O Banco Central (BC) do Brasil implementou novas regras para fortalecer a segurança no uso do sistema financeiro, especialmente nos métodos de transferência via Pix e TED. Uma das principais medidas anunciadas recentemente envolve a imposição de um limite de R$ 15 mil para transferências realizadas através de instituições de pagamento não autorizadas pelo Banco Central. Essa decisão busca mitigar o risco de fraudes e responder aos crescentes ataques virtuais, que se tornaram comuns em meio à digitalização acelerada do setor financeiro.
Quais são as novas regras para as instituições financeiras?
A partir das medidas introduzidas pelo Banco Central, as instituições que aspiram a acessar o sistema financeiro devem cumprir novas exigências rigorosas. Entre as principais condições está a necessidade de uma certificação técnica independente, um requisito que assegura a competência técnica e a robustez dos sistemas utilizados. Além disso, foi definido um capital mínimo obrigatório de R$ 15 milhões para que os Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs) possam operar, garantindo assim uma base financeira sólida para enfrentar possíveis riscos operacionais.
A decisão do Banco Central de estabelecer novas regras ocorre em um contexto de aumento nos ataques cibernéticos, que têm como alvos tanto grandes bancos como fintechs. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, destacou em uma coletiva de imprensa que muitos desses ataques são orquestrados por criminosos organizados. Isso ressalta a necessidade urgente de fortalecer a infraestrutura de segurança das instituições financeiras, protegendo tanto o sistema bancário tradicional quanto as inovações trazidas pelas fintechs.
Como as mudanças de regras impactam as empresas de tecnologia financeira?
Com a antecipação do prazo para regularização de dezembro de 2029 para maio de 2026, as empresas que fornecem serviços financeiros baseados em tecnologia precisam agir rapidamente para se alinhar às novas normas. Isso implica não apenas em ajustes regulatórios, mas também na reformulação de procedimentos internos para atender às novas expectativas de segurança. As fintechs, conhecidas por sua agilidade e inovação, devem garantir que seus modelos de negócios estejam em conformidade com as diretrizes, evitando assim penalidades e interrupções em suas operações.
Em resumo, as recentes medidas anunciadas pelo Banco Central refletem um esforço estratégico para reforçar a segurança e a confiança no sistema financeiro brasileiro. As restrições não visam apenas proteger as instituições do setor, mas, sobretudo, garantir a segurança dos usuários frente à crescente ameaça de ataques cibernéticos. Enquanto o setor financeiro continua a evoluir, essas ações são cruciais para assegurar que a inovação tecnológica avance de forma segura e sustentável.
FAQ sobre as mudanças anunciadas pelo Banco Central
- O limite de R$ 15 mil vale para todos os clientes?
Não. O limite de R$ 15 mil para transferências via Pix e TED se aplica apenas às instituições de pagamento não autorizadas pelo Banco Central e às empresas que operam provisoriamente através de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).
- Instituições já autorizadas pelo BC são afetadas pelo novo limite?
Não. As instituições de pagamento autorizadas e regulamentadas pelo BC continuam podendo operar com limites padrão, conforme regras vigentes para cada instituição.
- O que é necessário para uma empresa obter autorização do Banco Central?
As empresas precisam apresentar uma certificação técnica independente, comprovar capital social mínimo de R$ 15 milhões (no caso de PSTIs), além de atender aos demais requisitos regulatórios de segurança e governança.
- O que acontece se a autorização do BC for negada?
A empresa deverá encerrar suas atividades em até 30 dias.
- Por que as cooperativas não podem mais ser responsáveis pelo Pix de outras instituições?
O objetivo é limitar a exposição a riscos sistêmicos e fortalecer a rastreabilidade das transações, exigindo ajustes contratuais em até 120 dias.
- Qual o prazo para regularização das empresas de tecnologia financeira?
O prazo foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026 para solicitar autorização de funcionamento junto ao Banco Central.
- Estas regras são uma resposta a quais ameaças?
As normas visam combater fraudes, lavagem de dinheiro e proteger o Sistema Financeiro Nacional diante do aumento dos ataques cibernéticos e crimes organizados utilizando fintechs e instituições não-reguladas.
- Empresas estrangeiras que operam no Brasil também estão sujeitas a essas exigências?
Sim. Toda empresa que deseje acessar a Rede do Sistema Financeiro Nacional deve cumprir as normas, independentemente de origem, caso atue oferecendo esses serviços no Brasil.
