No dia 24 de julho de 2025, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que enfrentaram descontos indevidos em seus benefícios terão direito a um valor adicional. Aproximadamente 2,1 milhões de pessoas com idades como 62, 64 e 66 anos compõem o grupo de beneficiários que receberão esse ressarcimento, resultado de cobranças associativas irregulares que afetaram pagamentos previdenciários ao longo dos últimos anos.
A decisão foi tomada após um acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (3/7), fruto de uma audiência entre o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além do acréscimo financeiro, o acordo engloba outras medidas para aumentar a segurança e transparência dos benefícios previdenciários.
Quem tem direito ao acréscimo na aposentadoria do INSS?
O ressarcimento será disponibilizado para aqueles que, entre março de 2020 e março de 2025, sofreram descontos não autorizados em seus benefícios, realizados por associações ou entidades sem consentimento expresso. O governo estruturou o mecanismo para que os depósitos ocorram quinzenalmente, começando em 24 de julho, de modo que a cada etapa cerca de 1,5 milhão de beneficiários sejam contemplados.
Além disso, o valor a ser devolvido passará por correção monetária, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo a atualização frente à inflação. Em situações onde já exista ação judicial em andamento, o beneficiário pode optar por desistir do processo para receber a quantia diretamente, incluindo um acréscimo de 5% relativo a honorários advocatícios nas ações iniciadas até abril de 2025.
- Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos: O foco principal desse ressarcimento são os beneficiários que tiveram mensalidades associativas não autorizadas descontadas de seus benefícios.
- Beneficiários que reconheceram os descontos indevidos: Aproximadamente 3,4 milhões de aposentados e pensionistas já reconheceram esses descontos após serem notificados e convidados a se manifestar pelo INSS.
- Idosos maiores de 80 anos, quilombolas e indígenas: Para esses grupos considerados vulneráveis, o ressarcimento será feito automaticamente, independentemente de requerimento, conforme a proposta de acordo.
- Quem contestou os descontos: Caso o beneficiário tenha acessado o aplicativo Meu INSS, central de atendimento 135 ou ido a uma agência dos Correios para contestar o desconto, o pedido de ressarcimento foi registrado.
- Quem entrou com ação judicial até 23 de abril de 2025: Aqueles que entraram na justiça para buscar o ressarcimento deverão desistir da ação contra o INSS para receberem os valores administrativamente, e o INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios sobre o valor devolvido.
Como será feito o pagamento dos valores ressarcidos?
O governo pretende efetuar os depósitos em blocos, evitando atrasos e permitindo um acompanhamento mais ágil do processo. Para viabilizar toda a operação, será editada uma medida provisória que destina crédito extraordinário de R$ 4 bilhões, valor este alocado fora das metas fiscais regulares para agilizar a liberação dos recursos.
- Pagamento direto na conta: A devolução será feita diretamente na conta em que o beneficiário já recebe seu benefício, sem necessidade de cadastro, envio de documentos ou contato com intermediários.
- Pagamentos em lotes: Os pagamentos serão realizados a cada 15 dias, em lotes com cerca de 1,5 milhão de beneficiários.
- Valores corrigidos: Os valores a serem restituídos serão corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial da inflação.
O cronograma foi criado para assegurar que todos os lesados recebam os valores até o fim de 2025.
Como os idosos podem garantir o recebimento do acréscimo?
Atenção dos beneficiários é fundamental para que o direito ao ressarcimento não seja perdido. Pessoas que sofreram descontos indevidos precisam registrar contestação junto ao INSS, seja pelo telefone 135, seja por meio do portal ou aplicativo Meu INSS. Apenas quem formalizar a solicitação pelos canais oficiais estará apto a receber o valor devido.
- Verifique se houve descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025.
- Realize a contestação administrativa nos canais do INSS (135 ou Meu INSS).
- Em caso de ação judicial aberta, avalie a possibilidade de desistir do processo para aderir ao acordo.
- Aguarde a confirmação e liberação dos valores conforme o cronograma informado pelo governo.
O acordo também prevê a criação de um portal de transparência, permitindo que aposentados e pensionistas consultem o andamento dos pagamentos e tirem dúvidas sobre o processo.
Como o ressarcimento foi motivado?
A identificação de descontos irregulares em benefícios previdenciários motivou a realização de audiências e a homologação do acordo para proteger os aposentados. O combate a fraudes e práticas abusivas tem sido uma prioridade nas políticas públicas desde o início da década, com medidas de fiscalização e diálogo entre órgãos públicos e entidades representativas.
Além da devolução imediata dos valores, o acordo fortalece mecanismos de controle e prevenção de fraudes. O uso de tecnologia e o encaminhamento de denúncias por parte dos beneficiários são ferramentas essenciais na proteção dos direitos de aposentados e pensionistas, contribuindo para um sistema previdenciário mais justo e seguro.
Descoberta de Descontos Indevidos
- Cobranças Não Autorizadas: Foi revelado um esquema em que entidades (associações e sindicatos) estavam realizando descontos nos benefícios de aposentados e pensionistas sem a devida autorização dos segurados.
- Fraude Bilionária: As investigações da Polícia Federal (Operação “Sem Desconto”) e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram que os valores desviados por essas cobranças indevidas podem chegar a bilhões de reais, acumulados ao longo de vários anos (estimativas apontam para R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024).
Impacto nos Beneficiários
- Grande Número de Vítimas: Milhões de aposentados e pensionistas foram afetados, muitos sem sequer saber que estavam sofrendo os descontos, ou sem reconhecer as entidades que os realizavam.
- Perda Financeira para Idosos: A fraude atingiu diretamente um público vulnerável, comprometendo a renda de pessoas que dependem exclusivamente de seus benefícios para o sustento.
Repercussão e Pressão
- Exposição Midiática: O escândalo ganhou ampla repercussão na mídia, gerando indignação pública e pressão sobre o governo para que medidas fossem tomadas.
- Judicialização Crescente: O número de ações judiciais contra o INSS e as entidades envolvidas disparou, com aposentados buscando na Justiça o ressarcimento dos valores. Isso gerou uma preocupação do governo com o “boom” de processos.
Portanto, o ressarcimento para quem sofreu descontos indevidos em benefícios do INSS configura uma importante resposta a irregularidades praticadas nos últimos anos. Ao promover o pagamento corrigido e implementar medidas de fiscalização, o governo busca garantir maior justiça e transparência, beneficiando milhões de idosos em todo o país.
