A partir de 2 de junho de 2025, os motoristas no Mato Grosso do Sul poderão regularizar débitos de licenciamento e IPVA diretamente durante abordagens policiais. Esta medida é resultado da Lei Estadual 6.416 de 2025, proposta pelo deputado Paulo Corrêa. A nova legislação visa evitar a remoção de veículos devido a pendências financeiras, permitindo que os proprietários quitem suas dívidas no momento da fiscalização.
Segundo a publicação no Diário Oficial do Estado, a lei pretende principal evitar a remoção de veículos em casos onde a única irregularidade é a falta de pagamento de taxas ou impostos. Os débitos poderão ser pagos via sistemas bancários eletrônicos, facilitando o processo para os condutores.
Como funciona a regularização de débitos no local?
A lei estabelece que é responsabilidade do proprietário do veículo emitir e quitar a guia de pagamento de cada débito existente. Após a quitação, o motorista deve apresentar o Certificado de Licenciamento Anual para o veículo ser liberado. Essa medida impede a remoção do veículo, mas não elimina outras penalidades previstas na legislação federal de trânsito.
O processo de regularização é facilitado pelo uso de tecnologia, permitindo que os pagamentos sejam realizados de forma rápida e eficiente. Isso não só beneficia os motoristas, mas também aumenta a arrecadação pública, incentivando o pagamento de débitos pendentes. Vale lembrar que a utilização de aplicativos de pagamento em smartphones poderá agilizar ainda mais o procedimento.
Quais são os benefícios da nova lei?
A implementação dessa lei traz diversos benefícios tanto para os motoristas quanto para o estado. Entre os principais estão:
- Evita custos adicionais: Os motoristas não precisam arcar com despesas de remoção e diárias de guarda do veículo.
- Facilita o pagamento: A utilização de sistemas bancários eletrônicos torna o processo de quitação mais acessível e menos burocrático.
- Aumenta a arrecadação: Com a possibilidade de regularização imediata, espera-se um aumento no pagamento de débitos, beneficiando os cofres públicos.
Como a tecnologia auxilia na implementação da lei?
O uso de ferramentas tecnológicas é um dos pilares para o sucesso desta nova legislação. A possibilidade de acessar redes bancárias de qualquer lugar e a qualquer momento facilita a quitação de débitos, desburocratizando o processo. Isso reflete a tendência de modernização dos serviços públicos, tornando-os mais eficientes e acessíveis.
O deputado Paulo Corrêa destacou a importância de utilizar a tecnologia para simplificar processos, garantindo que os motoristas possam resolver suas pendências de forma rápida e transparente. A medida é vista como um avanço significativo na gestão de trânsito e arrecadação no estado. Além disso, parcerias com instituições financeiras e a utilização de plataformas de pagamento online são alternativas para proteger e otimizar o processo.
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