A atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets tem movimentado o cenário político e jurídico brasileiro desde o final de 2024. O foco principal da investigação é o funcionamento de sites de apostas online e a participação de influenciadores digitais e empresários no setor. Nesta terça-feira (10/6), o relatório apresentado pela senadora Soraya Thronicke trouxe à tona uma série de pedidos de indiciamento, envolvendo nomes conhecidos do público e empresários do ramo, com o objetivo de coibir práticas consideradas irregulares no universo das apostas esportivas.
Em paralelo às conclusões da CPI das Bets, destaca-se a Operação Integration, deflagrada em setembro de 2024 pela Polícia Federal, que teve como objetivo apurar esquemas de lavagem de dinheiro e irregularidades financeiras ligados ao mercado de apostas esportivas. A operação mirou empresários, influenciadores digitais e artistas suspeitos de movimentar recursos de origem ilícita por meio de contratos de publicidade e patrocínio, apontando para o rigoroso contexto investigativo e regulatório que o setor enfrenta atualmente.
Entre os nomes citados no relatório, destacam-se influenciadoras digitais de grande alcance, como Virginia Fonseca e Deolane Bezerra. As acusações variam entre publicidade enganosa, estelionato, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. O documento também sugere investigações sobre empresas que atuam como facilitadoras de pagamentos, apontando possíveis crimes financeiros e de exploração ilegal de jogos de azar.
A CPI das Bets foi oficialmente instalada em 12 de novembro de 2024 no Senado Federal, marcando o início formal das investigações sobre a atuação das empresas de apostas e influenciadores digitais no Brasil.
Como a CPI das Bets impactou?
Instalada em novembro de 2024, a CPI das Bets teve como missão investigar a atuação de empresas de apostas esportivas e a relação dessas plataformas com figuras públicas. Durante os trabalhos, o colegiado realizou audiências com representantes do setor, influenciadores e empresários. Ao todo, 19 pessoas foram ouvidas, enquanto outros seis convocados não compareceram às sessões. O prazo inicial da comissão foi prorrogado uma vez, encerrando-se em junho de 2025.
O relatório final, ainda pendente de votação, sugere o encaminhamento dos pedidos de indiciamento ao Ministério Público, já que a CPI não possui competência para efetuar indiciamentos diretamente. A expectativa é que as recomendações sirvam de base para investigações criminais e civis, além de inspirar novas legislações sobre o tema.
Quais foram os principais pedidos de indiciamento da CPI das Bets?
O parecer apresentado pela relatora inclui 16 pedidos de indiciamento, abrangendo influenciadores, empresários e donos de sites de apostas. Entre os principais alvos estão:
- Virginia Fonseca: acusada de publicidade enganosa e estelionato.
- Deolane Bezerra: investigada por jogo de azar, loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
- Empresários do setor: suspeitos de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar.
- Empresa Paybrokers EFX Facilitadora de Pagamentos S.A.: citada por suposta participação em crimes financeiros e de organização criminosa.
Além das influenciadoras, outros nomes ligados ao setor de apostas e familiares de investigados também foram incluídos nos pedidos de indiciamento. As acusações abrangem crimes como falso testemunho, associação criminosa e exploração de jogos sem autorização legal.
Quais medidas foram sugeridas para regular as apostas online no Brasil?
O relatório da CPI das Bets não se limitou aos pedidos de indiciamento. Diversas propostas legislativas foram apresentadas para fortalecer o controle sobre o mercado de apostas esportivas e proteger os consumidores. Entre as principais sugestões estão:
- Criação de um cadastro nacional de apostadores para monitorar e restringir o acesso de pessoas a sites de apostas.
- Criminalização da publicidade de apostas e limitação do tempo de funcionamento de cassinos online.
- Bloqueio de plataformas ilegais pela Anatel, ampliando a atuação da agência sobre o ambiente digital.
- Proibição do uso de recursos de programas sociais em apostas, especialmente para inscritos no CadÚnico.
- Vedação de incentivos fiscais para casas de apostas e operadores não autorizados.
Essas medidas buscam dar maior estabilidade ao setor, evitar prejuízos aos apostadores e dificultar a atuação de operadores ilegais. O objetivo é criar um ambiente mais seguro e transparente para quem participa de apostas esportivas no Brasil.
Quais os próximos passos?
Com a apresentação do relatório e os pedidos de indiciamento, o setor de apostas online e os influenciadores digitais passam a enfrentar maior escrutínio das autoridades. O Ministério Público deve analisar as recomendações da CPI e decidir sobre a abertura de investigações formais. Empresas do ramo também poderão ser impactadas por novas regras e restrições, caso as propostas legislativas avancem no Congresso Nacional.
O debate sobre a regulamentação das apostas esportivas e a responsabilidade de influenciadores na promoção dessas plataformas deve continuar em pauta nos próximos meses. A expectativa é que as discussões resultem em normas mais claras e mecanismos de fiscalização mais eficientes, visando coibir práticas ilícitas e proteger os consumidores brasileiros.
A que ponto chegamos, e a que ponto chegaremos?
— SorayaThronicke (@SorayaThronicke) June 3, 2025
Minha solidariedade a todas as deputadas da @AssembleiaSP . Todos nós, homens e mulheres, temos o dever de combater esta espécie de crime. https://t.co/mFHKxDOd3P
