Recentemente, o Congresso aprovou mudanças significativas nas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Uma das principais alterações é a obrigatoriedade do exame toxicológico para todos os motoristas que buscam a primeira habilitação. Essa medida, que já era exigida para categorias específicas, agora se estende a todas as categorias de habilitação.
O exame toxicológico, que detecta o uso de substâncias psicoativas, será um requisito para a obtenção da permissão para dirigir, que antecede a CNH definitiva. Essa mudança visa aumentar a segurança nas estradas e garantir que motoristas estejam aptos a conduzir veículos de forma responsável.
Quem precisará realizar o exame toxicológico?
De acordo com o novo texto aprovado, todos os motoristas que buscam a primeira habilitação, independentemente da categoria, deverão realizar o exame toxicológico. Isso inclui motoristas das categorias A e B, que abrangem veículos de duas ou três rodas e veículos com até oito passageiros, respectivamente.
Anteriormente, essa exigência era restrita às categorias C, D e E, que incluem caminhões, ônibus e combinações de veículos. Com a nova regra, a obrigatoriedade se estende a todos, garantindo que os novos motoristas estejam livres do uso de substâncias que possam comprometer a segurança no trânsito.
O que muda para motoristas de caminhão e ônibus?
Para motoristas das categorias C, D e E, que já estavam sujeitos ao exame toxicológico tanto para a obtenção quanto para a renovação da CNH, não há mudanças significativas. A obrigatoriedade do exame continua a mesma, reforçando a importância de manter a segurança no transporte de cargas e passageiros.
Esses motoristas já estavam habituados a cumprir essa exigência, que permanece inalterada no novo texto aprovado pelo Congresso.
Como funciona o exame toxicológico?
O exame toxicológico de larga janela de detecção utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para identificar o consumo de substâncias psicoativas. Entre as drogas detectadas estão anfetaminas, canabinoides, opiáceos, cocaína e mazindol. A validade do exame é de 90 dias a partir da coleta da amostra.
Os exames são realizados em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito, garantindo a confiabilidade dos resultados e a segurança do processo.
Quais outras mudanças foram aprovadas?
Além da obrigatoriedade do exame toxicológico, o texto aprovado pelo Congresso inclui a criação da CNH Social, destinada a pessoas de baixa renda. Os recursos para custear essa iniciativa virão das multas de trânsito, e os beneficiários devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Outra mudança importante é a possibilidade de transferência de veículos de forma totalmente eletrônica. Essa medida visa modernizar e agilizar o processo, permitindo que contratos de compra e venda sejam referendados por assinaturas digitais e que a vistoria de transferência seja realizada eletronicamente, a critério dos órgãos executivos de trânsito.
