O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, apresentado nessa terça-feira (10/6) pela senadora Soraya Thronicke, trouxe à tona um debate nacional sobre o papel dos influenciadores digitais e empresários no universo das apostas esportivas online. O documento recomenda o indiciamento de 16 pessoas por supostos crimes ligados à promoção e operação de jogos de azar pela internet, incluindo nomes de grande visibilidade nas redes sociais.
Entre os citados no relatório estão figuras como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, ambas com milhões de seguidores e forte presença no ambiente digital. As acusações envolvem práticas como estelionato, publicidade enganosa, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, além de exploração não autorizada de jogos de azar. O relatório agora aguarda votação na CPI para ser encaminhado ao Ministério Público Federal ou à Polícia Federal, que decidirão sobre possíveis desdobramentos judiciais.
Como foi a investigação da CPI das Bets?
A CPI das Bets foi instaurada em novembro de 2024 com o objetivo de apurar irregularidades no mercado de apostas esportivas online, um setor que movimenta bilhões de reais anualmente no Brasil. Durante os trabalhos, a comissão ouviu depoimentos de influenciadores, empresários e especialistas, além de analisar documentos e movimentações financeiras suspeitas.
O foco da investigação recaiu sobre a promoção de plataformas de apostas por meio de redes sociais, especialmente quando envolviam simulações de ganhos irreais para atrair novos apostadores. O uso de contas de demonstração, conhecidas como “contas demo”, foi apontado como uma das estratégias para iludir seguidores, sugerindo a possibilidade de lucros fáceis e rápidos.
Principais pontos da investigação e do relatório final:
- Crimes Identificados: A CPI identificou indícios de crimes como lavagem de dinheiro, evasão fiscal, organização criminosa, manipulação algorítmica com possível fraude de resultados, estelionato, corrupção e exploração ilegal de jogos de azar.
- Indiciamentos: O relatório final da CPI pediu o indiciamento de 16 pessoas, incluindo influenciadores digitais como Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, e empresários ligados ao setor. Os crimes atribuídos variam, mas incluem publicidade enganosa, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
- Falso Testemunho: Durante as oitivas, um depoente, o empresário Daniel Pardim Tavares Lima, chegou a ser preso em flagrante por falso testemunho.
- Foco nos Influenciadores: A atuação de influenciadores digitais na promoção de jogos de azar foi um dos pontos centrais da investigação, com a CPI buscando responsabilizá-los por divulgar jogos de forma enganosa e por sua possível participação em esquemas ilícitos.
- Propostas de Regulação: O relatório final apresentou diversas propostas para conter o avanço descontrolado das apostas online e minimizar os danos aos apostadores, incluindo:
- Regulação mais rígida das apostas online, com a criação de uma entidade nacional independente para regular o setor.
- Criação de um cadastro nacional de jogadores.
- Maior restrição à publicidade das “bets”, proibindo propagandas predatórias e o uso de cartão de crédito para apostas.
- Proibição total de jogos com temática infantil, como o “Jogo do Tigrinho”, devido ao maior potencial viciante e dificuldade de controle.
- Sugestão de criação de novos crimes, como a criminalização autônoma da exploração de apostas ilegais, com penas mais graves.
- Consequências Sociais: A CPI também investigou o impacto social das apostas, constatando o endividamento de famílias e o redirecionamento de orçamento que antes ia para a poupança ou gastos essenciais para as “bets”. A preocupação com a ludopatia (vício em jogos) e seus impactos na saúde mental e produtividade dos trabalhadores foi destacada.
- Oitivas e Requerimentos: A comissão ouviu depoimentos de representantes do governo, influenciadores digitais, donos de sites de apostas, ex-viciados em jogos e especialistas em saúde mental. Foram analisados requerimentos de informações sigilosas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que enviou diversos documentos à comissão.
- Caminhos Pós-CPI: O relatório final, após ser votado, é encaminhado para órgãos como a Polícia Federal, Receita Federal e o Coaf, que avaliarão as denúncias e darão seguimento às investigações e possíveis denúncias.
Quais são os nomes citados no relatório?
O relatório final da CPI das Bets lista 16 pessoas para indiciamento, abrangendo influenciadores digitais, empresários e administradores de plataformas de apostas.
Os nomes citados incluem:
- Adélia de Jesus Soares
- Daniel Pardim Tavares Gonçalves
- Deolane Bezerra dos Santos
- Ana Beatriz Scipiao Barros
- Jair Machado Junior
- José Daniel Carvalho Saturino
- Leila Pardim Tavares Lima
- Marcella Ferraz de Oliveira
- Virginia Pimenta da Fonseca Serrão Costa (Virginia Fonseca)
- Pâmela de Souza Drudi
- Erlan Ribeiro Lima Oliveira
- Fernando Oliveira Lima
- Toni Macedo da Silveira Rodrigues
- Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva
- Jorge Barbosa Dias
- Bruno Viana Rodrigues
Além desses, outros administradores e sócios de plataformas de apostas foram citados, incluindo nomes ligados à operação e ocultação de recursos provenientes de jogos não regulamentados.
Quais medidas foram sugeridas para o setor de apostas online?
O relatório da CPI das Bets propõe uma série de recomendações para o aprimoramento da fiscalização e regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Entre as principais sugestões estão:
- Proibição de jogos considerados de alto risco, como o popular “tigrinho”, que tem sido associado a perdas financeiras significativas entre apostadores.
- Maior rigor na publicidade de plataformas de apostas, especialmente quando direcionada a públicos vulneráveis ou realizada por influenciadores digitais.
- Exigência de autorização prévia para o funcionamento de empresas do setor, com mecanismos de controle mais eficazes para evitar lavagem de dinheiro e manipulação de resultados.
- Criação de campanhas educativas para alertar sobre os riscos das apostas online e combater a ilusão de ganhos fáceis.
Essas medidas visam proteger consumidores e garantir que o mercado de apostas opere dentro de parâmetros legais e éticos, reduzindo o impacto negativo sobre a sociedade.
Qual o impacto do caso?
A repercussão do relatório da CPI das Bets evidencia a crescente responsabilidade dos influenciadores digitais ao promover produtos e serviços, especialmente aqueles que envolvem riscos financeiros. O caso também ressalta a necessidade de atualização das leis para acompanhar as transformações do mercado digital e proteger os consumidores.
Enquanto o setor de apostas online aguarda definições sobre regulamentação e fiscalização, os indiciados permanecem sob análise das autoridades competentes. O desfecho do caso poderá influenciar futuras campanhas publicitárias e a atuação de influenciadores no Brasil, além de servir como referência para outros segmentos do mercado digital.
