O crédito rotativo, modalidade bastante utilizada no Brasil, passou por mudanças expressivas a partir de 2024, impactando diretamente o cotidiano de milhões de consumidores. Essas alterações foram motivadas pela necessidade de oferecer maior proteção ao usuário de cartão de crédito e criar um ambiente financeiro mais equilibrado. A partir dessas novas regras, o acesso ao crédito e a forma como as dívidas são administradas ganharam novos contornos.
O governo federal, atento ao aumento do endividamento das famílias, sancionou normas que estabelecem limites para os juros do crédito rotativo e facilitam a portabilidade de dívidas entre instituições financeiras. Com isso, o objetivo é tornar o sistema mais transparente e menos oneroso para quem depende do cartão de crédito, reduzindo o risco de superendividamento e promovendo práticas mais justas no mercado.
O que é crédito rotativo e por que ele é importante?
O crédito rotativo é acionado quando o titular do cartão de crédito não realiza o pagamento integral da fatura até a data de vencimento. Nesse caso, o valor não quitado é financiado automaticamente, gerando a cobrança de juros e encargos. Por ser uma das linhas de crédito com taxas mais elevadas do país, o crédito rotativo pode rapidamente transformar pequenas dívidas em grandes compromissos financeiros.
Com a popularização dos cartões de crédito, o uso do crédito rotativo tornou-se comum, especialmente em situações de aperto financeiro. No entanto, a falta de controle sobre os juros cobrados levou muitos consumidores a enfrentarem dificuldades para quitar suas dívidas, tornando urgente a adoção de medidas regulatórias.
Quais são as novas regras para o crédito rotativo em 2025?
Desde o início de 2024, a legislação, Lei 14.690/23, passou a limitar o valor total que pode ser cobrado em juros e encargos sobre o crédito rotativo. Agora, o montante devido não pode ultrapassar o dobro do valor original da dívida. Por exemplo, se um consumidor deixa de pagar R$ 150 da fatura, o total a ser cobrado, incluindo juros, não poderá exceder R$ 300.
- Limite de juros: Os bancos e operadoras de cartão não podem cobrar mais do que 100% do valor da dívida inicial.
- Transparência: As instituições financeiras devem informar de forma clara as condições e os custos do crédito rotativo.
- Portabilidade: O consumidor pode transferir o saldo devedor para outra instituição que ofereça melhores condições, sem custos adicionais.
Essas mudanças visam proteger o consumidor e estimular a concorrência entre as instituições, criando um ambiente mais saudável para o uso do crédito.
Como a portabilidade de dívidas influencia o mercado de cartões?
A portabilidade de dívidas, implementada em julho de 2024, permite que o consumidor transfira o saldo devedor do cartão de crédito para outra instituição financeira sem pagar taxas extras. Esse mecanismo incentiva a busca por condições mais vantajosas, como taxas de juros menores ou prazos de pagamento diferenciados.
Ao facilitar a migração de dívidas, a portabilidade estimula bancos e financeiras a oferecerem propostas mais competitivas para atrair e reter clientes. Para o consumidor, isso representa uma oportunidade de economizar e reorganizar as finanças, evitando a permanência em contratos desfavoráveis.
Quais são os impactos das novas regras para o consumidor?
Com a limitação dos juros e a possibilidade de portabilidade, o consumidor brasileiro passa a ter mais controle sobre suas dívidas e maior poder de negociação. As mudanças também contribuem para a redução do superendividamento, já que o valor total a ser pago deixa de crescer de forma desproporcional.
- Menor risco de dívidas impagáveis.
- Mais opções para negociar condições de pagamento.
- Transparência nas informações sobre custos e encargos.
- Estímulo à educação financeira e ao uso consciente do crédito.
Essas transformações refletem um esforço conjunto para tornar o mercado de cartões de crédito mais acessível e seguro, beneficiando tanto consumidores quanto instituições financeiras. O acompanhamento dessas mudanças é fundamental para quem deseja manter a saúde financeira em dia e aproveitar as vantagens do crédito de forma responsável.
