O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) introduziu alterações no saque-aniversário do FGTS, com a finalidade de limitar empréstimos antecipados baseados nesta modalidade. Essas medidas, que entram em vigor a partir de 1º de novembro, visam proteger bilhões de reais dos recursos do fundo que, de outra forma, poderiam ser encaminhados a instituições financeiras até 2030.
O saque-aniversário, implementado em 2020 durante o governo Jair Bolsonaro, permite que trabalhadores retirem anualmente uma parte de seus recursos no mês de seu aniversário. No entanto, ao aderir a esse modelo, eles renunciam ao direito do saque integral, disponível na demissão sem justa causa. O ministro Luiz Marinho tem enfatizado preocupações sobre como essa escolha pode impactar a estabilidade financeira dos trabalhadores.
Quais foram as mudanças implementas na antecipação do saque-aniversário?
| Aspecto | Antes da Mudança | Depois da Mudança |
|---|---|---|
| Limite de antecipações | O trabalhador podia antecipar quantas parcelas quisesse do saque-aniversário. | Até outubro de 2026, será possível antecipar no máximo cinco parcelas. Após essa data, apenas até três novas antecipações serão permitidas. Além disso, não será possível fazer mais de um contrato de empréstimo no mesmo ano. |
| Limite de valor | Era possível comprometer a totalidade do saldo do FGTS com a antecipação. | Os empréstimos poderão ser de R$ 100 a R$ 500 por parcela, totalizando até R$ 2,5 mil neste primeiro momento. A partir de outubro de 2026, o limite máximo será de R$ 1,5 mil. |
| Prazo para adesão | O empréstimo podia ser solicitado imediatamente após aderir ao saque-aniversário. | Será necessário aguardar 90 dias após optar pelo saque-aniversário para poder solicitar o empréstimo. |
Como funciona o Saque-Aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS permite que trabalhadores com conta ativa ou inativa no fundo retirem, uma vez por ano, parte do saldo disponível, sempre no mês de seu aniversário. O valor liberado varia conforme o saldo existente: quanto menor o saldo, maior o percentual permitido para saque.
Além disso, há uma parcela adicional fixa para saldos superiores, conforme a tabela oficial da Caixa Econômica Federal. A escolha pelo saque-aniversário é opcional e pode ser feita a qualquer momento, mas, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
Como funciona a antecipação do Saque-Aniversário?
O modelo de antecipação do saque-aniversário consiste em tomar um empréstimo em que as futuras parcelas do FGTS funcionam como garantia. Os trabalhadores recebem o valores de forma adiantada, comprometendo parcelas futuras diretamente às instituições financeiras e arcam com taxas de juros variáveis, conforme cada banco.
Como receber o FGTS em 2025?
- Acesse o aplicativo FGTS: Baixe o aplicativo oficial do FGTS em seu smartphone (disponível para Android e iOS).
- Faça o cadastro ou login: Informe seu CPF, data de nascimento e crie uma senha para acesso.
- Escolha a modalidade de saque: No menu principal, selecione a opção “Saque-Aniversário” para aderir à modalidade, se desejar.
- Consulte o valor disponível: Verifique qual valor pode ser sacado conforme a tabela vigente.
- Solicite o saque: Siga as instruções para indicar uma conta bancária de sua titularidade para recebimento do valor.
- Acompanhe a liberação: Após a solicitação, acompanhe pelo aplicativo o andamento e a data prevista para o depósito.
Quais são os impactos para os trabalhadores?
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão, um aspecto do FGTS que funciona como uma segurança em caso de demissão sem justa causa. Esse fato levanta questões sobre a necessidade de proteção financeira dos trabalhadores em momentos de dificuldade, além das críticas de que o modelo pode comprometer a finalidade original do fundo.
Críticos observam que o saque-aniversário pode reduzir o potencial do FGTS como poupança e como um fundo de investimento em setores essenciais. O ministro do MTE, Luiz Marinho, chama atenção para o risco de endividamento dos trabalhadores, com valores que deveriam servir como colchão de segurança sendo direcionados a pagamentos de empréstimos.
Como os Trabalhadores Podem Saber sua Adesão?
Para verificar a modalidade de saque do FGTS, os trabalhadores podem acessar o aplicativo oficial do fundo, disponível em dispositivos Android e iOS. O cadastramento exige informações como CPF, data de nascimento e contato telefônico. Alternativamente, clientes da Caixa Econômica podem realizar essa verificação pelo site ou aplicativo da instituição.
Com essas mudanças, o Governo busca garantir que o FGTS continue desempenhando seu papel fundamental como segurança financeira para os trabalhadores, evitando que seus recursos sejam comprometidos prematuramente e assegurando que o fundo mantenha sua capacidade de investimento em áreas críticas.
Perguntas Frequentes (FAQ) sobre o Saque-Aniversário do FGTS
- Posso voltar ao saque-rescisão depois de aderir ao saque-aniversário?
Sim, mas há um período de carência de 25 meses para a mudança voltar a valer. - Quais documentos preciso para sacar o FGTS?
Normalmente, apenas documentos de identificação pessoal e dados bancários para receber o valor. Tudo pode ser feito digitalmente pelo aplicativo. - O saldo do FGTS continua rendendo juros após o saque?
Sim, o saldo remanescente continua rendendo conforme as regras do fundo. - Posso comprometer todo meu saldo do FGTS com a antecipação?
Não. Apenas o valor das parcelas anuais do saque-aniversário pode ser antecipado, não o saldo integral do FGTS. - O que mudou a partir de novembro?
O Governo limitou empréstimos antecipados pelo saque-aniversário para proteger o fundo e os trabalhadores de endividamento excessivo.
