O debate sobre a redução dos limites de velocidade em vias urbanas e rodovias brasileiras tem ganhado destaque, especialmente com a crescente preocupação com a segurança no trânsito. Com o aumento das fatalidades, que em 2025 já ultrapassam 600 apenas no estado do Espírito Santo, medidas proativas se fazem necessárias. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) está conduzindo uma consulta pública para revisar o Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano, propondo recomendações que podem alinhar práticas estaduais e municipais a diretrizes de segurança mais rigorosas.
A proposta de nova regulamentação destaca a importância de considerar a relação entre veículos e usuários vulneráveis. Este grupo inclui pedestres, ciclistas e motociclistas, que, segundo dados, são os mais afetados nos casos de acidentes em alta velocidade. A ideia central é que os limites de velocidade sejam adaptados de acordo com o tipo de via e seu uso, equilibrando segurança e fluxo eficiente de tráfego.
Quais são os argumentos para a redução de velocidade?
Um dos principais argumentos em favor da redução dos limites de velocidade é a segurança. Estudos em várias metrópoles brasileiras indicam que, em muitas ocasiões, a diminuição do limite de velocidade não impacta significativamente o tempo de viagem, devido à existência de semáforos, cruzamentos e congestionamentos que naturalmente limitam a velocidade média dos veículos.
Ademais, a redução de velocidade pode resultar em menos acidentes graves, apoiando a visão da Senatran e do Conselho Nacional de Trânsito expressa na campanha “Desacelere. Seu bem maior é a vida”. Um levantamento global realizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ressalta ainda que a chance de um pedestre sobreviver a um atropelamento diminui drasticamente quando a velocidade dos veículos ultrapassa 50 km/h. Por isso, cidades ao redor do mundo vêm adotando limites mais baixos em áreas urbanas para proteger vidas.
Como seriam os novos limites de velocidade propostos?
O guia de recomendações técnicas da Senatran divide as vias em diferentes categorias com limites específicos sugeridos:
- 30 km/h em áreas urbanas e bairros com grande presença de pedestres;
- 40 a 50 km/h em avenidas que conectam diversas regiões, desde que possuam infraestrutura de suporte adequada;
- 60 a 80 km/h para rodovias ou vias com menor risco de interação com pedestres;
- Acima de 80 km/h somente em casos excepcionais, para vias segregadas e bem sinalizadas.
Essas sugestões visam criar um ambiente mais seguro não apenas para os motoristas, mas para todos os usuários da via.
Por que a proposta não tem caráter obrigatório?
A proposta apresentada tem caráter orientativo, pois busca oferecer diretrizes de apoio sem interferir nas competências legais já estabelecidas. Ela atua como complemento às normas existentes, fornecendo clareza e uniformidade, mas sem retirar a autonomia dos entes responsáveis.
- O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já define que a regulamentação de limites de velocidade é responsabilidade dos municípios, estados ou da União.
- Os entes federativos devem estabelecer, por meio de sinalização adequada, os limites específicos conforme as características de cada via.
- Em locais sem sinalização, o CTB garante diretrizes gerais: 80 km/h em vias de trânsito rápido, 60 km/h em vias arteriais, 40 km/h em vias coletoras e 30 km/h em vias locais.
- O guia, portanto, funciona como recomendação, oferecendo boas práticas sem caráter vinculativo.
Dessa forma, a proposta reforça a importância da segurança viária e da padronização, mas respeita a autonomia de cada autoridade de trânsito em determinar os limites mais adequados.
Qual o caminho para uma maior conscientização no trânsito?
Enquanto a regulamentação é crucial, a mudança cultural é apontada como essencial para o respeito efetivo às normas de tráfego. Autoridades de trânsito, como o capitão Anthony Moraes Costa, enfatizam que a educação para o trânsito é fundamental.
Campanhas de conscientização, como as promovidas pela Senatran, podem ser eficazes se acompanhadas de um esforço coletivo para cultivar um comportamento responsável e atento por parte dos motoristas. Iniciativas em cidades que já adotaram limites mais baixos demonstram que, com o envolvimento da sociedade, é possível reduzir os índices de acidentes e salvar vidas.
FAQ sobre limites de velocidade
- Quais são os principais benefícios da redução dos limites de velocidade?
Redução do número e gravidade dos acidentes, maior proteção para pedestres e ciclistas, e promoção de uma convivência mais segura entre todos os usuários das vias. - Os novos limites de velocidade são obrigatórios?
Não, as recomendações da Senatran servem como referência técnica, mas cada município, estado ou órgão federal decide seus próprios limites. - Como a redução de velocidade afeta o trânsito?
De acordo com estudos, em áreas urbanas, a redução do limite não altera significativamente o tempo de viagem devido a fatores como semáforos e congestionamentos. - O que pode ser feito para conscientizar motoristas?
Campanhas educativas, fiscalização e envolvimento comunitário são fundamentais para promover o respeito às normas de trânsito. - Há exemplos internacionais de redução de velocidade?
Sim, diversas cidades europeias, como Paris e Amsterdã, adotaram limites mais baixos, especialmente em áreas residenciais, reduzindo acidentes e fatalidades. - Os limites podem ser diferentes em cada tipo de via?
Sim, o guia propõe limites variados conforme as características e o uso de cada via, sempre priorizando a segurança dos usuários mais vulneráveis. - Como participar da consulta pública sobre o Guia de Gestão de Velocidades?
A consulta pode ser acessada pelo site oficial da Senatran, onde cidadãos podem opinar sobre as propostas de atualização do guia.
