O estado de Santa Catarina tem se destacado por suas iniciativas em prol da educação superior, especialmente através dos programas Universidade Gratuita (UG) e Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). O programa visa oferecer bolsas de estudo integrais e parciais para estudantes em situação de vulnerabilidade econômica, facilitando o acesso ao ensino superior.
No entanto, segundo informações do portal NSC Total, recentes investigações realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) revelaram possíveis irregularidades na concessão dessas bolsas. O levantamento, baseado no cruzamento de dados, sugere que alguns beneficiários podem ter declarado informações falsas sobre sua renda, o que levanta preocupações sobre a eficácia dos critérios de seleção.
Como o Tribunal de Contas identificou as irregularidades no programa?
O TCE/SC utilizou uma abordagem minuciosa para identificar possíveis inconsistências nos dados fornecidos pelos candidatos aos programas de bolsas. A análise envolveu o cruzamento de informações dos bancos de dados do Tribunal com os registros mantidos pela Secretaria de Estado da Educação (SED). Este método permitiu detectar discrepâncias entre as declarações de renda dos estudantes e suas condições econômicas reais.
Entre os casos suspeitos, foram identificados alunos que, apesar de se declararem de baixa renda, são proprietários ou filhos de proprietários de veículos de luxo, além de terem vínculos com famílias empresariais ou serem servidores públicos. Tais descobertas indicam a necessidade de uma revisão nos processos de verificação de elegibilidade para garantir que os recursos sejam destinados a quem realmente precisa.
Atuação do TCE/SC:
- Cruzamento de dados: O TCE/SC comparou as informações dos programas (como os critérios de carência econômica declarados pelos alunos) com dados de outros bancos de dados do próprio tribunal. Isso permitiu identificar discrepâncias.
- Identificação de perfis incompatíveis: Com esse cruzamento, o TCE/SC encontrou indícios de que alunos que não se enquadrariam nos critérios de carência econômica estavam sendo beneficiados. Exemplos de casos levantados incluem alunos que possuem veículos de alto valor e até mesmo empresários recebendo as bolsas.
- Abertura de auditoria: Diante dessas suspeitas, o Tribunal abriu uma auditoria para verificar se a renda familiar declarada condiz com a realidade e se os critérios de elegibilidade estão sendo devidamente cumpridos.
- Foco na veracidade das informações: A atuação do TCE/SC visa garantir que as regras de controle sejam plenas e que apenas os estudantes que realmente preenchem os requisitos de carência recebam as bolsas, evitando que as vagas sejam ocupadas por quem não precisa.
Quais são as reações das instituições envolvidas?
A Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) e a Secretaria de Estado da Educação (SED) responderam positivamente às investigações do TCE/SC. Ambas as instituições veem o trabalho do Tribunal como uma oportunidade para aprimorar os programas e assegurar que os beneficiários sejam, de fato, aqueles que mais necessitam do apoio financeiro.
A ACAFE destacou a importância da transparência e da legalidade na concessão das bolsas, reafirmando seu compromisso com a inclusão educacional. A SED, por sua vez, considera as avaliações do TCE como essenciais para a correta aplicação dos recursos públicos, estando aberta a implementar ajustes conforme necessário.
Quais os próximos passos?
Com as investigações em andamento, o governo de Santa Catarina anunciou mudanças no cronograma do programa Universidade Gratuita. As etapas de inscrição, renovação e contratação serão antecipadas, visando uma maior eficiência e transparência no processo de seleção. O ciclo de implantação dos programas está previsto para ser concluído no primeiro semestre de 2027, permitindo tempo suficiente para ajustes e melhorias baseados nas recomendações do TCE.
O objetivo é garantir que as bolsas de estudo sejam direcionadas aos estudantes que realmente necessitam, fortalecendo a confiança da sociedade nos programas e promovendo uma educação superior mais justa e acessível em Santa Catarina.
