Nesta segunda-feira (21/7), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A votação ocorreu no plenário virtual do STF, ambiente no qual os ministros registram seus votos eletronicamente ao longo de um prazo estipulado. O caso colocou em destaque não apenas o posicionamento dos magistrados, mas também os procedimentos adotados pelo tribunal em situações envolvendo figuras públicas de grande relevância nacional.
Com a maioria formada pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, além do próprio Moraes, as restrições impostas ao ex-presidente foram mantidas. O ministro Luiz Fux, por sua vez, foi o único a votar contra a manutenção das medidas. A decisão ganhou notoriedade por envolver, além de Bolsonaro, investigações sobre tentativas de obstrução da Justiça e coação no curso do processo, segundo apontado nos autos.
Quais medidas foram impostas a Jair Bolsonaro?
Segundo informações do g1, as determinações contra o ex-presidente incluem uma série de ações cautelares. Entre as principais, destacam-se o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana, além da proibição de comunicação com outros investigados e com diplomatas estrangeiros. Também foi vedado a Bolsonaro acessar redes sociais e manter contato com embaixadores.
Essas providências foram estabelecidas por Alexandre de Moraes durante o andamento de investigações conduzidas pela Polícia Federal, em conjunto com pareceres emitidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo das restrições é evitar possível reiterada conduta ilícita, garantir a ordem pública e assegurar a eficácia das investigações em curso.
- Uso de tornozeleira eletrônica: Bolsonaro foi obrigado a usar um dispositivo de monitoramento eletrônico.
- Proibição de deixar o país: Seu passaporte foi confiscado e ele está proibido de viajar para o exterior.
- Restrição de contato com outros investigados: Ele não pode se comunicar com outros indivíduos sob investigação nos processos relacionados aos quais ele responde, incluindo seu filho, o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro.
- Proibição de uso de redes sociais: Foi determinado que ele não utilize redes sociais.
- Restrição de aproximação de embaixadas e consulados estrangeiros no Brasil: Ele está impedido de se aproximar dessas representações diplomáticas.
- Restrição de contato com autoridades estrangeiras: Há uma proibição de manter contato com diplomatas e autoridades estrangeiras.
- Horário para ficar na rua: Existem limitações de horário para que ele esteja fora de sua residência.
Por que o STF decidiu manter as restrições a Bolsonaro?
De acordo com a decisão, há indícios concretos de que Jair Bolsonaro, acompanhado do deputado federal Eduardo Bolsonaro, seu filho, adotou posturas consideradas graves pela Suprema Corte. Ambas as autoridades teriam participado de atos que buscaram interferir na autonomia do STF, promovendo negociações consideradas ilícitas com intenção de obstruir a Justiça e coagir magistrados durante a tramitação da ação penal apelidada de “trama golpista”.
- Coação no curso do processo: tentativa de influenciar julgamentos e atividades do próprio Supremo.
- Obstrução de investigação: práticas voltadas a dificultar o desdobramento de apurações policiais sobre organização criminosa.
- Atentado à soberania: busca de apoio internacional para pressionar tribunais brasileiros, fugindo dos trâmites institucionais vigentes.
O entendimento da maioria dos ministros foi de que, diante da gravidade das acusações e do risco para o regular funcionamento do Judiciário, as medidas cautelares permanecem justificadas e necessárias, especialmente na fase atual do processo criminal.
“As condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro caracterizam CLAROS e EXPRESSOS ATOS EXECUTÓRIOS e FLAGRANTES CONFISSÕES DA PRÁTICA DOS ATOS CRIMINOSOS”, afirmou o ministro Moraes.
Como funciona o julgamento virtual no STF?
O sistema de plenário virtual foi adotado pelo Supremo Tribunal Federal para otimizar a análise de processos, permitindo que os magistrados votem de forma remota por meio da plataforma eletrônica do tribunal. Nele, cada ministro tem prazo determinado para inserir seu voto, com acesso transparente ao público interessado.
- O relator apresenta a questão a ser julgada e insere o voto no sistema eletrônico.
- Os demais ministros analisam o relatório e fundamentam suas próprias manifestações no portal do STF.
- A formação de maioria é automaticamente detectada pelo sistema, dispensando discussão oral entre os membros.
Esse método foi utilizado no julgamento do caso envolvendo Jair Bolsonaro, agilizando o processo decisório e assegurando a publicidade dos votos dados por cada ministro. A etapa virtual torna possível acompanhar o entendimento individual e a composição da maioria em tempo real, proporcionando maior transparência aos procedimentos da Corte.
Quais os próximos passos?
– Jair Bolsonaro responde à carta de @realDonaldTrump . pic.twitter.com/Pj91AAxcHa
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 18, 2025
Com as medidas restritivas mantidas, o ex-presidente segue submetido às determinações judiciais enquanto as investigações continuam em andamento. O caso segue como um dos mais acompanhados do cenário político brasileiro em 2025, refletindo os desdobramentos de ações envolvendo ex-autoridades e seus impactos institucionais.
O STF permanece responsável pelo acompanhamento do cumprimento das restrições impostas, podendo reavaliar as condições a depender de novos elementos trazidos pelas investigações. Os desdobramentos deste episódio estão entre os assuntos de maior interesse no âmbito legal e político, exigindo acompanhamento atento dos órgãos de fiscalização, Justiça e da própria sociedade.
