A Operação Ícaro, lançada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), revelou um sofisticado esquema de corrupção que envolvia auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). Os principais alvos da investigação são Artur Gomes da Silva Neto, auditor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), e Marcelo de Almeida Gouveia, ambos com prisões prorrogadas para aprofundamento das investigações. O escândalo abalou grandes empresas do varejo paulista, como Ultrafarma e Fast Shop, implicadas como beneficiárias do esquema fraudulento de ressarcimento de créditos de ICMS.
Em decisão divulgada nesta sexta-feira (15), a Justiça de São Paulo determinou a soltura do dono e fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e de Mario Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop. Ambos poderão responder ao processo em liberdade, mediante o uso de tornozeleira eletrônica e pagamento de fiança estabelecida em R$ 25 milhões cada. Já os auditores fiscais Artur Gomes da Silva Neto e Marcelo de Almeida Gouveia tiveram sua prisão temporária prorrogada para que sejam aprofundadas as diligências e esclarecimentos em torno de suas condutas.
Como funcionava o esquema que ocasionou a prisão do dono da Ultrafarma?
De acordo com o MP-SP, o esquema girava em torno da manipulação de processos de ressarcimento de créditos tributários, principalmente do ICMS. Artur Gomes, em posição estratégica, conduzia todas as etapas dos pedidos: coletava notas fiscais, protocolava as solicitações, acompanhava o processo administrativo e aprovava, ele próprio, a liberação dos créditos. Esses pedidos eram acelerados e liberados sem revisões internas, possibilitando ressarcimentos superiores aos devidos.
Em troca desse favorecimento indevido, Artur Gomes recebia pagamentos ilícitos, que, segundo estimativas do MP-SP, já ultrapassaram R$ 1 bilhão em propinas desde 2021. Os valores eram mascarados por meio de empresas intermediárias, entre elas a Smart Tax — companhia de fachada registrada em nome de sua mãe, sem atividade operacional real, conforme apontam os investigadores.
Quais as medidas determinadas ao dono da Ultrafarma?
Diante da gravidade dos fatos, o Judiciário decretou diversas medidas cautelares contra os envolvidos. Entre as restrições estão: comparecimento mensal em juízo, proibição de acesso aos prédios da Sefaz-SP, recolhimento domiciliar noturno, entrega de passaportes e impedimento de contato com demais investigados ou testemunhas. Essas ações visam preservar o andamento das investigações e evitar tentativas de obstrução ou coação.
Com a recente decisão judicial, além das restrições já aplicadas, Sidney Oliveira e Mario Otávio Gomes deverão utilizar tornozeleira eletrônica durante todo o período do processo, estando proibidos de se ausentarem de suas residências durante a noite e obrigados a efetuar o pagamento da elevada fiança, condição imposta para garantir o cumprimento das medidas.
A Ultrafarma e Fast Shop serão atingidas?
A exposição do esquema atingiu em cheio empresas importantes do panorama varejista paulista. A Ultrafarma e a Fast Shop foram oficialmente citadas como participantes do esquema; ambas declararam compromisso com a transparência e colaboração com às autoridades. Além delas, o MP-SP não descarta o envolvimento de outras grandes varejistas, cujos nomes permanecem sob sigilo enquanto prosseguem as apurações. O caso reforça a necessidade de mecanismos robustos de compliance e controle interno para evitar riscos reputacionais e legais.
No curso da operação, foram apreendidos R$ 330 mil em espécie, US$ 10 mil, € 600, além de dois pacotes de esmeraldas. Esses bens estavam guardados no cofre de um dos investigados em Alphaville. Chama atenção que o responsável pelo cofre não é servidor público, mas já possui antecedentes por estelionato. A descoberta desses itens reforça a magnitude do esquema e a complexidade das operações financeiras para ocultação do dinheiro ilícito.
Como surgiu a investigação?
As investigações tiveram início após a identificação de movimentação patrimonial incompatível e súbito aumento das operações da Smart Tax, empresa registrada em nome da mãe do auditor Artur Gomes. A partir do segundo semestre de 2021, a companhia passou a receber vultosos pagamentos da Fast Shop, sem justificativa aparente.
Os investigados responderão por corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O montante total do prejuízo aos cofres públicos ainda é apurado pelas autoridades.
O que vai acontecer agora?
A Secretaria da Fazenda de São Paulo abriu processos administrativos para apuração rigorosa dos fatos e solicitou o acesso integral às informações do MP-SP. Em nota oficial, a pasta repudiou condutas ilícitas e reafirmou sua postura ética. Enquanto isso, o MP-SP mantém o foco em responsabilizar criminalmente os envolvidos, prosseguindo com apreensões, perícias e análises detalhadas dos fluxos financeiros.
O episódio serve de alerta para a importância da ética e da transparência na administração pública e no setor privado, reforçando o papel do controle social e institucional na prevenção à corrupção.
