O uso correto e a manutenção dos retrovisores em veículos são aspectos essenciais para a segurança viária, impactando não apenas os motoristas, mas também pedestres e outros usuários das vias urbanas. Ao garantir que os espelhos estejam em boas condições, diminui-se o risco de acidentes provocados por pontos cegos ou avaliações equivocadas durante manobras.
No contexto atual, marcado por constantes avanços no transporte e mudanças nas leis de trânsito brasileiras, o papel dos retrovisores voltou ao centro do debate. Em 2025, as normas que regulam a obrigatoriedade do perfeito funcionamento desses equipamentos tornam-se cada vez mais rigorosas, refletindo uma preocupação crescente com a prevenção de acidentes e o aprimoramento da segurança no trânsito.
O que a legislação diz sobre os retrovisores em veículos?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os retrovisores são itens obrigatórios para todos os veículos automotores em circulação. Segundo a legislação, é indispensável que esses dispositivos estejam sempre presentes e em plenas condições de uso, sendo considerados equipamentos de segurança veicular de primeira necessidade. O não cumprimento dessa exigência implica consequências jurídicas e financeiras imediatas para os condutores.
A Resolução CONTRAN nº 966/2022 atualizou e detalhou esses requisitos ao estabelecer que todos os veículos devem possuir retrovisores externos em ambos os lados (esquerdo e direito), sendo obrigatória a presença de retrovisor interno apenas quando a estrutura do veículo permitir sua instalação e uso eficiente. Dessa forma, veículos cuja estrutura impeça a instalação do retrovisor interno – como é o caso de alguns utilitários ou caminhões baú – ficam dispensados dessa exigência, desde que mantidos os retrovisores externos devidamente ajustados e operacionais.
A fiscalização dos órgãos de trânsito verifica a integridade dos espelhos durante abordagens rotineiras ou blitzes específicas, avaliando tanto a presença quanto o funcionamento adequado. Situações como espelhos quebrados, trincados, soltos ou com visibilidade prejudicada podem ser facilmente identificadas pelos agentes e ensejam sanções previstas em lei. Vale destacar que, para veículos leves, há a obrigatoriedade de dois retrovisores externos (um em cada lado) e de um retrovisor interno, desde que não haja impedimento estrutural, conforme a legislação e a Resolução CONTRAN nº 966/2022.
Adicionalmente, a Resolução CONTRAN nº 966/2022, que passou a vigorar recentemente, estabelece que os retrovisores externos devem obedecer a especificações técnicas para assegurar um campo de visão adequado. Entre as especificações, destaca-se que cada espelho externo deve apresentar uma área mínima refletora de 69 cm² e ser capaz de comportar um círculo de 7,8 cm de diâmetro em sua superfície. Essas exigências aumentam a segurança ao ampliar o campo visual e minimizar pontos cegos, contribuindo para a prevenção de acidentes.
Quais são as penalidades para retrovisores defeituosos?
O motorista flagrado com algum espelho retrovisor danificado, em más condições ou ausente, está sujeito a uma infração de natureza grave de acordo com as normas vigentes até 2025. Essa autuação prevê uma multa no valor de R$ 195,23 e o acréscimo de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além dos transtornos burocráticos associados, a penalidade pode resultar em prejuízos financeiros imediatos e impactos negativos no histórico do condutor, principalmente para motoristas profissionais.
A fim de esclarecer os principais pontos referentes às sanções, veja abaixo quais situações podem configurar essa infração:
- Ausência de qualquer um dos retrovisores obrigatórios.
- Espelho retrovisor com vidro solto, quebrado ou opaco.
- Incapacidade de ajustar o ângulo do espelho adequadamente.
- Equipamentos que dificultam a visibilidade do motorista.
Essas ocorrências são facilmente constatadas no momento da fiscalização, sendo dispensável a realização de inspeções técnicas avançadas para atestar a irregularidade.
Por que manter os retrovisores em perfeitas condições é fundamental?
Os espelhos retrovisores desempenham papel fundamental na condução segura, auxiliando o motorista a monitorar a movimentação de veículos ao redor e a realizar ultrapassagens, mudanças de faixa e estacionamento de maneira mais segura. A ausência ou mau funcionamento desses componentes amplia o risco de acidentes, justificando a rigidez das normas e o foco das campanhas educativas implantadas por órgãos de trânsito.
Segundo especialistas em segurança viária, a manutenção preventiva dos retrovisores reduz significativamente as chances de colisões causadas por pontos cegos. Recomenda-se verificar periodicamente a fixação e a clareza do vidro, bem como garantir o ajuste adequado para cada condutor. A seguir, algumas dicas práticas para manter os espelhos em condições ideais:
- Limpar regularmente as superfícies dos retrovisores, evitando acúmulo de sujeira.
- Avaliar periodicamente a estrutura, conferindo se não há trincas ou desprendimentos.
- Substituir imediatamente qualquer espelho danificado.
- Certificar-se de que o ajuste atende à ergonomia do motorista antes de iniciar a condução.
Como se prevenir das penalidades relacionadas aos retrovisores?
Para evitar multas e proteger pontos na CNH, condutores devem adotar uma rotina de inspeção visual dos retrovisores antes de qualquer deslocamento, especialmente após impactos ou pequenas colisões que podem comprometer a estrutura dos espelhos. Em casos de avarias constatadas, a melhor solução é providenciar a troca dos componentes afetados em oficinas especializadas, garantindo o uso de peças homologadas para não gerar futuras irregularidades.
Em síntese, atentar à integridade e ao funcionamento dos retrovisores — respeitando também as especificações técnicas atuais previstas na legislação, como área mínima de 69 cm² e possibilidade de acomodação de círculo de 7,8 cm de diâmetro, conforme Resolução CONTRAN nº 966/2022 — é uma medida simples, mas de grande relevância para a segurança coletiva e a conformidade com as exigências legais do trânsito brasileiro. Além de evitar autuações e penalidades, a prática contribui diretamente para um deslocamento mais seguro e consciente nas vias.
