Em junho de 2025, o estado de Mato Grosso implementou uma nova legislação, visando combater fraudes em maquininhas de cartão de crédito. O aumento dos golpes financeiros envolvendo cartões motivou a criação de regras mais rígidas para proteger consumidores e comerciantes. A iniciativa surgiu em resposta a dados alarmantes divulgados pela Federação Brasileira de Bancos, que apontaram um crescimento expressivo nos crimes relacionados a cartões bancários em todo o país.
A Lei 12.902, sancionada recentemente, estabelece diretrizes claras para o uso seguro das maquininhas de cartão. Com isso, busca-se restaurar a confiança dos usuários e promover um ambiente mais seguro para as transações financeiras. O texto legal foi proposto pelo deputado estadual Wilson Santos e recebeu apoio devido à necessidade de medidas eficazes diante do cenário de fraudes recorrentes.
O que motivou a criação da Lei 12.902 em Mato Grosso?
O aumento das fraudes envolvendo cartões de crédito foi o principal fator que levou à criação da Lei 12.902. Em 2024, cerca de 36% dos brasileiros relataram ter sido vítimas de algum tipo de golpe com cartões, sendo a clonagem e a troca de cartão responsáveis por quase metade desses crimes. Esse contexto gerou preocupação tanto em órgãos de defesa do consumidor quanto entre os próprios comerciantes, que também sofrem prejuízos com essas práticas ilícitas.
Além do impacto financeiro, as fraudes abalam a confiança dos consumidores no sistema de pagamentos eletrônicos. A legislação foi elaborada para criar barreiras contra ações fraudulentas, tornando obrigatória a adoção de procedimentos de segurança em todas as etapas da transação com cartão.
Quais medidas de segurança a nova lei exige dos estabelecimentos?
A Lei 12.902 determina que os estabelecimentos comerciais adotem práticas específicas para garantir a integridade das operações com cartões de crédito e débito. Entre as principais exigências, destacam-se:
- Verificação do equipamento: Antes de cada pagamento, o comerciante deve conferir se a maquininha está funcionando corretamente.
- Tentativas de transação: Caso ocorra algum problema técnico, é necessário tentar novamente a operação, seja no mesmo aparelho ou em outro disponível.
- Confirmação com a operadora: Persistindo a falha, o responsável deve entrar em contato com a operadora da máquina para confirmar o problema antes de sugerir formas alternativas de pagamento.
- Comprovante obrigatório: Qualquer pagamento realizado por meio alternativo, como dinheiro ou Pix, deve ser acompanhado de recibo entregue ao cliente.
Essas medidas visam dificultar a ação de golpistas e aumentar a transparência nas transações, protegendo ambas as partes envolvidas.
Quais são as consequências para quem descumpre a Lei 12.902?
O descumprimento das normas estabelecidas pode resultar em penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. As punições variam conforme a gravidade da infração e têm como objetivo incentivar o cumprimento das regras e coibir práticas que coloquem em risco a segurança das transações. Entre as possíveis consequências estão:
- Multas: Aplicação de penalidades financeiras proporcionais à infração cometida.
- Advertências: Notificações formais para que o estabelecimento ajuste seus procedimentos.
- Apreensão de produtos: Retirada de circulação de equipamentos ou itens irregulares.
- Cassação de licença: Em situações mais graves, o local pode perder o direito de funcionamento.
Essas sanções buscam garantir que as normas sejam respeitadas, promovendo um ambiente comercial mais seguro para todos.
Como a nova legislação impacta consumidores e comerciantes?
A implementação da Lei 12.902 traz mudanças práticas para o cotidiano em Mato Grosso. Para os consumidores, há uma camada extra de proteção, já que as transações passam a ser monitoradas de forma mais rigorosa. Isso reduz o risco de golpes e oferece maior transparência durante o pagamento.
Já para os comerciantes, a lei exige atenção redobrada no manuseio das maquininhas e no atendimento ao cliente. O cumprimento das exigências pode demandar treinamento de equipe e atualização de equipamentos, mas contribui para a construção de um ambiente de negócios mais confiável. Com a digitalização dos meios de pagamento, a legislação acompanha as transformações do mercado e busca garantir que todos estejam protegidos contra práticas fraudulentas.
