Nesta segunda-feira (23/6), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu um novo teto para o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares no Brasil. O índice máximo autorizado para o aumento das mensalidades foi fixado em 6,06%, válido para o período entre maio de 2025 e abril de 2026. Essa decisão impacta diretamente milhões de beneficiários que possuem contratos dessa modalidade, trazendo limites claros para o reajuste anual.
O reajuste dos planos de saúde é um tema que desperta atenção de consumidores e especialistas do setor. A definição do percentual máximo ocorre anualmente e considera diversos fatores relacionados aos custos das operadoras e à utilização dos serviços médicos. Com a atualização do índice, a ANS busca equilibrar a sustentabilidade das empresas e a proteção dos usuários contra aumentos considerados excessivos.
Como funciona o reajuste dos planos de saúde individuais?
O reajuste dos planos de saúde individuais e familiares segue regras específicas estabelecidas pela ANS. O índice divulgado é aplicado apenas aos contratos dessa categoria, que representam cerca de 16,4% dos mais de 52 milhões de beneficiários de planos de saúde no país. Os aumentos podem ser realizados até dois meses após o aniversário do contrato, respeitando o limite máximo estipulado para o período vigente.
Esse controle não se estende aos planos coletivos, que são negociados diretamente entre as operadoras e empresas ou associações. Dessa forma, os consumidores de planos individuais contam com uma proteção regulatória mais rígida, enquanto os usuários de planos coletivos podem enfrentar reajustes superiores, dependendo das negociações realizadas.
Por que o teto de reajuste dos planos de saúde é importante?
O estabelecimento de um teto para o reajuste dos planos de saúde individuais tem como objetivo principal evitar aumentos abusivos nas mensalidades. Sem esse limite, consumidores poderiam ser surpreendidos por elevações muito acima da inflação ou dos custos reais do setor. A medida também serve como referência para o mercado, influenciando negociações e decisões judiciais relacionadas a contratos coletivos.
- Proteção ao consumidor: Garante que os aumentos sejam compatíveis com a realidade econômica.
- Transparência: Facilita o acompanhamento dos reajustes e a compreensão dos critérios utilizados.
- Referência para outros contratos: O índice divulgado pode ser utilizado em disputas judiciais envolvendo planos coletivos.
Como é calculado o índice de reajuste dos planos de saúde?
O cálculo do índice de reajuste dos planos de saúde individuais é realizado pela ANS com base em uma metodologia que considera diversos fatores. Entre eles estão o aumento das despesas assistenciais das operadoras, a frequência de utilização dos serviços pelos beneficiários, a inflação do setor de saúde e a variação dos custos de insumos médicos e hospitalares.
Reajuste para Planos Individuais e Familiares
Para os planos individuais e familiares, a ANS define anualmente um teto máximo de reajuste. Essa metodologia de cálculo, que vem sendo aplicada desde 2019, combina dois fatores principais:
- Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA): Este índice reflete a variação das despesas das operadoras com os serviços de saúde prestados, ou seja, os custos médico-hospitalares. Ele considera o aumento dos preços de procedimentos e insumos, bem como a frequência de utilização dos serviços pelos beneficiários.
- Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA): É o índice oficial de inflação do país, que mede a variação de preços de produtos e serviços em geral. No cálculo do reajuste, é descontado o subitem “Plano de Saúde”, para evitar dupla contagem.
Em 2025, o índice de 6,06% foi o menor registrado desde 2008, excetuando-se o período da pandemia, quando houve reajustes negativos. Esse resultado reflete uma combinação de fatores econômicos e assistenciais observados no ano anterior.
O que muda para quem tem plano coletivo?
Os planos de saúde coletivos, sejam empresariais ou por adesão, não estão sujeitos ao teto de reajuste definido pela ANS. Nesses casos, o percentual de aumento é negociado diretamente entre as operadoras e as empresas ou entidades contratantes. Especialistas apontam que a ausência de um limite pode resultar em reajustes significativamente superiores aos aplicados nos planos individuais.
Apesar disso, o índice divulgado pela ANS pode servir como parâmetro em disputas judiciais, especialmente quando há indícios de aumentos considerados abusivos. Consumidores que se sentirem prejudicados podem buscar orientação jurídica para questionar reajustes muito acima do índice oficial.
Quais cuidados tomar ao receber o reajuste do plano de saúde?
Ao receber o comunicado de reajuste do plano de saúde, é importante verificar se o percentual aplicado está de acordo com o teto estabelecido pela ANS, no caso de contratos individuais ou familiares. Para os planos coletivos, recomenda-se analisar o histórico de reajustes e solicitar esclarecimentos à operadora em caso de dúvidas.
- Confira a data de aniversário do contrato e o período de aplicação do reajuste.
- Solicite à operadora informações detalhadas sobre o cálculo do aumento.
- Em caso de discordância, procure órgãos de defesa do consumidor ou assessoria jurídica especializada.
O acompanhamento das regras e dos índices divulgados pela ANS contribui para uma relação mais transparente entre consumidores e operadoras de planos de saúde. Manter-se informado sobre os direitos e deveres é fundamental para evitar surpresas e garantir o acesso contínuo aos serviços de assistência médica.
