O Banco Central do Brasil oferece um serviço chamado Sistema Valores a Receber (SVR), que permite a cidadãos e empresas verificar e solicitar a devolução de valores esquecidos em instituições financeiras. A plataforma é acessível de forma gratuita pelo site oficial, e seu objetivo é facilitar a recuperação de recursos que podem estar em contas inativas, cobranças indevidas ou encerramentos de contas com saldo residual.
Para iniciar a consulta, pessoas físicas precisam apenas do CPF e da data de nascimento, enquanto empresas devem utilizar o CNPJ e a data de abertura. Caso existam valores disponíveis, o usuário é direcionado para o SVR, onde pode solicitar a devolução. Este serviço é uma maneira eficiente de recuperar dinheiro que, de outra forma, poderia permanecer esquecido.
Quais os requisitos para acessar o Sistema Valores a Receber?
Para acessar todas as funcionalidades do Sistema Valores a Receber, é necessário possuir uma conta gov.br com nível de segurança Prata ou Ouro. Além disso, a verificação em duas etapas deve estar habilitada. Empresas, por sua vez, precisam ter um certificado digital vinculado à conta para realizar o processo de consulta e solicitação de valores.
Durante o procedimento, é essencial informar uma chave Pix para o recebimento dos valores. Caso o usuário não possua uma chave Pix, é necessário entrar em contato diretamente com a instituição financeira para negociar outra forma de recebimento. O prazo para a devolução dos valores pode chegar a 12 dias úteis.
Para consulta inicial (sem login):
- Pessoa física: CPF e data de nascimento.
- Pessoa jurídica: CNPJ e data de abertura da empresa (inclusive para empresas encerradas).
- Pessoa falecida: CPF e data de nascimento da pessoa falecida.
Nessa consulta, você poderá saber se há valores a receber, mas não terá detalhes sobre eles nem poderá solicitar o resgate.
Para acessar o SVR e solicitar o resgate:
- Conta Gov.br: É necessário ter uma conta Gov.br de nível prata ou ouro.
- Verificação em duas etapas (2FA): A verificação em duas etapas deve estar habilitada na sua conta Gov.br.
- Chave Pix (para pessoa física): Caso tenha valores a receber, você precisará ter uma chave Pix do tipo CPF cadastrada em seu nome para receber o valor. As instituições financeiras farão o repasse dos valores através dela.
Observações importantes:
- Adesão à solicitação automática: O Banco Central lançou uma nova funcionalidade de solicitação automática de resgate via Pix. Para habilitá-la, é preciso ter a conta Gov.br com selo prata ou ouro e a verificação em duas etapas ativada.
- Pessoas jurídicas: Para acessar valores de pessoa jurídica, sua Conta Gov.br precisa ter o CNPJ vinculado a ela (qualquer tipo de vínculo, exceto “Colaborador”). Para empresas sem certificado digital (inclusive as encerradas), o representante legal pode acessar o SVR com sua conta pessoal Gov.br (nível prata ou ouro) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores.
- Valores de pessoas falecidas: Herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais podem acessar os dados de pessoas falecidas.
Como agir em casos de pessoas falecidas ou empresas encerradas?
O sistema também contempla situações envolvendo pessoas falecidas e empresas encerradas. Para acessar valores de pessoas falecidas, é preciso aceitar um termo de responsabilidade, fornecer os dados do falecido e comprovar vínculo legal como herdeiro, inventariante ou representante. No caso de empresas encerradas, o responsável legal deve apresentar a documentação necessária à instituição responsável.
Como evitar fraudes?
O Banco Central alerta sobre possíveis tentativas de fraude relacionadas ao serviço. É importante ressaltar que o único site oficial para consulta e solicitação de devolução de valores é o Valores a Receber. O Banco Central enfatiza que todos os serviços oferecidos são gratuitos e que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
- Cuidado com golpes: O único site para consulta e solicitação dos valores é valoresareceber.bcb.gov.br. O Banco Central NÃO envia links, e-mails, SMS, WhatsApp ou entra em contato para tratar sobre valores a receber ou confirmar dados pessoais. As instituições que devem o valor NÃO podem pedir seus dados pessoais nem sua senha. Não faça qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores.
Para garantir a segurança, é fundamental que os usuários estejam atentos a comunicações suspeitas e evitem compartilhar informações pessoais ou financeiras fora do ambiente seguro do site oficial. Dessa forma, é possível utilizar o serviço de maneira segura e eficaz, recuperando valores que possam estar esquecidos em instituições financeiras.
