Neste domingo (6/7), Ana Paula Siebert e Roberto Justus divulgaram um vídeo informando que entrarão com uma ação judicial contra o professor Marcos Dantas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O motivo é uma declaração polêmica feita por ele nas redes sociais, em que menciona uma “guilhotina” ao se referir à filha do casal, Vicky Justus, de apenas 5 anos.
A declaração foi publicada após a repercussão de imagens da menina usando uma bolsa de grife avaliada em aproximadamente R$ 14 mil.
O que motivou o processo do casal Justus?
O estopim foi um comentário feito por um professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que usou uma referência histórica para aludir à violência ao responder uma postagem sobre Vicky Justus, filha do casal, utilizando uma bolsa de alto valor. A resposta do professor, considerada por muitos como um exemplo de discurso de ódio, impulsionou debates sobre ética e responsabilidade no uso das redes sociais. O casal Justus, que tornou pública a decisão de acionar o judiciário, reforçou que as críticas comuns fazem parte da exposição pública, porém discursos de incitação à violência ultrapassam os limites aceitáveis.
A advogada e influenciadora Ana Paula Siebert, ao se manifestar, enfatizou o papel dos educadores na sociedade, esperando que pessoas que atuam na formação de jovens adotem posturas responsáveis e respeitosas. O empresário, por sua vez, destacou sua trajetória profissional e reforçou a gravidade de ataques direcionados a crianças, além de mencionar o apoio recebido por figuras públicas diante do episódio.
Quais são os limites do discurso nas redes sociais?
🚨 A filha de 5 anos do Justus está sendo cancelada por usar uma bolsa de R$14 mil.
— Rubinho Nunes (@RubinhoNunes) July 5, 2025
Mas o look de mais de R$100 MIL da Erika Hilton, os maquiadores pagos com o seu dinheiro? Silêncio absoluto.
E ainda tem professor de universidade federal, sustentado por verba pública, dizendo:… pic.twitter.com/enyoD3fBRL
As redes sociais amplificaram a liberdade de expressão, mas também têm revelado a urgência de debater sobre limites e consequências jurídicas relacionadas a discursos considerados ofensivos ou violentos. O artigo 5º da Constituição Federal garante a liberdade de expressão, porém a legislação brasileira também prevê mecanismos de punição, principalmente quando há incitação à violência, ameaça ou ataques a direitos fundamentais.
- Discursos de ódio: Comentários que desejam mal ou incitam violência são enquadrados em dispositivos legais, como crime de ameaça e apologia à violência.
- Proteção da criança e do adolescente: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) obriga a proteção integral de menores, tornando qualquer discurso que lhes cause dano passível de ação judicial.
- Responsabilização dos autores: Postagens em ambientes digitais não são consideradas anônimas e podem ser rastreadas, permitindo que os responsáveis sejam identificados e responsabilizados judicialmente.
Por que casos assim mobilizam figuras públicas e autoridades?
Quando casos de ataques virtuais atingem grande repercussão, especialmente envolvendo famílias que já possuem visibilidade, o debate sobre a segurança digital e saúde mental de crianças e adolescentes se intensifica. Figuras públicas, como parlamentares e personalidades, frequentemente manifestam apoio em situações como essa, evidenciando a necessidade de regulamentações e ações preventivas para coibir crimes na internet.
O envolvimento de parlamentares e o apoio público demonstram que o combate ao discurso de ódio tornou-se uma pauta social relevante em 2025. Esse tipo de exposição mobiliza não apenas as famílias afetadas, mas também instituições responsáveis por educação, legislação e direitos humanos.
Como a legislação brasileira atua diante de ataques virtuais a menores?
A legislação brasileira apresenta instrumentos específicos para garantir a segurança de menores no ambiente virtual. Além do ECA, a Lei 13.185/2015 institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), incluindo práticas online. Ataques direcionados a crianças, especialmente por meio da internet, são tratados com rigor, permitindo o acionamento de mecanismos judiciais para remoção de conteúdo, indenização e punição de infratores.
- Identificação dos autores através de dados fornecidos por plataformas digitais.
- Medidas protetivas para as vítimas, podendo incluir restrições judiciais.
- Possibilidade de processos criminais e cíveis contra os responsáveis.
A conscientização social e a atuação legal são fundamentais para proteger crianças e adolescentes dos riscos crescentes na internet. Episódios recentes alertam para a importância de promover um ambiente digital respeitoso, seguro e baseado em responsabilidade, tanto por parte dos usuários quanto das instituições envolvidas.
