Dr. Vinicius Nunes, advogado especializado em direito bancário (verificado pelas redes sociais @vncs.adv, com mais de 133 mil seguidores), afirma que “se você quitar uma dívida bancária com desconto, seu nome pode ficar sujo internamente”. Ele explica que isso se refere a uma anotação interna nos bancos, conhecida entre especialistas como “Registrato”, que não é negativação pública, mas pode impedir financiamentos futuros. Este artigo reflete fielmente a fala do profissional e traz embasamento técnico em órgãos oficiais como o Banco Central e jurisprudência jurídica confiável.
Neste artigo você vai entender o que é o Registrato, por que ele pode prejudicar quem negocia dívidas com desconto e como um advogado pode ajudar a resolver essa situação com base em dados do Banco Central e orientações de direito bancário.
O que é o Registrato e como ele funciona segundo o especialista?
Dr. Vinicius fala que o banco pode lançar nos seus registros internos uma anotação de “prejuízo”, mesmo quando você quita a dívida com desconto — isso ocorre geralmente a partir de 180 dias de atraso, conforme definição do Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central.
Ele explica com um exemplo: dívida de R$ 10 000 em cartão, depois de alguns meses o banco oferece desconto de 90% e você quita por R$ 1 000. Mesmo com score quase 1000, você não consegue financiar porque o fornecedor do crédito vê que aquele banco contabilizou a operação como prejuízo. Esse dado permanece no SCR e aparece no relatório do Registrato como operação em prejuízo.
Por que o Registrato foi criado e qual é sua finalidade original?
O sistema Registrato não nasceu para negativação de CPF, mas para transparência e controle das operações financeiras e renda comprometida, segundo o Banco Central (bcb.gov.br).
Segundo o especialista, quando o sistema “traz um deserviço” ao consumidor (como restrição interna ao crédito), isso não é sua finalidade original, mas existe possibilidade de intervenção jurídica para solicitar a correção da anotação.
Como o Registrato impacta e como um advogado pode ajudar?
Apesar de não ser um cadastro restritivo como SPC ou Serasa, o relatório SCR influencia a análise de crédito pelas instituições financeiras como se fosse um indicador de risco.
O advogado especialista pode solicitar tecnicamente a redução ou exclusão da notação de prejuízo junto ao banco, visando restabelecer a capacidade de financiamento compatível com sua renda, caso consiga comprovar erro ou atualizar o status para quitado.
O que dizem órgãos oficiais sobre dívidas classificadas como “prejuízo”?
O Banco Central estabelece que operações vencidas há mais de 180 dias podem ser classificadas como prejuízo no SCR e permanecer registradas por até 15 anos, mesmo após quitação.
Se a dívida foi quitada, o banco tem prazo para atualizar o registro. Se não o faz, o consumidor pode contestar e pedir correção, amparado pelo Código de Defesa do Consumidor e LGPD.
Curiosidades sobre o Registrato e o trabalho jurídico nessa área
Você sabia que o Registrato foi lançado em 2014 pelo Banco Central e centraliza informações financeiras dos últimos cinco anos? Ele é gratuito e pode ser consultado via gov.br.
Além disso, advogados especializados em direito bancário podem usar os dados do SCR no Registrato para montar estratégias de negociação, contestar registros e até propor ações judiciais em casos de registros indevidos ou atualizações incorretas.
Qual dúvida frequente muitos consumidores têm sobre esse tema?
“Mito ou verdade: pagar dívida com desconto pode impedir financiamento futuro?” Segundo o especialista, é verdade: mesmo após o pagamento, a anotação interna de prejuízo pode continuar a impedir crédito por causa do histórico no SCR.
Porém, se o banco não atualizar a situação para quitada, o consumidor tem direito de pedir a correção ou exclusão desse status diretamente ao banco ou órgãos de defesa do consumidor.
O que você pode fazer se encontrar prejuízo no Registrato?
Primeiro, consulte o seu relatório SCR via Registrato no portal do Banco Central com login gov.br. Identifique se há operações marcadas como “prejuízo”.
Depois, entre em contato com a instituição financeira responsável e solicite a regularização do registro. Você pode contar com ajuda técnica de um advogado especializado em direito bancário para aumentar as chances de sucesso.
Fontes oficiais e órgãos consultados para este conteúdo
- Banco Central do Brasil – informações sobre atualização e classificação de dívidas e prazo de permanência: bcb.gov.br
- Jusbrasil – artigos sobre atuação de advogados com SCR Bacen: jusbrasil.com.br
- Barbieri Advogados – guia completo do sistema de consulta do Banco Central: barbieriadvogados.com
