A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (16/6) um pedido de urgência para um projeto que busca anular o novo decreto do governo federal sobre o reajuste do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O projeto tem como alvo o decreto publicado pelo Executivo na última quinta-feira (11/6), que promove uma nova alteração nas alíquotas do tributo — a terceira desde maio. A inclusão do tema na pauta foi definida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com os líderes dos partidos.
O que é o IOF e por que ele é importante?
O Imposto sobre Operações Financeiras, conhecido como IOF, é um tributo federal aplicado sobre diversas operações de crédito, câmbio, seguros e títulos ou valores mobiliários. Sua função principal é regular a economia, permitindo ao governo ajustar o fluxo de capital e controlar a liquidez do mercado. Além disso, o IOF representa uma fonte relevante de arrecadação para os cofres públicos, especialmente em momentos de necessidade de equilíbrio fiscal.
Em 2025, as mudanças propostas pelo governo no IOF têm como objetivo principal aumentar a receita federal para compensar despesas e garantir o cumprimento das metas fiscais. No entanto, a elevação das alíquotas pode impactar diretamente empresas, investidores e consumidores, influenciando o custo de operações financeiras e investimentos, tanto no mercado interno quanto no exterior.
Como funciona a tramitação de projetos para derrubar decretos do IOF?
Quando o Executivo publica um decreto alterando regras tributárias, como no caso do IOF, o Congresso Nacional possui instrumentos para contestar essas decisões. Um dos mecanismos mais utilizados é a apresentação de projetos de decreto legislativo, que podem ser analisados em regime de urgência. Se a urgência for aprovada, o projeto segue diretamente para o plenário, acelerando sua tramitação e dispensando a análise prévia pelas comissões da Casa.
Em situações como a atual, a oposição e parte da base aliada buscam articular a votação imediata do mérito do projeto, pressionando o governo a rever ou revogar as alterações. A possibilidade de apensamento de propostas, reunindo diferentes projetos em um texto substitutivo, também é comum para unificar as iniciativas e facilitar a votação.
Quais são os impactos do aumento do IOF para a economia?
O reajuste nas alíquotas do IOF pode gerar uma série de efeitos na economia brasileira. Entre os principais impactos, destacam-se:
- Elevação do custo do crédito: O aumento do imposto encarece operações de empréstimo e financiamento, afetando tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
- Redução da atratividade de investimentos: Mudanças no IOF sobre aplicações financeiras podem desestimular investidores, especialmente em operações internacionais.
- Arrecadação federal: O governo estima um incremento significativo na receita, com projeções de até R$ 7 bilhões em 2025, após as últimas revisões das medidas.
- Reação do mercado: Alterações repentinas nas regras tributárias costumam gerar incertezas, impactando o comportamento de empresas e investidores.
Além desses pontos, a discussão sobre o IOF também envolve o equilíbrio entre a necessidade de aumentar a arrecadação e o risco de desestimular setores produtivos, o que pode afetar o crescimento econômico.
Por que o imposto está no centro do debate entre Executivo e Legislativo?
Informo que o Colégio de Líderes se reuniu hoje e decidiu pautar a urgência do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que susta os efeitos do novo decreto do governo que trata de aumento do IOF.
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) June 12, 2025
Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento…
A discussão sobre o IOF reflete não apenas questões fiscais, mas também a dinâmica política entre os poderes. O Legislativo, ao pautar a urgência para projetos que visam sustar decretos do Executivo, sinaliza insatisfação com a condução da política tributária e busca maior protagonismo nas decisões que afetam a economia nacional.
Reuniões entre líderes partidários, ministros e representantes do governo têm sido frequentes, demonstrando a complexidade do tema e a necessidade de diálogo para encontrar soluções que atendam tanto às demandas fiscais quanto às preocupações do setor produtivo e da sociedade.
- Aumento unilateral da carga tributária: O principal motivo para o atrito é a decisão do governo de elevar as alíquotas do IOF por meio de decretos presidenciais. Para muitos parlamentares, isso representa uma “usurpação” das atribuições do Legislativo, que seria o responsável por criar ou aumentar impostos. A alegação é de que a medida fere o princípio da legalidade tributária, que exige lei formal aprovada pelo Congresso para tal fim.
- Busca por arrecadação e equilíbrio fiscal: O governo argumenta que o aumento do IOF é necessário para equilibrar as contas públicas e elevar a arrecadação, visando cumprir metas fiscais e evitar um contingenciamento ainda maior de gastos. A estimativa inicial era de um impacto significativo na arrecadação em 2025 e 2026.
- Repercussão negativa e inconstitucionalidade: A elevação do IOF gerou forte reação negativa de setores empresariais, comerciais e de parte da população, que veem a medida como um retrocesso e uma penalidade para quem ganha menos. Além disso, diversos parlamentares apresentaram projetos de decretos legislativos (PDLs) para derrubar os decretos presidenciais, alegando inconstitucionalidade da medida.
- Falta de diálogo: O Congresso tem criticado a falta de diálogo do Executivo antes de tomar a decisão de aumentar o IOF. Parlamentares consideram que a medida foi unilateral, desconsiderando a necessidade de construir um consenso e avaliar os impactos sobre a economia.
- Impacto no mercado: O aumento do IOF afeta diversas operações financeiras, como empréstimos, financiamentos e compras internacionais, gerando imprevisibilidade e custos adicionais para empresas e cidadãos. Setores apontam que isso desfavorece o ambiente de negócios e prejudica a economia real.
- IOF como imposto regulatório, não arrecadatório: Uma argumentação frequente do Legislativo é que o IOF deveria ter um caráter mais regulatório das operações financeiras, e não ser utilizado primariamente como um imposto arrecadatório. Usá-lo para aumentar a receita seria uma distorção de sua função.
O desfecho desse embate pode influenciar não apenas a arrecadação federal em 2025, mas também o ambiente de negócios e a confiança de investidores no Brasil. O acompanhamento das próximas votações e negociações será fundamental para entender os rumos da política econômica no país.
