elegibilidade listados acima.
- Consulte seu direito ao benefício através da Carteira de Trabalho Digital, portal gov.br ou pelo telefone 158.
- Acompanhe o calendário divulgado pelo governo para saber a data de liberação do seu lote.
- Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS), o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal, via crédito em conta, saque em terminais de autoatendimento, agências, lotéricas ou pelo app Caixa Tem.
- Para servidores públicos (Pasep), o pagamento é realizado pelo Banco do Brasil, diretamente na conta ou presencialmente nas agências, mediante apresentação de documento oficial e número de inscrição Pasep.
- Realize o saque até o dia 29 de dezembro de 2023.
- Caso perca o prazo, solicite o resgate junto ao órgão pagador em até cinco anos.
Qual é o processo de pagamento do benefício?
Os valores do abono PIS são distribuídos pela Caixa Econômica Federal para empregados do setor privado, enquanto os servidores públicos recebem seus pagamentos pelo Banco do Brasil. Os clientes desses bancos têm os valores depositados diretamente em suas contas. A Caixa, por exemplo, utiliza a plataforma digital Caixa Tem para esse fim. O prazo final para retirada é 29 de dezembro, e é crucial que os beneficiários façam o resgate dentro desse período; caso contrário, os valores retornam ao Tesouro, sendo ainda resgatáveis por até cinco anos subsequentes.
O que acontece se o abono salarial não for retirado?
Na eventualidade de o abono não ser sacado até a data limite, os valores retornam ao tesouro público, com possibilidade de solicitação de reembolso nos cinco anos seguintes. Após esse período, os valores são absorvidos permanentemente pelo Tesouro Nacional, sem opção de resgate. Portanto, é de suma importância que os trabalhadores verifiquem e efetuem o saque atempadamente para evitar a perda do direito ao benefício.
(FAQ) Dúvidas frequentes sobre o PIS/Pasep
- Como saber se tenho direito ao PIS/Pasep? A consulta pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital, portal gov.br ou pelo telefone 158.
- Trabalhei como autônomo, tenho direito? Não, o benefício é exclusivo para trabalhadores formais com carteira assinada e servidores públicos.
- Quando o dinheiro será depositado na conta? A data depende do calendário oficial de pagamentos do governo; verifique nos canais de atendimento oficiais.
- O que fazer se não receber o valor mesmo sendo elegível? Procure uma agência da Caixa Econômica Federal (PIS) ou do Banco do Brasil (Pasep) para esclarecimentos e regularização.
- O abono é cumulativo, caso eu não saque em um ano? Não. Caso não seja sacado no ano, o trabalhador pode solicitar posteriormente, mas não acumula com o valor de outro exercício.
- O valor é igual para todos? Não. O valor é proporcional ao tempo de trabalho no ano-base, podendo variar entre uma fração e até um salário mínimo.
