O Supremo Tribunal Federal (STF) está no centro de uma mobilização envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros órgãos federais, diante de suspeitas de fraudes e práticas abusivas em descontos aplicados sobre benefícios previdenciários. A atuação do ministro André Mendonça trouxe à tona questionamentos sobre a transparência e a eficiência do INSS na gestão dessas situações, especialmente após denúncias de descontos indevidos que afetam aposentados e pensionistas em todo o país.
As investigações ganharam destaque após o Instituto Nacional de Direito das Pessoas com Deficiência Oceano Azul relatar casos de descontos não autorizados, além de alegar demora e falhas na comunicação com os segurados. O tema mobilizou diferentes setores do governo, incluindo a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Tribunal de Contas da União (TCU), todos acionados pelo STF para fornecer informações detalhadas sobre as apurações em andamento.
Quais são as principais suspeitas de fraudes nos descontos do INSS?
O foco das investigações está nas denúncias de descontos irregulares realizados diretamente na folha de pagamento de benefícios previdenciários. Entre as principais suspeitas, destacam-se fraudes massivas envolvendo entidades como sindicatos, associações e instituições financeiras, que teriam autorizado descontos sem o consentimento dos beneficiários. Essas práticas, segundo relatos, resultam em prejuízos financeiros para milhares de aposentados e pensionistas.
Além disso, há indícios de omissões e falhas sistêmicas na prestação de informações aos segurados, dificultando o cancelamento de descontos indevidos e a restituição dos valores. O STF solicitou que o INSS apresente dados sobre o número de pedidos de cancelamento protocolados desde abril de 2025 e esclareça se existe um canal específico para atendimento dessas demandas.
Como identificar e se proteger:
- Monitore o extrato do seu benefício regularmente: Acesse o aplicativo ou site “Meu INSS” (com login Gov.br) e verifique seu extrato de pagamentos. Procure por lançamentos como “mensalidade associativa”, “contrib.”, “AASAP”, “débito”, “desconto”, seguidos de números ou códigos que você não reconhece.
- Desconfie de contatos não oficiais: O INSS não solicita dados pessoais ou bancários por telefone, e-mail ou mensagens de texto. Qualquer contato suspeito deve ser desconsiderado.
- Não clique em links suspeitos: Evite clicar em links recebidos por SMS, WhatsApp ou e-mail, mesmo que pareçam vir do INSS.
- Baixe aplicativos apenas das lojas oficiais: Certifique-se de que está baixando o aplicativo “Meu INSS” das lojas oficiais (Google Play ou App Store).
- Procure canais oficiais para informações: Em caso de dúvidas, utilize os canais oficiais do INSS: aplicativo Meu INSS, site Gov.br/meuinss ou telefone 135.
- Oriente idosos e pessoas vulneráveis: Ajude seus familiares a identificar e evitar esses golpes, incentivando a conferência mensal do extrato.
O que fazer se for vítima:
- Conteste o desconto: Pelo aplicativo ou site “Meu INSS”, ou pelo telefone 135, você pode contestar os descontos não autorizados. O INSS encaminhará a contestação à entidade responsável, que terá um prazo para comprovar a autorização ou realizar o ressarcimento.
- Registre uma reclamação: Utilize o Portal Consumidor.gov.br e a Ouvidoria do INSS (Plataforma Fala BR) para registrar sua reclamação contra empresas ou associações que fizeram os descontos indevidos.
- Busque ajuda jurídica: Um advogado especializado em direito previdenciário pode auxiliar na análise dos extratos, negociação com as entidades e, se necessário, ingressar com ações judiciais para reaver os valores e buscar indenização por danos morais.
Como os órgãos federais estão atuando para apurar as irregularidades?
O ministro André Mendonça determinou que cada órgão envolvido encaminhe informações detalhadas sobre suas investigações. À CGU e ao TCU, foi solicitado o envio de cópias de processos abertos ou em andamento que tratem de fraudes e da morosidade no atendimento de solicitações de benefícios. A Polícia Federal, por sua vez, deve informar sobre inquéritos em curso, especificando quais entidades estão sob investigação.
- INSS: Deve apresentar dados sobre cancelamentos de descontos e esclarecer os procedimentos adotados para atendimento aos segurados.
- CGU e TCU: Precisam fornecer relatórios de auditoria e alertas enviados ao INSS sobre irregularidades detectadas.
- Polícia Federal: Tem a missão de detalhar investigações envolvendo possíveis fraudes praticadas por sindicatos, associações e instituições financeiras.
Essas ações visam identificar falhas nos processos internos do INSS e responsabilizar eventuais envolvidos em práticas ilícitas, além de garantir maior proteção aos beneficiários do sistema previdenciário.
O que muda com a suspensão dos processos?
Em resposta à crescente judicialização do tema, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao STF a suspensão de todos os processos judiciais que tratam da responsabilização da União e do INSS por descontos não autorizados em benefícios. O pedido, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Jorge Messias, também inclui a suspensão da eficácia de sentenças já proferidas.
Segundo a AGU, a medida busca preservar a capacidade administrativa do INSS para analisar e processar pedidos de restituição, evitando sobrecarga do sistema e garantindo que os casos sejam tratados de forma uniforme. A suspensão temporária dos processos permite que os órgãos federais concentrem esforços na apuração das irregularidades e na implementação de medidas corretivas.
- Levantamento detalhado dos descontos realizados nos benefícios previdenciários.
- Identificação de entidades envolvidas em práticas suspeitas.
- Criação de canais específicos para atendimento de reclamações e cancelamentos.
- Revisão dos procedimentos internos do INSS para prevenir novas fraudes.
Quais são os próximos passos?
Com a mobilização de diferentes órgãos e a supervisão do STF, espera-se que o INSS adote medidas mais rigorosas para coibir fraudes e aprimorar a comunicação com os segurados. A transparência no processamento de descontos e a agilidade no atendimento de reclamações são pontos centrais para restaurar a confiança dos beneficiários no sistema previdenciário.
O acompanhamento das investigações e a implementação de soluções tecnológicas para monitorar descontos tendem a fortalecer o controle sobre as operações do INSS. A expectativa é que, com a atuação conjunta dos órgãos federais, seja possível reduzir a incidência de descontos indevidos e garantir maior proteção aos direitos dos aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
