O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, em 2025, a revisão de 802 mil benefícios por incapacidade permanente. Essa medida faz parte de um conjunto de ações voltadas para a análise criteriosa dos pagamentos previdenciários, com o objetivo de garantir a correta destinação dos recursos públicos. O procedimento, conhecido popularmente como “pente-fino”, busca identificar possíveis irregularidades e assegurar que apenas quem realmente necessita continue recebendo o benefício.
A revisão dos benefícios por incapacidade permanente será realizada entre pessoas que não passam por perícia médica há mais de dois anos. Segundo informações do próprio INSS, a convocação dos segurados ocorrerá pelos canais oficiais, como o aplicativo e o site “Meu INSS”, além da central telefônica 135. O processo está previsto para acontecer ainda no primeiro semestre do ano, abrangendo milhares de beneficiários em todo o país.
O que é a aposentadoria por incapacidade permanente?
A aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez, é um benefício concedido ao trabalhador que, após avaliação médica, é considerado incapaz de exercer qualquer atividade profissional de forma definitiva. Essa incapacidade deve ser comprovada por meio de perícia médica realizada por profissionais do INSS, que analisam se o segurado pode ou não ser reabilitado para outra função.
O pagamento do benefício é mantido enquanto persistir a condição de incapacidade. Caso o segurado recupere a capacidade de trabalho, retorne à atividade laboral ou venha a falecer, o benefício é encerrado. Existem regras específicas para a manutenção e a revisão desse tipo de aposentadoria, visando garantir que apenas os casos realmente necessários permaneçam ativos.
Como funciona a revisão dos benefícios por incapacidade permanente?
A revisão dos benefícios por incapacidade permanente é um procedimento periódico que tem como finalidade verificar se o segurado ainda preenche os requisitos para continuar recebendo o benefício. O INSS estabelece que, em geral, a reavaliação médica deve ocorrer a cada dois anos. Durante essa análise, o segurado é convocado para uma nova perícia, onde será verificado se a incapacidade persiste.
O processo de revisão segue etapas bem definidas:
- Convocação: O segurado pode ser convocado para a perícia de revisão por meio de carta ou edital. É fundamental manter o endereço atualizado no INSS.
- Agendamento: Após a convocação, é necessário agendar a perícia ligando para a Central 135 ou através do Meu INSS.
- Documentação: No dia da perícia, o segurado deve apresentar um documento de identificação com foto, CPF e todos os documentos médicos que comprovem a causa do problema de saúde e o tratamento indicado.
- Avaliação do Perito: O médico perito do INSS irá avaliar o estado de saúde do segurado e decidir se o benefício deve ser prorrogado, cessado, se o segurado deve ser encaminhado para reabilitação profissional ou se a aposentadoria por incapacidade permanente deve ser mantida.
- Período de Revisão: O INSS pode reavaliar o segurado a cada dois anos, mas essa regra possui exceções.
Quem pode ter o benefício cortado?
O benefício por incapacidade permanente pode ser cortado se o INSS constatar que o segurado recuperou a capacidade de trabalho. Isso pode ocorrer mesmo para benefícios concedidos judicialmente, caso haja comprovação de que o beneficiário recuperou sua capacidade.
Além da recuperação da capacidade, o benefício também pode ser cortado em casos de fraudes ou irregularidades por parte do segurado.
No entanto, existem grupos de segurados isentos de passar por essas perícias de revisão:
- Segurados com 60 anos ou mais: Independentemente do tempo de recebimento do benefício, quem completa 60 anos de idade está isento das perícias de revisão.
- Segurados com 55 anos ou mais e que recebem o benefício por incapacidade há mais de 15 anos: Para se enquadrar nessa isenção, a pessoa deve ter 55 anos ou mais e já receber o benefício por incapacidade (seja temporária ou permanente) por um período superior a 15 anos.
- Segurados com HIV/AIDS: De acordo com a lei, esses beneficiários também estão isentos de realizar perícias de revisão.
Alguns grupos de beneficiários são dispensados dessa revisão periódica, conforme critérios estabelecidos pela legislação previdenciária. Essas regras buscam evitar a exposição desnecessária de pessoas em situações de maior fragilidade, respeitando os direitos dos segurados e promovendo maior eficiência no processo de revisão.
Por que o INSS realiza o “pente-fino” nos benefícios?
A revisão dos benefícios por incapacidade permanente é uma estratégia adotada para garantir o uso adequado dos recursos públicos e evitar pagamentos indevidos. O governo federal estima uma economia de cerca de R$ 5,5 bilhões com a realização desse procedimento em 2025. Além disso, o “pente-fino” contribui para a sustentabilidade do sistema previdenciário, assegurando que os benefícios sejam destinados a quem realmente necessita.
O processo de revisão também fortalece a confiança da sociedade no sistema de seguridade social, ao demonstrar o compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos. Para os segurados, é fundamental acompanhar as convocações e manter os dados atualizados junto ao INSS, garantindo o acesso às informações e evitando possíveis transtornos durante o processo de revisão.
Com a intensificação das revisões, o INSS reforça a importância da perícia médica e da atualização cadastral, assegurando que o benefício por incapacidade permanente seja concedido de forma justa e dentro dos critérios estabelecidos pela legislação brasileira.
