A investigação conduzida pela Polícia Federal sobre a chamada “Abin paralela” trouxe à tona uma série de questionamentos sobre o uso da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo anterior. O inquérito analisou supostas práticas de espionagem ilegal, envolvendo figuras públicas e servidores ligados à administração federal, e apontou indícios de irregularidades em diferentes níveis da estrutura estatal.
De acordo com informações da CNN, o foco principal da apuração foi o possível uso indevido de ferramentas tecnológicas, como o software FirstMile, para monitoramento de opositores políticos e interesses particulares. As suspeitas recaíram sobre integrantes da cúpula da Abin, além de autoridades políticas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que, apesar dos indícios, não foi formalmente indiciado nesta etapa da investigação.
Como funcionava o suposto esquema de espionagem na Abin?
Segundo a PF, o inquérito detalhou que o esquema teria operado por meio da utilização de programas de vigilância avançados, permitindo o rastreamento de alvos sem autorização judicial. Entre os principais métodos, destacou-se o uso do FirstMile, um software capaz de monitorar dispositivos eletrônicos e coletar dados de localização em tempo real. A atuação desse sistema teria ocorrido, principalmente, durante o ano de 2020, período em que a Abin era comandada por nomes próximos ao antigo governo.
Além do monitoramento de adversários políticos, há indícios de que servidores e autoridades também foram alvos das ações. O objetivo, segundo a investigação, seria obter informações estratégicas para fins pessoais ou políticos, o que caracteriza uma grave violação das normas que regem o funcionamento dos órgãos de inteligência no Brasil.
Quem são os principais envolvidos no caso “Abin paralela”?
A lista de indiciados, mantida sob sigilo, inclui figuras de destaque no cenário político nacional. Entre eles, estão o vereador Carlos Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, além de outros servidores e autoridades. A investigação também alcançou membros da atual gestão da agência, como o diretor-geral Luiz Fernando Corrêa e o ex-número dois, Alessandro Moretti, ambos formalmente indiciados pela Polícia Federal.
Bolsonaro foi indiciado?
É importante ressaltar que, apesar de o ex-presidente Jair Bolsonaro ter sido citado no relatório, a corporação optou por não incluí-lo entre os indiciados nesta fase. A justificativa apresentada foi o fato de ele já responder a outro inquérito por organização criminosa, o que evitaria duplicidade de imputações pelo mesmo crime.
O que acontece após o indiciamento dos suspeitos?
Com a conclusão do inquérito, o próximo passo cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá analisar as provas reunidas e decidir se apresenta denúncia formal contra os envolvidos. A decisão da PGR é independente da lista de indiciados pela Polícia Federal, podendo incluir ou excluir nomes conforme a avaliação das evidências.
1. Encaminhamento ao Ministério Público
O relatório final do inquérito policial, que contém os indiciamentos e as provas coletadas, é enviado ao Ministério Público (MP). No caso da “Abin paralela”, como o processo envolve autoridades com foro privilegiado, o inquérito é remetido diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, por sua vez, o encaminha para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
2. Análise da PGR e Oferecimento de Denúncia
A PGR, que é o órgão máximo do Ministério Público Federal, tem um prazo para analisar o relatório da PF. Com base nas provas, a PGR pode:
- Oferecer a denúncia: Se a PGR entender que há provas suficientes para a acusação, ela apresenta uma denúncia formal à Justiça (no caso, ao STF). A denúncia é a peça inicial da ação penal e transforma os indiciados em acusados.
- Pedir mais investigações: Caso a PGR considere que as provas ainda são insuficientes, pode solicitar novas diligências e investigações à Polícia Federal.
- Arquivar o caso: Se a PGR avaliar que não há elementos para prosseguir com a acusação, pode pedir o arquivamento do inquérito.
3. Recebimento da Denúncia pelo STF
Se a PGR oferecer a denúncia, o Supremo Tribunal Federal (STF), como o tribunal competente para julgar o caso, analisa se aceita ou não a acusação.
- Aceitação da denúncia: Se o STF aceitar a denúncia, os acusados passam a ser formalmente réus no processo penal. É nesse momento que se inicia a ação penal propriamente dita.
- Rejeição da denúncia: Caso o STF rejeite a denúncia, o processo não avança, e os acusados não se tornam réus.
Mais uma acusação mentirosa, sem pé nem cabeça.
— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) June 17, 2025
Jair Bolsonaro nunca foi sequer foi ouvido nesse inquérito chamado de “abin paralela” e, mesmo assim, foi indiciado. Carlos Bolsonaro foi incluído nessa perseguição por causa de uma mensagem que sua funcionária enviou a Ramagem,… pic.twitter.com/MUkOBiRGlo
O caso segue gerando repercussão no meio político e jurídico, especialmente pela abrangência dos nomes citados e pelo impacto potencial nas instituições de Estado. A expectativa é de que novas etapas do processo tragam mais esclarecimentos sobre o funcionamento da inteligência brasileira e os limites de atuação dos seus agentes.
Correção: Informamos anteriormente que o ex-presidente Jair Bolsonaro havia sido indiciado no inquérito da chamada “Abin paralela”. No entanto, a informação foi retificada. A Polícia Federal informou que houve indícios de que Bolsonaro teria participado de uma organização criminosa, mas ele não foi formalmente indiciado nesse caso específico, uma vez que já responde por esse mesmo tipo de conduta em outra investigação.
