Ao contrário do que circula nas redes sociais, a legislação sobre o uso obrigatório de faróis baixos durante o dia não sofreu alterações em 2025. A regra em vigor segue a Lei 14.071/2020, que determina o uso do farol em rodovias de pista simples fora do perímetro urbano, entre outras situações específicas.
Onde e quando o uso do farol baixo é obrigatório?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), motoristas devem manter os faróis baixos acesos durante o dia apenas nas seguintes situações:
- Rodovias de pista simples fora do perímetro urbano.
- Túneis, independentemente do horário.
- Condições de baixa visibilidade, como neblina, chuva ou cerração.
- Durante a noite, em qualquer tipo de via.
A exceção vale para veículos equipados com luzes de rodagem diurna (DRL), que dispensam o uso do farol baixo durante o dia, conforme esclarecido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
E as motocicletas?
Motocicletas, motonetas e ciclomotores devem manter o farol aceso em qualquer circunstância, tanto de dia quanto à noite, em qualquer tipo de via. Essa exigência existe há anos e se justifica pela necessidade de maior visibilidade desses veículos no trânsito.
Qual é a penalidade para quem não cumprir a regra?
A infração é considerada média e pode gerar:
- Multa de R$ 130,16
- Quatro pontos na CNH
A fiscalização é feita por agentes de trânsito ou por meio de radares e câmeras instaladas em rodovias estaduais e federais.
Por que o farol durante o dia é importante?
O uso do farol baixo mesmo durante o dia aumenta a visibilidade dos veículos, especialmente em situações de pouca luz natural, como em túneis ou dias nublados. Estudos mostram que a prática pode reduzir o número de colisões frontais e acidentes em rodovias de pista simples, onde a ultrapassagem representa um risco maior.
Não houve mudança na lei em 2025
Apesar de especulações, nenhuma nova regra ampliou a obrigatoriedade do uso de farol baixo em todas as estradas brasileiras em 2025. A Senatran confirma que a legislação vigente permanece sem alterações neste aspecto.
